TJPR - 0003249-47.2021.8.16.0148

1ª instância - Rol Ndia - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA ISABEL DOS SANTOS

CPF *71.***.*00-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO C6 S.A.

CNPJ: 31.872.495/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2023 14:29

    Arquivado Definitivamente

  • 17/05/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 S.A.

  • 02/05/2023 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2023 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/04/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 13:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/03/2023 10:53

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 10:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/03/2023 10:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/03/2023 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 07:41

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2023 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ISABEL DOS SANTOS

  • 01/02/2023 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 S.A.

  • 28/01/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 11:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/01/2023 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2022 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2022 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2022 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 S.A.

  • 07/12/2022 02:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 06:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 02:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 10:49

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 10:49

    Juntada de CUSTAS

  • 05/12/2022 10:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 08:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/12/2022 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2022 17:13

    Homologada a Transação

  • 19/11/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 S.A.

  • 18/11/2022 08:10

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 16/11/2022 14:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 16/11/2022 08:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2022 16:59

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/11/2022 20:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 S.A.

  • 28/10/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 S.A.

  • 27/10/2022 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2022 05:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 03:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 03:22

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 05/10/2022 02:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 02:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 14:12

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/10/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 14:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/10/2022 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2022 13:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2022 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2022 07:46

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 12:43

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 14:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/07/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO DANIEL FELIPPETO

  • 05/07/2022 07:44

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 01/07/2022 09:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 01/07/2022 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO DANIEL FELIPPETO

  • 27/06/2022 16:45

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 23/06/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 17:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/06/2022 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2022 12:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 16/06/2022 12:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 12:32

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/06/2022 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 07:39

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 S.A.

  • 02/06/2022 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2022 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 05:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ISABEL DOS SANTOS

  • 11/05/2022 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2022 11:38

    Juntada de LAUDO

  • 05/05/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO DANIEL FELIPPETO

  • 05/05/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 S.A.

  • 28/04/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 S.A.

  • 27/04/2022 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2022 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 12:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2022 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 18:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 07/04/2022 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 20:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 20:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2022 17:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 13:18

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/03/2022 07:54

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 S.A.

  • 03/03/2022 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO DANIEL FELIPPETO

  • 17/02/2022 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 03:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 S.A.

  • 31/01/2022 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 09:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 27/01/2022 08:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2022 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO DANIEL FELIPPETO

  • 14/12/2021 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2021 14:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 S/A

  • 09/12/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 10:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 08/12/2021 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2021 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PERÍCIA

  • 22/11/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 08:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 08:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 14:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/11/2021 07:13

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 S/A

  • 08/11/2021 23:20

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 28/10/2021 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 15/10/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 01:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 08:05

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 16:39

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/09/2021 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 S/A

  • 24/08/2021 16:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/08/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 17:01

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/08/2021 23:48

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2021 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2021 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003249-47.2021.8.16.0148 Processo:   0003249-47.2021.8.16.0148 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:   R$11.050,00 Autor(s):   MARIA ISABEL DOS SANTOS Réu(s):   BANCO C6 S/A Vistos, etc..

    CONCEDO, à parte requerente, os benefícios da gratuidade processual.

    Anote-se.

    MARIA ISABEL DOS SANTOS ajuizou a presente ação em face do BANCO C6 CONSIGNADO S/A objetivando a declaração judicial de inexistência de negócio jurídico e a condenação de referida instituição financeira ao pagamento de indenização por dano material e moral.

    A requerente alegou, para tanto, e em síntese, que embora jamais tenha contratado qualquer empréstimo junto à instituição financeira requerida, esta desconta, todos os meses, a partir do benefício previdenciário que recebe do INSS, determinados valores, o que reputa indevido, portanto.

    Há pedido de natureza liminar. É a síntese do essencial.

    Decido.

    Porque presentes seus requisitos legais, de rigor a concessão da tutela de urgência reclamada.

    Com efeito, a probabilidade do direito alegado encontra-se consubstanciado na própria narrativa fática articulada na petição inicial, eis que a requerente nega peremptoriamente a celebração de qualquer negócio jurídico com a requerida que pudesse dar ensejo aos descontos realizados a partir de seus proventos de aposentadoria.

    O perigo de demora processual é ainda mais patente, vez que a requerente, ao que tudo indica, recebe parcos rendimentos, de forma que os descontos realizados, ainda que de baixo valor, cada um deles, prejudica sua qualidade de vida, por certo.

    Importa consignar, a propósito, e ao ensejo, que ações idênticas a esta estão se tornando corriqueira no âmbito deste Juízo, o que traduz alarmante comportamento por parte da instituição financeira (a ser apurado, portanto, oportunamente).

    Isto posto, CONCEDO o pedido liminar para DETERMINAR à requerida se abstenha de promover novos descontos a partir do benefício previdenciário recebido pela requerente (relativamente ao contrato nº 010017387997), sob pena de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada ato que importe descumprimento desta decisão.

    No prazo de 05 (cinco) dias, a requerente deverá promover o depósito dos valores que recebeu em sua conta bancária (a título de empréstimos alegadamente não-realizados), em uma conta judicial vinculada a esta demanda, sob pena de revogação desta decisão.

    Intime-se a requerida pessoalmente acerca desta decisão, e cite-se, outrossim, no mesmo ato, para, querendo, apresentar resposta processual, desde logo, e no prazo legal (excepcionalmente, deixo de determinar a designação da audiência a que alude o art. 334 do Código de Processo Civil, em razão da necessidade de manutenção do distanciamento social resultante da pandemia de covid-19).

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Rolândia/PR, datado e assinado digitalmente.

    Marcos Rogério César Rocha Juiz de Direito    

  • 06/07/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/07/2021 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 13:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/07/2021 08:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/07/2021 08:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2021 17:05

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 17:05

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/07/2021 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/07/2021 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2021

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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