TJPR - 0000922-76.2021.8.16.0004
1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/10/2022 12:26
Arquivado Definitivamente
-
03/10/2022 11:18
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
03/10/2022 11:18
Recebidos os autos
-
30/09/2022 18:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/09/2022 18:33
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/08/2022
-
30/09/2022 18:33
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/08/2022 10:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2022 10:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/08/2022 09:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2022 18:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2022 12:05
Homologada a Transação
-
21/06/2022 01:07
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
10/05/2022 17:25
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
05/05/2022 10:23
Juntada de CUSTAS
-
05/05/2022 10:23
Recebidos os autos
-
05/05/2022 10:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2022 09:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
25/03/2022 09:47
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/03/2022 14:32
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
11/02/2022 17:05
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
11/02/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE HELIO AMILTO JECZMIONSKI & CIA LTDA
-
17/01/2022 16:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2022 17:06
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
-
07/01/2022 16:48
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
08/11/2021 16:31
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
15/09/2021 14:44
Juntada de INFORMAÇÃO
-
22/07/2021 09:49
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
20/07/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 16:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 3ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0000922-76.2021.8.16.0004 Nota-se que a conciliação pode ser tentada a qualquer instante, inclusive em eventual instrução e julgamento (podendo ser realizada na via extrajudicial), de maneira que a designação da audiência prevista no artigo 334 do CPC/2015 fica postergada para momento oportuno (aplico o §4.º, II de tal dispositivo legal).
Não pode ser deixado de lado o fato de que a parte autora não deseja conciliação (item V, II da petição inicial).
Cite-se a parte requerida para contestar no prazo de quinze (15) dias, na forma do artigo 335 do CPC/2015, sob pena de revelia (artigo 344 do CPC/2015).
Apresentada contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de quinze (15) dias, atento ao disciplinado nos artigos 350/351 do CPC/2015, podendo corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de trinta (30) dias, na forma do artigo 352 do CPC/2015.
Após, intimem-se os litigantes para a especificação de provas que pretendem produzir (artigo 370 do CPC/2015), com a devida justificativa (parágrafo único do citado artigo 370).
Se as partes dispensarem a produção de outras provas, contadas e preparadas as custas, se for o caso, voltem conclusos para julgamento (artigo 355 do CPC/2015).
Desde já, é de bom alvitre salientar que, considerando que o Ministério Público tem o entendimento firmado acerca da desnecessidade de sua intervenção na causa (basta ver os pareceres da Promotoria de Justiça que atua perante esse Juízo acerca de tal desnecessidade), deixo de encaminhar os autos ao Órgão Ministerial.
Diligências necessárias.
Quanto às intimações da parte autora, deve ser observado o item V - VIII da petição inicial.
Cumpra-se a Portaria de delegação de atos ordinatórios n.º01/2020 da Secretaria Unificada.
Curitiba, 20 de maio de 2021.
Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira Juiz de Direito -
06/07/2021 09:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 09:45
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
06/07/2021 09:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/05/2021 12:05
DEFERIDO O PEDIDO
-
20/05/2021 01:03
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
25/03/2021 10:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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24/03/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2021 11:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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19/03/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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08/03/2021 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/03/2021 15:19
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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08/02/2021 14:34
Distribuído por sorteio
-
08/02/2021 14:34
Recebidos os autos
-
06/02/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
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05/02/2021 16:55
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
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05/02/2021 14:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2021 14:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2021 14:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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05/02/2021 14:03
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2021
Ultima Atualização
04/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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