TJPR - 0014661-65.2019.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

EDIVAN COSTA SANTOS

CPF *58.***.*33-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 92.228.410/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 14:04

    Arquivado Definitivamente

  • 10/03/2025 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2025 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/03/2025 10:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/02/2025 02:26

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 29/01/2025 14:17

    Recebidos os autos

  • 29/01/2025 14:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/01/2025 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/01/2025 12:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2025 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2025 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2025 01:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2025 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2025 16:50

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 22/01/2025 15:41

    Recebidos os autos

  • 22/01/2025 15:41

    Juntada de CUSTAS

  • 16/01/2025 14:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2024 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/10/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 01/10/2024 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 03:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2024 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2024 16:04

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/09/2024 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/08/2024 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2024 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2024 17:48

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2024 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2024 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2024 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/08/2024 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/08/2024 13:37

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 17:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/07/2024 15:05

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 15:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/06/2024 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 09/06/2024 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2024 18:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2024 09:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2024 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2024 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 13/05/2024 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 08/05/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 04:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 17:33

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 17:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/04/2024 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 01:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/04/2024 17:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/04/2024 17:47

    EVOLUÍDA A CLASSE DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/04/2024 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 08/04/2024 13:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 04:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2024 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 17:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/03/2024 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 27/02/2024 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 16/02/2024 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 01:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 18:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/01/2024 19:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 28/11/2023 19:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 15:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/11/2023 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2023 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 04:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 17:23

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 23:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 28/09/2023 23:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 13:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/09/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2023 01:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/08/2023 18:55

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 04/08/2023 09:19

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 04/08/2023 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO HENRIQUE AUGUSTO PUGIN

  • 27/07/2023 23:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2023 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/07/2023 17:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/06/2023 20:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 05/06/2023 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2023 02:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 00:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 19/05/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 12:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/05/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 08:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/04/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 10/04/2023 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 06/04/2023 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/03/2023 02:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 10/02/2023 02:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 14:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/01/2023 02:36

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 17/01/2023 19:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/01/2023 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2022 19:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/12/2022 02:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 20/11/2022 12:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 08/11/2022 09:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 03/11/2022 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2022 03:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 13:33

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 28/10/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 13/10/2022 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2022 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/09/2022 03:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 23:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/09/2022 17:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PERITO

  • 05/09/2022 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 30/06/2022 03:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 15:33

    EVOLUÍDA A CLASSE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO

  • 28/06/2022 16:19

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 21/06/2022 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/05/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 17/05/2022 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2022 08:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 17:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/04/2022 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 14:24

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 14:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/02/2022 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/02/2022 15:18

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/02/2022 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 09/12/2021 01:56

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 28/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 17:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 13:41

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 29/10/2021 12:28

    Recebidos os autos

  • 29/10/2021 12:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/10/2021

  • 29/10/2021 12:28

    Baixa Definitiva

  • 29/10/2021 12:28

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 17/10/2021 19:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 09:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/10/2021 08:18

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 04/09/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 16:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 19:14

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/09/2021 00:00 ATÉ 01/10/2021 23:59

  • 21/08/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 11:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 07:30

    Pedido de inclusão em pauta

  • 11/08/2021 07:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 17:07

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/08/2021 17:07

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 17:07

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/08/2021 17:07

    Distribuído por sorteio

  • 10/08/2021 14:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/08/2021 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 12:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/08/2021 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 09:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/07/2021 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 15:19

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/07/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 17/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 1ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antônio Ferreira da Costa, 3693 - FORUM - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8401 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014661-65.2019.8.16.0173   Processo:   0014661-65.2019.8.16.0173 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$2.595,24 Autor(s):   EDIVAN COSTA SANTOS Réu(s):   OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 1.

    Trata-se de embargos de declaração em que a parte alega omissão na sentença proferida na seq. 31.1, pois não houve análise do pedido de assistência judiciária gratuita.

    Intimada, a parte ré se manifestou no seq. 41.1.

    Relatado no essencial.

    DECIDO. 2.

    Nos termos do art. 494 do Código de Processo Civil “publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; II - por meio de embargos de declaração”.

    Conforme o art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou ainda, quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.

    A jurisprudência consagra ainda a possibilidade de alteração da decisão por meio de embargos de declaração quando configurado erro de premissa (TJPR - 9ª C.Cível - EDC - 1219367-4/01 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina -  Rel.: José Augusto Gomes Aniceto - Unânime -  - J. 18.09.2014).

    Assim, são cabíveis embargos de declaração em caso de: a) omissão; b) obscuridade; c) contradição; e d) erro de premissa.

    No que tange à omissão, bem restou esclarecido na lei processual que os embargos de declaração são admitidos apenas quando o juiz ou tribunal se omitirem em relação a ponto sobre o qual deviam se pronunciar.

    Disso mesmo já se extrai que o juiz não é obrigado a analisar e rebater cada um dos argumentos das partes senão apenas os pontos, ou seja, os tópicos aventados. 

    Por outro lado, é desnecessário que o juiz se pronuncie sobre ponto que tenha restado prejudicado pelo acolhimento de um que o exclua ou pelo afastamento de outro do qual a análise seja dependente; mesmo porque o órgão jurisdicional não tem função consultiva e, por essa razão, não é obrigado a analisar todas as alegações das partes se entender suficientes uma ou algumas delas como razões para o acolhimento do pedido.

    A obscuridade, por sua vez, se prende aos requisitos da clareza e precisão da decisão, que impõem seja a mesma inteligível.

    Assim, quando a redação é mal empregada deixando dúvidas fundadas que interfiram na compreensão da decisão, são cabíveis os embargos de declaração em vias de que estas dúvidas sejam esclarecidas.

    Já a contradição que desafia embargos de declaração é a contradição interna, ou seja, entre as disposições da própria sentença que se apresentem antagônicos, de modo a afastar a incongruência verificada.

    Não desafiam, pois, embargos de declaração, o descompasso entre a decisão e a inteligência que a parte tiver extraído da prova dos autos, a não ser que verificado o erro de premissa.

    E menos ainda, aquele que por ventura haja entre o entendimento jurídico adotado pelo magistrado e o constante de jurisprudência ou doutrina citadas pela parte.

    Por fim, atrelado de certo modo à contradição como pressuposto dos embargos de declaração, são estes para sanar erro de premissa.

    Todavia, o erro de premissa que desafia embargos de declaração é aquele que se verifica entre o descompasso entre um elemento de fato (prova ou fato incontroverso) invocado para fundamentar a decisão e o real conteúdo deste mesmo elemento.

    Não se inclui de conseguinte no conceito de erro de premissa, para fins de embargos de declaração, o descompasso entre o elemento de fato invocado e outros constantes dos autos e menos ainda, a divergência entre o conteúdo jurídico da decisão e jurisprudência citada ou ensinamento doutrinário.

    Podem estes até vir a caracterizar error in judicando; mas este é sanável apenas pela via processual adequada à revisão do julgado, seja o agravo, seja a apelação.

    Tecidas estas considerações preambulares, observo que não foi analisado na sentença o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita em razão da benesse já ter sido concedida no seq. 7.1, estando plenamente vigente, já que não foi revogada por decisão posterior, sendo desnecessário que a sentença confirme o benefício ou faça constar a suspensão da exigibilidade (art. 98, § 3º, do CPC) em seu dispositivo. 3.

    POSTO ISSO, conheço dos embargos de declaração, mas nego-lhes provimento. 4.

    Diligências e intimações necessárias.

    Umuarama, na data certificada pelo sistema.

    Pedro Sergio Martins Junior Juiz de Direito

  • 06/07/2021 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 17:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/04/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/04/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 01/04/2021 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2021 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 14:35

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 01/03/2021 13:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/02/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 18:28

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/12/2020 15:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 06/10/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 14/09/2020 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2020 15:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 09/05/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 30/03/2020 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 30/03/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 07:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 16:58

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/03/2020 17:12

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 12/02/2020 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 09:38

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 11/02/2020 17:47

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/02/2020 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/11/2019 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2019 18:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/11/2019 18:52

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 31/10/2019 02:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2019 17:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/10/2019 17:59

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2019 14:55

    Recebidos os autos

  • 23/10/2019 14:55

    Distribuído por sorteio

  • 23/10/2019 09:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/10/2019 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2019

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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