TJPR - 0003723-61.2017.8.16.0179

1ª instância - Curitiba - 5ª Vara da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FUNEF - FUNDACAO DE ESTUDOS DAS DOENCAS DO FIGADO KOUTOULAS RIBEIRO

CNPJ: 81.190.449/0001-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DE CURITIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 04:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2025 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2025 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2025 17:13

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 18/06/2025 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 09:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/03/2025 13:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/03/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2025 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2024 11:26

    Recebidos os autos

  • 16/11/2024 11:26

    Juntada de CUSTAS

  • 16/11/2024 11:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2024 12:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/09/2024 12:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/09/2024 12:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2023

  • 24/09/2024 18:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2024 20:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2024 13:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/05/2024 12:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/02/2024 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2024 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 13:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/09/2023 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2023 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2023 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 15:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/05/2023 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 01:17

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 17:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/05/2023 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 13:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2023 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2023 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/02/2023 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 18:51

    AUTORIZADO O PAGAMENTO

  • 18/11/2022 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 17:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 13:04

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 12:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/10/2022 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 18:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/10/2022 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 19:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 19:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 17:22

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/09/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 17:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/09/2022 17:13

    Processo Desarquivado

  • 25/07/2022 18:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 20/07/2022 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 06:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2022 17:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 17:13

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 12/07/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 17:12

    Processo Desarquivado

  • 07/07/2022 16:29

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 07/07/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 13:13

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 03/05/2022 08:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/12/2021 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2021 14:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 15:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/11/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 19:47

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 09/11/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2021 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/09/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 14:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/08/2021 21:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/07/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2021 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

      Processo:   0003723-61.2017.8.16.0179 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$1.604,76 Polo Ativo(s):   Funef - Fundação de Estudos das Doenças do Fígado Koutoulas Ribeiro Polo Passivo(s):   Município de Curitiba/PR Secretário Municipal de Finanças de Curitiba DECISÃO I.

    Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil de 2015, recebo o pedido de Cumprimento de Sentença requerido no mov.

    Projudi n. 79.1.

    II.

    Já promovida a alteração do cadastro no Projudi, e comunicado ao Cartório Distribuidor para anotação nos autos (mov.

    Projudi n. 82).

    III.

    Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante judicial, para que, querendo, apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, consoante o disposto no art. 535 do Código de Processo Civil de 2015.

    Ainda, deverá indicar os valores referentes às contribuições previdenciárias e imposto de renda devidos em relação ao valor principal e, se for o caso, em relação aos honorários de sucumbência, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 3º do Decreto n. 382/2020.

    IV.

    Em seguida, intime-se o exequente, com prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que a renúncia ou o decurso do prazo sem manifestação, implica concordância com os valores apresentados pela parte executada.

    V.

    Após, retornem conclusos.

    VI.

    No mais, cumpram-se as disposições constantes da Portaria n. 01/2020 da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da inserção no sistema.     PATRICIA DE ALMEIDA GOMES BERGONSE Juíza de Direito (assinado digitalmente)

  • 06/07/2021 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 09:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/05/2021 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/05/2021 09:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/05/2021 09:04

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 10/05/2021 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 18:08

    Alterado o assunto processual

  • 16/04/2021 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 09/03/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2021 20:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2021 20:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 13:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/02/2021 12:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/01/2021

  • 22/01/2021 17:26

    Recebidos os autos

  • 22/01/2021 17:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/01/2021

  • 22/01/2021 17:26

    Baixa Definitiva

  • 22/01/2021 17:26

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2021 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 10:27

    Recebidos os autos

  • 06/11/2020 10:27

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/11/2020 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 17:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2020 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 17:27

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/11/2020 17:22

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 04/11/2020 17:22

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 03/10/2020 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2020 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 18:25

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/10/2020 00:00 ATÉ 30/10/2020 23:59

  • 15/09/2020 17:39

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 15/09/2020 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 08:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/07/2020 16:44

    Recebidos os autos

  • 17/07/2020 16:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/07/2020 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 19:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/07/2020 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2020 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 14:34

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/07/2020 14:34

    Distribuído por sorteio

  • 15/07/2020 13:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/07/2020 20:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 20:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/05/2020 14:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/03/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 12:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/11/2019 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 18:28

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 14/05/2019 13:26

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2019 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DE CURITIBA

  • 28/01/2019 18:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/01/2019 22:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/12/2018 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2018 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2018 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2018 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2018 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2018 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2018 17:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/11/2018 17:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/11/2018 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2018 17:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/11/2018 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2018 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2018 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2018 18:17

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/11/2018 14:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/10/2018 12:00

    Recebidos os autos

  • 13/10/2018 12:00

    Juntada de CUSTAS

  • 13/10/2018 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2018 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/06/2018 14:00

    Recebidos os autos

  • 29/06/2018 14:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/06/2018 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2018 13:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2018 17:52

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/04/2018 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2018 19:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2018 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2018 11:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/12/2017 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2017 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2017 13:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/12/2017 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2017 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2017 18:20

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 05/12/2017 14:48

    Expedição de Mandado

  • 01/12/2017 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2017 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2017 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2017 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2017 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2017 12:41

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/11/2017 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2017 18:14

    Concedida a Medida Liminar

  • 16/11/2017 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2017 13:04

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 16/11/2017 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2017 18:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2017 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2017 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2017 17:01

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/11/2017 16:58

    Recebidos os autos

  • 13/11/2017 16:58

    Distribuído por sorteio

  • 13/11/2017 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/11/2017 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2017

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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