TJPR - 0002824-11.2018.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.890/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LABMAX COMERCIO DE PRODUTOS DE LABORATORIO - EIRELI - EPP

CNPJ: 03.102.823/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2025 15:54

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 07/03/2025 22:21

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 28/02/2025 01:07

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/12/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2024 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2024 18:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/10/2024 00:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/09/2023 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 15:33

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 31/08/2023 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 09:50

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/07/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/12/2022 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 15:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/12/2022 09:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/11/2022 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2022 13:00

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/10/2022 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 13:10

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/10/2022 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/08/2022 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2022 16:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 13:24

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 05/08/2022 09:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 09:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/07/2022 18:41

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/07/2022 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 13:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/04/2022 19:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2022 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2022 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2022 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2022 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2022 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 12:33

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 10:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/02/2022 10:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/02/2022 10:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/02/2022 10:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/02/2022 10:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/02/2022 10:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/02/2022 14:41

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2022 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 14:06

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/01/2022 12:48

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE LABMAX COMERCIO DE PRODUTOS DE LABORATORIO - EIRELI - EPP

  • 11/11/2021 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 14:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/09/2021 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 15:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/08/2021 13:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/08/2021 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 15:12

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 16/08/2021 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 15:11

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 16/08/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 09:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/08/2021 09:00

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    1.

    Defiro. 2.

    Proceda-se a pesquisa de aplicações financeiras e a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada pelo sistema Bacenjud, até o limite do débito em execução, acrescido de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) e das custas processuais. 2.1.

    A ordem de bloqueio permanecerá vigente no sistema durante trinta dias após o protocolo. 3.

    Resultando negativa a tentativa de bloqueio de valores, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento. 4.

    Havendo bloqueio, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme artigo 854, §5º, do CPC. 4.1.

    Intime-se a parte executada, para, querendo, opor embargos à execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que o recebimento de embargos pressupõe a integral garantia do juízo. 5.

    Ocorrendo indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, §1º, do NCPC). 6.

    De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 7.

    Havendo alegação de impenhorabilidade e/ou ainda indisponibilidade excessiva pela parte executada, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos (art. 854, §4º, do NCPC). 8.

    Ausente embargos à execução e/ou preclusa eventual decisão de rejeição, expeça-se alvará de levantamento, com prazo de 90 (noventa) dias, ou ofício para transferência eletrônica, a fim de que os procuradores da exequente, devidamente habilitados, possam levantar o montante referente ao débito principal e honorários advocatícios. 9.

    Após o levantamento, deverá a exequente efetuar a prestação de contas. 9.1.

    Caso a penhora online tenha sido integral, se manifestará sobre a satisfação do débito e extinção do feito. 9.2.

    Nesta hipótese, a Serventia deverá deduzir a quantia relativa às custas do valor penhorado.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.

    VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ AMZ - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

  • 06/07/2021 09:02

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 21/06/2021 10:41

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/05/2021 12:56

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 20:53

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 20:53

    Juntada de CUSTAS

  • 05/05/2021 20:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 20:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/03/2021 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 00:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/01/2020 14:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/12/2019 19:19

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 27/11/2019 13:15

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2019 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2019 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2019 12:45

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2019 14:02

    Recebidos os autos

  • 17/05/2019 14:02

    Juntada de CUSTAS

  • 17/05/2019 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 18:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/02/2019 22:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2018 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2018 18:27

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2018 17:24

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2018 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2018 18:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/08/2018 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2018 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2018 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2018 13:56

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2018 13:56

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/05/2018 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2018 11:55

    Recebidos os autos

  • 02/05/2018 11:55

    Distribuído por sorteio

  • 27/04/2018 02:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2018 02:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2018

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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