TJPR - 0006234-65.2008.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RARUO MIYAMOTO

CPF *13.***.*72-00

Advogados

ALDO HENRIQUE ALVES

OAB: 22386/PR

ANTONIO CARLOS CAZARIM

OAB: 6782/PR

Polo Passivo

Partes

INDUSTRIA PSB LTDA - PISOS SUL BRASIL

CNPJ: 08.078.489/0001-26

CLAIR FERREIRA

CPF *87.***.*50-30

MATHEUS LUCAS FERREIRA SOARES

CPF *67.***.*36-00

Advogados

RAFAEL FERNANDO CARDOSO

OAB: 40035/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 14:10

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 10/10/2024 14:00

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 23/09/2024 18:29

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 16/09/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2024 23:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 14:37

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE RARUO MIYAMOTO

  • 05/07/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 18:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/06/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 14:33

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2024 22:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 16:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/05/2024 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 03/05/2024 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2024 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE RARUO MIYAMOTO

  • 15/04/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2024 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 14:01

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 02/02/2024 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2024 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 18:46

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2024 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 06:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/10/2023 17:44

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 18:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 17:18

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE RARUO MIYAMOTO

  • 28/07/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 17:22

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/06/2023 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 17:46

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 14/04/2023 18:37

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 01:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/07/2022 16:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/07/2022 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 14:35

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 18:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE RARUO MIYAMOTO

  • 16/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 02:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/09/2021 17:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/08/2021 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 12:49

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 1ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antônio Ferreira da Costa, 3693 - FORUM - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8401 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006234-65.2008.8.16.0173 Processo:   0006234-65.2008.8.16.0173 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$68.549,98 Exequente(s):   RARUO MIYAMOTO Executado(s):   CLAIR FERREIRA INDÚSTRIA PSB LTDA - PISOS SUL BRASIL MATHEUS LUCAS FERREIRA SOARES DECISÃO   1.

    A parte exequente requereu a decretação de indisponibilidade de bens da parte executada por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. 2.

    O pedido não comporta acolhida.

    A realização de cadastro na CNIB é medida vinculada às hipóteses em que há previsão legal para a decretação da indisponibilidade de bens do devedor, não podendo ser utilizada de maneira indistinta.

    Nesse sentido, assim decidiu o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em caso análogo: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO MONITÓRIA.

    CRÉDITO DECORRENTE DE TÍTULOS PRESCRITOS.

    MANDADO EXECUTIVO.

    DILIGÊNCIAS VIA BACENJUD E RENAJUD NEGATIVAS.

    CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS – CNBI.

    PROVIMENTO Nº 39/2014.

    HIPÓTESE NÃO INDICADA.

    PLEITO INDEFERIDO. [...]. 1.

    O Provimento nº 39/2014, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, estabelece em suas disposições preliminares as hipóteses em que a ordem pode ser expedida. 2.

    A utilização da CNIB deve ser restrita aos casos em que há previsão legal da medida de indisponibilidade de bens. 3.

    A interpretação extensiva das hipóteses previstas no Provimento nº 39/2014 poderá ensejar inobservância do princípio constitucional da garantia da intimidade. [...].

    RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 5ª C.

    Cível - 0009072-92.2020.8.16.0000 - Umuarama - Rel.: Desembargador Nilson Mizuta - J. 13.07.2020) E no inteiro teor do acórdão assim esclareceu o relator: São casos de decretação de indisponibilidade de bens: a) improbidade administrativa; b) intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras; c) medida cautelar fiscal; d) do devedor tributário; e) decretada na recuperação judicial, extrajudicial e falência do empresário e da sociedade empresária; f) lesão ao patrimônio público - Lei 8.429/92; g) CLT dívidas fiscais; h) de administradores das operadoras de planos privados de assistência à saúde em regime de direção fiscal ou liquidação extrajudicial; i) do responsável pela fiscalização de atos e contratos do Tribunal de Contas; j) dos administradores, controladores e membros de conselhos estatutários das entidades de previdência complementar sob intervenção ou em liquidação extrajudicial; k) intervenção ou de liquidação extrajudicial da entidade fechada de previdência complementar.

    Portanto, como o caso dos autos não se enquadra em nenhum dos casos permitidos pela lei, deve-se rejeitar o pedido. 3.

    Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de seq. 88.1, item 'b'. 4.

    Quanto aos itens 'e', 'f' e 'g' do seq. 88.1, à Secretaria, para que certifique nos autos a disponibilidade de aludidos sistemas ao juízo. 5.

    Após, conclusos para deliberação.

    Intime-se.

    Umuarama, datado digitalmente.   Sandra Lustosa Franco Juíza de Direito Substituta

  • 06/07/2021 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 17:01

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/06/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 13:43

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2021 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/06/2021 10:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/05/2021 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 11:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 17:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/05/2021 16:11

    Alterado o assunto processual

  • 06/04/2021 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 16:32

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 08:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 08:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MATHEUS LUCAS FERREIRA SOARES

  • 25/02/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 24/02/2021 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2021 10:12

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/02/2021 10:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

  • 02/02/2021 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 16:03

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 01/12/2020 07:01

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 01/10/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 18:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 14:30

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/08/2020 18:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/08/2020 15:19

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2020 18:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 18:38

    Recebidos os autos

  • 24/06/2020 18:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/06/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 16:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/06/2020 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/06/2020 15:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/06/2020 15:51

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 22/05/2017 14:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/05/2017 14:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/04/2017 18:13

    APENSADO AO PROCESSO 0004978-72.2017.8.16.0173

  • 20/04/2017 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 11/04/2017 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE RARUO MIYAMOTO

  • 27/03/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2017 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2017 16:32

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2017 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2017 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2017 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2016 15:08

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2016 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2016 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2016 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2016 16:14

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 01/11/2016 16:47

    Recebidos os autos

  • 01/11/2016 16:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/11/2016 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/11/2016 16:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 01/11/2016 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2016 16:14

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 10/10/2016 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2016 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2016 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2016 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2016 17:42

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/08/2016 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/07/2016 14:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/07/2016 14:52

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 08/07/2016 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2016 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2016 15:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/10/2015 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2015 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2015 13:12

    Recebidos os autos

  • 15/09/2015 13:12

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2015 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2015 17:03

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/09/2015 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2015 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2015 16:58

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/09/2015 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/09/2015 16:53

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2015 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2015 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2015 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 01/09/2015 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2015 14:49

    Recebidos os autos

  • 13/08/2015 14:49

    Juntada de CUSTAS

  • 12/08/2015 16:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/08/2015 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2015 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2015 16:05

    Recebidos os autos

  • 11/06/2014 00:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2014 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2014 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 29/04/2014 13:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR

  • 21/02/2014 15:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/02/2014 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2014 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2014 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2014 13:34

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 12/02/2014 13:34

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2014 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE RARUO MIYAMOTO

  • 27/01/2014 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/12/2013 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2013 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2013 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2013 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2013 12:26

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2013 19:04

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2013

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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