23/07/2025 16:41

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
22/07/2025 00:33

DECORRIDO PRAZO DE MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
15/07/2025 17:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/07/2025 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2025 08:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
10/07/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 13:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
30/06/2025 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2025 10:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/06/2025 17:49

Recebidos os autos
17/06/2025 17:49

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
17/06/2025 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2025 15:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/06/2025 15:01

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/06/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:29

DEFERIDO O PEDIDO
16/06/2025 01:08

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
13/06/2025 15:33

Juntada de Certidão
13/06/2025 15:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/06/2025
12/06/2025 15:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/06/2025 18:20

Recebidos os autos
15/05/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
23/08/2023 00:43

DECORRIDO PRAZO DE EBAZAR.COM.BR. LTDA
23/08/2023 00:42

DECORRIDO PRAZO DE MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA
22/08/2023 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2023 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2023 10:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/07/2023 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2023 15:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2023 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2023 16:00

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
20/07/2023 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2023 00:16

DECORRIDO PRAZO DE MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA
20/07/2023 00:16

DECORRIDO PRAZO DE EBAZAR.COM.BR. LTDA
19/07/2023 11:16

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
05/07/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 15:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2023 17:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/06/2023 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2023 18:03

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
08/02/2023 16:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
04/02/2023 01:07

DECORRIDO PRAZO DE EBAZAR.COM.BR. LTDA
01/02/2023 17:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/02/2023 16:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/12/2022 17:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2022 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2022 13:36

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 12:43

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
03/08/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE MERCADO PAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA
03/08/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE EBAZAR.COM.BR. LTDA
11/07/2022 10:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/07/2022 10:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2022 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2022 17:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/05/2022 12:22

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
14/04/2022 17:08

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
08/04/2022 10:19

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
08/04/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2022 15:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2022 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2022 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2022 12:51

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
23/03/2022 09:59

Juntada de Petição de impugnação à contestação
10/03/2022 19:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/02/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2022 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 12:54

Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
24/01/2022 12:54

Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
21/01/2022 15:12

Juntada de Petição de contestação
08/12/2021 14:54

Conclusos para despacho
29/11/2021 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2021 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/11/2021 16:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/11/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2021 12:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/11/2021 12:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/11/2021 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2021 13:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/10/2021 13:58

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
30/09/2021 16:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/09/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2021 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2021 15:39

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 14:10

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
23/08/2021 09:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/08/2021 01:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2021 20:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2021 16:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/08/2021 13:48

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
03/08/2021 13:04

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
17/07/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3264-1443 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004781-20.2021.8.16.0160 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$44.000,00 Autor(s): JOSILAINE MARIA DE JESUS GOMES Réu(s): EBAZAR.COM.BR.

LTDA MERCADO PAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA DECISÃO 1.

Da análise, pormenorizada, da petição inicial, nota-se que a parte autora ao ajuizar a presente ação, endereçou esta para a Vara do Juizado Especial Cível de Sarandi (mov. 1.1).

Desta feita, intime-se a parte autora para emendar à petição inicial, retificando o endereçamento desta, ou solicitar a remessa destes autos ao Juizado Especial Cível de Sarandi, nos ditames do art. 321 do Código de Processo Civil. 1.1.

Prazo de 15 (quinze) dias. 2.

Ato contínuo, a presunção gerada pelas declarações de hipossuficiência é meramente relativa, e não impede que o juízo investigue a real condição financeira da parte antes de apreciar o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado na inicial. 2.1.

Assim, antes de apreciar o pedido, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, juntar: a) de certidão dos CRI da comarca onde reside e Detran/Pr, comprovando a inexistência de propriedade imobiliária e móvel; b) holerite dos três últimos meses, caso seja trabalhador empregado (holerite atualizado, documento que, em tese, encontra-se em seu poder, e, portanto, é de fácil e rápido acesso); c) contrato social atualizado, na hipótese de ser sócio de alguma pessoa jurídica; d) ou declaração por instrumento particular de que não possui rendimentos, caso em que deverá declarar qual a sua fonte de subsistência; e) outros documentos que eventualmente entender necessários para demonstrar a alegada situação de carência.

Registre-se que o documento comprobatório da renda é indispensável. 2.2.

No mesmo prazo acima concedido, manifeste-se a parte autora se tem interesse no parcelamento das custas iniciais, na redução do seu percentual, bem como na concessão parcial do benefício pleiteado em relação a determinadas verbas (como, por exemplo, verba de sucumbência). 3.

As declarações de isenção de imposto de renda e demais declarações não serão aceitas isoladamente, eis que essas não demonstram a precisa condição financeira da parte, sendo necessária tal exatidão para apreciar a concessão parcial ou integral do benefício supramencionado. 4.

Após, voltem conclusos para análise. 5.

Diligências necessárias.

Intimem-se.

Sarandi, datado e assinado digitalmente Ketbi Astir José Juíza de Direito
06/07/2021 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2021 17:50

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 16:49

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
29/06/2021 16:48

Juntada de Certidão
29/06/2021 16:44

Recebidos os autos
29/06/2021 16:44

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
29/06/2021 16:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2021 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2021 14:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/06/2021 14:20

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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