TJPR - 0004468-42.2021.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARIO MOREIRA

CPF *71.***.*49-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/05/2025 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/05/2025 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/05/2025 18:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2025 07:35

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 30/04/2025 17:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 14/04/2025 15:47

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2025 13:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2025 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2025 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2025 12:42

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 12:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/03/2025 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 13:24

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2025 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2025 21:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2025 18:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2025 17:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2025 17:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2025 08:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/03/2025 08:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/03/2025 08:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/02/2025 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2025 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2025 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 15:31

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 15/02/2025 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2025 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2025 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2025 11:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2025 18:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/01/2025 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 18:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 28/01/2025 16:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/01/2025 15:38

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2024 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2024 08:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2024 19:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 10:02

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/07/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 20:21

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/06/2024 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 20:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 10:49

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/04/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 23:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 01:10

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 22:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2023 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2023 00:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 01:14

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2023 18:23

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 18:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/12/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 22:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2022 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2022 13:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 15:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/08/2022 16:52

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 10/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 16:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/06/2022 15:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/05/2022 23:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 15:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/02/2022 19:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 14:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/10/2021 15:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/09/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 12/08/2021 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 17/07/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central

    Vistos. 1.

    Considerando a ausência de conciliador ou de mediador nesta vara, bem como que a conciliação pode ser tentada a qualquer momento, inclusive em eventual audiência de instrução e julgamento e mesmo no âmbito extrajudicial, e, ainda, o teor do art. 334, § 4°, II, fica postergada a designação da audiência prevista no art. 334 do NCPC para momento oportuno. 2.

    Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita, conforme pleiteado na inicial e nos termos dos arts. 98 e segs. do CPC.

    Anote-se. 3.

    Cite-se a parte ré para contestar no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos arts. 183 e 335 do CPC, sob pena de, não o fazendo, ser considerada revel (art. 344 do CPC). 4.

    Cumpra-se a Portaria n.º 0001/2020, na qual se delegou à Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública do Foro Central desta Comarca os atos ordinatórios. 5.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto

  • 06/07/2021 09:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/07/2021 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 19:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/06/2021 19:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/06/2021 15:16

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 10/06/2021 14:36

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 14:36

    Distribuído por sorteio

  • 08/06/2021 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/06/2021 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2021

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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