TJPR - 0010318-87.2019.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.890/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

M C PEREIRA COMERCIO DE MASSAS

CNPJ: 15.038.064/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 22/07/2025 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2025 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2025 10:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/07/2025 01:01

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 14:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/05/2025 22:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/04/2025 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2025 01:09

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2025 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2025 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2025 16:25

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2025 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2025 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2025 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2025 14:58

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2025 11:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2025 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2025 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 18:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/03/2025 01:09

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2025 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2025 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 16:16

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2025 23:13

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2024 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2024 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 12:10

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/10/2024 08:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/10/2024 20:40

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2024 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2024 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2024 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 14:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/09/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2024 15:12

    Recebidos os autos

  • 09/07/2024 15:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/07/2024 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2024 11:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 18:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/06/2024 13:41

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/06/2024 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA HEITOR RODRIGUES DE MELO NETO

  • 18/05/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2024 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

  • 15/05/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 12:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2024 10:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/05/2024 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 17:50

    Expedição de Mandado

  • 19/02/2024 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2024 19:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/01/2024 19:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2024 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 21:59

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 22/11/2023 01:05

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2023 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 07/11/2023 17:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 13:25

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 26/10/2023 17:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 16:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 26/09/2023 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2023 11:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/08/2023 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 12:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/08/2023 12:44

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/08/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MÁRCIO CÉSAR PEREIRA

  • 17/07/2023 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/07/2023 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2023 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 15:25

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 06/06/2023 19:41

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 28/04/2023 13:24

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 21/03/2023 15:41

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 15:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/03/2023 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 11:58

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/03/2023 12:17

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 17:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 12:06

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 15:48

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 15:48

    Juntada de CUSTAS

  • 26/01/2023 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/01/2023 16:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/12/2022 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 17:38

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/10/2022 19:14

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 15/09/2022 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 17:08

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 25/08/2022 12:56

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 16:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 17:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/06/2022 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2022 13:19

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 12:42

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/04/2022 18:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 18:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/03/2022 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2022 17:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 17:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/02/2022 12:33

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2022 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 17:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 12:24

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/01/2022 17:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/11/2021 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2021 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/11/2021 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 09/11/2021 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 15:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/10/2021 17:49

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/10/2021 02:31

    DECORRIDO PRAZO DE M C PEREIRA COMERCIO DE MASSAS

  • 31/08/2021 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2021 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 15:18

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 16/08/2021 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 09:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/08/2021 09:08

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    1.

    Defiro. 2.

    Proceda-se a pesquisa de aplicações financeiras e a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada pelo sistema Bacenjud, até o limite do débito em execução, acrescido de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) e das custas processuais. 2.1.

    A ordem de bloqueio permanecerá vigente no sistema durante trinta dias após o protocolo. 3.

    Resultando negativa a tentativa de bloqueio de valores, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento. 4.

    Havendo bloqueio, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme artigo 854, §5º, do CPC. 4.1.

    Intime-se a parte executada, para, querendo, opor embargos à execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que o recebimento de embargos pressupõe a integral garantia do juízo. 5.

    Ocorrendo indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, §1º, do NCPC). 6.

    De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 7.

    Havendo alegação de impenhorabilidade e/ou ainda indisponibilidade excessiva pela parte executada, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos (art. 854, §4º, do NCPC). 8.

    Ausente embargos à execução e/ou preclusa eventual decisão de rejeição, expeça-se alvará de levantamento, com prazo de 90 (noventa) dias, ou ofício para transferência eletrônica, a fim de que os procuradores da exequente, devidamente habilitados, possam levantar o montante referente ao débito principal e honorários advocatícios. 9.

    Após o levantamento, deverá a exequente efetuar a prestação de contas. 9.1.

    Caso a penhora online tenha sido integral, se manifestará sobre a satisfação do débito e extinção do feito. 9.2.

    Nesta hipótese, a Serventia deverá deduzir a quantia relativa às custas do valor penhorado.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.

    VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ AMZ - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

  • 06/07/2021 09:46

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 21/06/2021 10:40

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/05/2021 12:56

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 20:28

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 20:28

    Juntada de CUSTAS

  • 05/05/2021 20:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 18:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/03/2021 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 10:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/03/2021 16:24

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/03/2021 12:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2021 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2021 11:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 13:01

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 12:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/01/2021 14:50

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 04/12/2020 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 26/11/2020 13:02

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2020 07:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 16/10/2020 07:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 14:18

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 29/09/2020 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 13:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/09/2020 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 13:21

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/09/2020 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 18:30

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/09/2020 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE M C PEREIRA COMERCIO DE MASSAS

  • 31/07/2020 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 12:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/04/2020 12:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/04/2020 16:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/03/2020 16:42

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/03/2020 16:41

    Expedição de Mandado

  • 21/02/2020 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 17:33

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/11/2019 12:35

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2019 17:16

    Recebidos os autos

  • 14/10/2019 17:16

    Juntada de CUSTAS

  • 14/10/2019 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/10/2019 15:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/09/2019 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 13:00

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/09/2019 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE M C PEREIRA COMERCIO DE MASSAS

  • 09/09/2019 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 14:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/08/2019 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2019 12:37

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2019 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 18:18

    Recebidos os autos

  • 23/07/2019 18:18

    Distribuído por sorteio

  • 17/07/2019 01:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/07/2019 01:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2019

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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