TJPR - 0001686-52.2021.8.16.0072

1ª instância - Colorado - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

COLORADO COUROS COMERCIO E INDUSTRIA DE COUROS LTDA

CNPJ: 04.887.619/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0231-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2023 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 14/08/2023 15:48

    Alterado o assunto processual

  • 14/08/2023 15:47

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 15:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/08/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 14:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/07/2023 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/07/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 15:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/05/2023 17:00

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 15:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/05/2023 15:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/04/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 13:13

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/02/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2022 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 01/12/2022 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 16:36

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/11/2022 11:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 03/11/2022 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2022 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2022 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 16:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/09/2022 11:51

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 08:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 12:38

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE COLORADO COUROS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE COUROS LTDA

  • 15/08/2022 12:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 15:40

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/07/2022 12:08

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 11:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 17:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/07/2022 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 19:22

    Declarada incompetência

  • 23/06/2022 16:19

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2022 03:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/05/2022 03:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 10:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 28/02/2022 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/12/2021 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 12:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 30/11/2021 08:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 16/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 13:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/11/2021 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 10:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/09/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE COLORADO COUROS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE COUROS LTDA

  • 21/08/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 18:48

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/08/2021 13:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/08/2021 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2021 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO COMPETÊNCIA DELEGADA DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 3321-2000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001686-52.2021.8.16.0072 Processo:   0001686-52.2021.8.16.0072 Classe Processual:   Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal:   Responsabilidade Fiscal Valor da Causa:   R$1.000,00 Embargante(s):   COLORADO COUROS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE COUROS LTDA Embargado(s):   UNIÃO FAZENDA NACIONAL Vistos, 1.

    Nos termos do art. 291 do Código de Processo Civil, a toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível.

    No que tange aos embargos à execução, o valor da causa será equivalente ao montante questionado pelo devedor, de modo que nem sempre corresponderá àquele atribuído à Ação de Execução.

    Sabe-se que “o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico obtido em caso de eventual procedência dos embargos à execução, no caso, o montante cobrado em excesso” (TJRJ, AI 0005414-81.2017.8.19.0000, J. 06.09.2017).

    Tem-se, ainda, que “se a embargante impugnou a execução em sua totalidade, este será o valor atribuído aos embargos; mas se a impugnação atingir somente parte da execução, o valor da causa nos embargos será a diferença entre o valor da execução e o entendido como correto pela embargante”. (TJSP, AI 2112582-84.2015.8.26.0000, j. 24.09.2015).

    No mais, “é pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, em embargos à execução de sentença, caso não seja atribuído valor à causa, este deve ser considerado idêntico ao valor da ação de execução”. (STJ, REsp 1.079.469, j. 28.10.2008).

    Em análise da inicial, percebe-se que a parte embargante não estimou o valor da causa conforme o preceituado acima. 2.

    Assim, intime-se a parte embargante para, em 15 dias, emendar a inicial corrigindo o valor da causa, com o consequente recolhimento das custas respectivas. 3.

    Após, voltem conclusos para deliberação.

    Diligências necessárias.

    Colorado, 05 de julho de 2021.   Gustavo Adolpho Perioto Juiz de Direito

  • 06/07/2021 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 18:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2021 15:56

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 15:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/06/2021 15:21

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 15:21

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/06/2021 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2021 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/05/2021 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2021

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004199-02.2018.8.16.0103

Banco do Brasil S/A

Maria Emidia da Cruz Ramos

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 05/04/2021 09:03

Exibir Processo

Processo nº 0000735-82.2021.8.16.0161

Nerone do Brasil Companhia Securitizador...

Rosana Aparecida de Andrade

Advogado: Everson Lucio dos Santos

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/03/2025 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0000518-42.2018.8.16.0194

Mario Celso Petraglia

Teofilo Wojciechovski

Advogado: Rodrigo Kroth Bitencourt

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 16/09/2022 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0006409-05.2021.8.16.0173

Elaine Miquelini Lima de Oliveira

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Advogado: Daniel Guimaraes e Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/06/2021 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0002132-57.2016.8.16.0031

Andre Mauricio Hessel Lopes

Editora Jornalistica Correio do Lago Ltd...

Advogado: Lais de Oliveira Flareco

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 08/01/2021 09:30

Exibir Processo