TJPR - 0007126-85.2021.8.16.0021
1ª instância - Cascavel - 2ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/02/2025 12:11
Juntada de Petição de substabelecimento
-
22/09/2023 14:13
Arquivado Definitivamente
-
21/09/2023 16:26
Recebidos os autos
-
21/09/2023 16:26
Juntada de Certidão
-
18/09/2023 16:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/09/2023 16:22
Juntada de Certidão
-
11/09/2023 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2023 14:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2023 08:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2023 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2023 13:03
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2023
-
03/08/2023 12:53
Recebidos os autos
-
03/08/2023 12:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2023
-
03/08/2023 12:53
Baixa Definitiva
-
03/08/2023 12:53
Juntada de Certidão
-
02/08/2023 18:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2023 11:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2023 08:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/07/2023 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2023 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2023 18:35
Juntada de ACÓRDÃO
-
30/06/2023 18:07
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
24/05/2023 09:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2023 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2023 18:44
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/06/2023 00:00 ATÉ 30/06/2023 17:00
-
03/05/2023 16:07
Pedido de inclusão em pauta
-
03/05/2023 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2023 09:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2023 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2023 16:56
Conclusos para despacho INICIAL
-
13/03/2023 16:56
Recebidos os autos
-
13/03/2023 16:56
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
13/03/2023 16:56
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
13/03/2023 13:19
Recebido pelo Distribuidor
-
13/03/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 12:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
10/03/2023 16:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2023 09:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2023 13:27
Juntada de Petição de contrarrazões
-
12/01/2023 13:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/01/2023 11:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2023 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2023 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2023 14:04
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
28/11/2022 09:03
Juntada de Certidão
-
28/10/2022 17:07
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
29/09/2022 11:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2022 09:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2022 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2022 16:42
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
22/07/2022 15:05
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
11/07/2022 13:43
Recebidos os autos
-
11/07/2022 13:43
Juntada de CUSTAS
-
07/07/2022 13:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2022 15:10
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
13/05/2022 14:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
13/05/2022 14:05
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/05/2022 14:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/05/2022 13:03
Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO
-
02/05/2022 08:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2022 10:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2022 17:20
OUTRAS DECISÕES
-
14/02/2022 17:54
Recebidos os autos
-
14/02/2022 17:54
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2022
-
14/02/2022 17:54
Baixa Definitiva
-
14/02/2022 17:54
Juntada de Certidão
-
11/02/2022 02:06
DECORRIDO PRAZO DE LINICKER CARVALHO LARA
-
27/12/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/12/2021 18:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2021 11:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 15:26
Juntada de ACÓRDÃO
-
13/12/2021 17:27
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
13/12/2021 14:43
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
06/12/2021 12:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/11/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2021 13:55
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
22/11/2021 09:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2021 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 16:27
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/11/2021 18:09
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
15/10/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2021 01:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2021 13:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2021 09:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 19:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2021 19:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2021 19:01
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/12/2021 00:00 ATÉ 13/12/2021 17:00
-
10/09/2021 17:36
Pedido de inclusão em pauta
-
10/09/2021 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2021 15:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/08/2021 16:07
Conclusos para decisão DO RELATOR
-
30/08/2021 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 18:58
Conclusos para decisão DO RELATOR
-
24/08/2021 14:24
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/08/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 08:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 09:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 09:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 09:13
Juntada de Certidão
-
13/08/2021 17:11
INDEFERIDO O PEDIDO
-
13/08/2021 16:53
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
13/08/2021 16:12
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
13/08/2021 16:09
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
10/08/2021 10:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 18:44
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
09/08/2021 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 11:09
Concedida a Medida Liminar
-
09/08/2021 09:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 15:04
Conclusos para despacho INICIAL
-
06/08/2021 15:04
Recebidos os autos
-
06/08/2021 15:04
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
06/08/2021 15:04
Distribuído por sorteio
-
06/08/2021 14:34
Recebido pelo Distribuidor
-
06/08/2021 14:20
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
06/08/2021 14:17
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
17/07/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2021 00:00
Intimação
2ª SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CÍVEL Estado do Paraná Poder Judiciário Autos nº. 7126-85.2021.8.16.0021 1.
O incidente probatório para concessão da justiça gratuita foi instaurado sob a premissa de que o autor é empresário e titular de duas pessoas jurídicas, de modo que a renda não se resume exclusivamente ao pro labore.
Com efeito, é evidente que a remuneração pelo exercício da atividade de administração não exclui o gozo dos frutos econômicos do sócio/empresário pelo exercício da atividade empresarial.
Contudo, instado a se manifestar, a parte autora se limita a acostar aos autos certidões de inexistência de bens imóveis e certidão de histórico de propriedade de veículo, elementos que, evidentemente, não são suficientes para indicar impossibilidade de pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo próprio e sua família.
Com efeito, frente ao exercício de atividade lucrativa, cabia à parte interessada versar sobre os rendimentos derivados das atividades empresariais exercidas, única informação capaz de evidenciar a capacidade ou não de pagamento.
Nesse contexto, frente à omissão da parte, impõe-se o indeferimento do pedido, como bem espelham os seguintes precedentes do e.
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE PENDÊNCIA FINANCEIRA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA.
ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.
NÃO COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.” (TJPR - 15ª C.Cível - 0051377-62.2018.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: Hayton Lee Swain Filho - J. 27.02.2019). “AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE CHAVES E INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL.
INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA.
PRESUNÇÃO RELATIVA DA DECLARAÇÃO DE POBREZA.
MAGISTRADO QUE PODE SOLICITAR COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA.
INTELIGÊNCIA DO §2º DO ARTIGO 99 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DETERMINAÇÃO NÃO CUMPRIDA PELA PARTE INTERESSADA.
AGRAVANTE QUE NÃO DEMONSTRA DE FORMA CLARA SEUS RENDIMENTOS E GASTOS.
SÓCIA-ADMINISTRADORA DE EMPRESA DE COLCHÕES E ESTOFADOS.
NÃO VERIFICADA CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
RECURSO NÃO PROVIDO.” (TJPR - 11ª C.Cível - 0031609-53.2018.8.16.0000 - Maringá - Rel.: Sigurd Roberto Bengtsson - J. 07.02.2019). 2.
Em face do exposto, indefiro o pedido de assistência judiciária. 1 2ª SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CÍVEL Estado do Paraná Poder Judiciário 3.
Como forma de facilitar o pagamento, contudo, defiro o parcelamento das custas processuais iniciais, em quatro prestações iguais e sucessivas. 4.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da primeira parcela das custas e da integralidade da taxa judiciária (art. 82, do CPC), com vencimento das demais prestações no mesmo dia dos meses subsequentes, ressalvado que, caso seja inviável a emissão de guias parciais, poderá a parte autora efetuar o depósito judicial dos valores, com oportuna expedição de alvarás em favor dos titulares. 5.
Efetuado o depósito da primeira, voltem conclusos para processamento, advertida a parte autora que o descumprimento do parcelamento ensejará cancelamento da distribuição.
Int.
Dil.
Cascavel, 5 de julho de 2021.
PHELLIPE MÜLLER Juiz de Direito 2 -
06/07/2021 09:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 18:00
INDEFERIDO O PEDIDO
-
02/07/2021 12:57
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
14/06/2021 16:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/06/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 16:53
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
10/05/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 20:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 16:23
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
29/03/2021 02:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2021 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2021 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2021 13:34
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
18/03/2021 13:31
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/03/2021 13:14
Juntada de Certidão
-
18/03/2021 13:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2021 11:00
APENSADO AO PROCESSO 0031617-93.2020.8.16.0021
-
18/03/2021 09:28
Recebidos os autos
-
18/03/2021 09:28
Distribuído por dependência
-
16/03/2021 22:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/03/2021 22:03
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2021
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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