TJPR - 0008022-78.2008.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANA - DER

CNPJ: 76.669.324/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIGUI - RECURSOS HUMANOS LTDA

CNPJ: 02.506.846/0001-23

LUIS CARLOS MENDES RISSATO

CPF *09.***.*61-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/12/2024 13:04

    Arquivado Definitivamente

  • 24/09/2024 14:16

    Recebidos os autos

  • 24/09/2024 14:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/09/2024 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/09/2024 15:03

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2024 14:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/09/2024

  • 10/09/2024 13:19

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/09/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS CARLOS MENDES RISSATO

  • 02/09/2024 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2024 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2024 11:10

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 13/08/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2024 00:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/03/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 18:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/03/2024 15:20

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS CARLOS MENDES RISSATO

  • 25/04/2023 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2023 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 16:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/04/2023 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 15:22

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 03/04/2023 12:58

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 15:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/02/2023 15:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/02/2023 20:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/02/2023 20:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/02/2023 02:41

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS CARLOS MENDES RISSATO

  • 30/01/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 18:42

    Expedição de Mandado

  • 27/01/2023 18:42

    Expedição de Mandado

  • 16/01/2023 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2023 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 15:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/11/2022 12:28

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 01:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 12:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/09/2022 08:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2022 08:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 14:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/07/2022 09:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/07/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 18:55

    Expedição de Mandado

  • 20/07/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 16:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/06/2022 12:26

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 13:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 16:34

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2021 22:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/09/2021 12:12

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 08:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 09:02

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 09/08/2021 09:02

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    1.

    Defiro. 2.

    Proceda-se a pesquisa de aplicações financeiras e a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada pelo sistema Bacenjud, até o limite do débito em execução, acrescido de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) e das custas processuais. 2.1.

    A ordem de bloqueio permanecerá vigente no sistema durante trinta dias após o protocolo. 3.

    Resultando negativa a tentativa de bloqueio de valores, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento. 4.

    Havendo bloqueio, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme artigo 854, §5º, do CPC. 4.1.

    Intime-se a parte executada, para, querendo, opor embargos à execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que o recebimento de embargos pressupõe a integral garantia do juízo. 5.

    Ocorrendo indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, §1º, do NCPC). 6.

    De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 7.

    Havendo alegação de impenhorabilidade e/ou ainda indisponibilidade excessiva pela parte executada, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos (art. 854, §4º, do NCPC). 8.

    Ausente embargos à execução e/ou preclusa eventual decisão de rejeição, expeça-se alvará de levantamento, com prazo de 90 (noventa) dias, ou ofício para transferência eletrônica, a fim de que os procuradores da exequente, devidamente habilitados, possam levantar o montante referente ao débito principal e honorários advocatícios. 9.

    Após o levantamento, deverá a exequente efetuar a prestação de contas. 9.1.

    Caso a penhora online tenha sido integral, se manifestará sobre a satisfação do débito e extinção do feito. 9.2.

    Nesta hipótese, a Serventia deverá deduzir a quantia relativa às custas do valor penhorado.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.

    VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ AMZ - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

  • 06/07/2021 09:18

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 21/06/2021 10:40

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/05/2021 12:57

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 10:57

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 10:57

    Juntada de CUSTAS

  • 05/05/2021 09:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 18:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/03/2021 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 16:05

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/02/2021 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS CARLOS MENDES RISSATO

  • 29/11/2020 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 12:57

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/11/2020 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2020 21:40

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 24/09/2020 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 14:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/09/2020 12:43

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2020 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 14:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/07/2020 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2020 02:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 12:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/05/2020 13:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/04/2020 18:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/04/2020 18:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/04/2020 13:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/03/2020 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 16:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/02/2020 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2020 12:28

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2019 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2019 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 14:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/09/2019 14:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/08/2019 18:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/08/2019 13:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/08/2019 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 13:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/07/2019 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 10:18

    Recebidos os autos

  • 12/07/2019 10:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/07/2019 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/07/2019 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 14:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/05/2019 12:18

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2019 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2019 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2018 15:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/09/2018 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2018 15:58

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2018 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2018 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2018 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2018 17:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/04/2018 16:29

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2018 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/01/2018 14:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2017 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2017 16:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/06/2016 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2016 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2016 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2016 17:51

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 07/03/2016 13:23

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2016

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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