TJPR - 0025420-25.2020.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 3ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROGERIO RIBEIRO DE MELO

CPF *98.***.*18-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2024 15:20

    Arquivado Definitivamente

  • 04/11/2024 16:11

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 16:11

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2024 12:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/10/2024 12:14

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2024 12:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/10/2024

  • 31/10/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 09/10/2024 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2024 03:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2024 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2024 16:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/10/2024 12:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/09/2024 09:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2024 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2024 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 16:13

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 18/09/2024 12:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/09/2024 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 11/09/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2024 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2024 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2024 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2024 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/09/2024 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2024 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2024 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 02/09/2024 14:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/08/2024 15:05

    Recebidos os autos

  • 29/08/2024 15:05

    Juntada de CUSTAS

  • 28/08/2024 11:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2024 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2024 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2024 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2024 12:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/08/2024 12:17

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/08/2024 16:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/08/2024 13:38

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2024 13:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO HENRIQUE ANTONIO DE LIMA

  • 08/08/2024 13:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/08/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2024 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 08:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 25/07/2024 13:23

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 13:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2024

  • 25/07/2024 13:23

    Baixa Definitiva

  • 24/07/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 12/07/2024 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 12/07/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2024 01:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 13:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2024 18:43

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/06/2024 00:00

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 26/04/2024 04:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2024 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2024 14:34

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/06/2024 00:00 ATÉ 28/06/2024 23:59

  • 25/04/2024 14:34

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 09/04/2024 02:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 17:57

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/05/2024 00:00 ATÉ 17/05/2024 23:59

  • 04/04/2024 22:11

    Pedido de inclusão em pauta

  • 04/04/2024 22:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 02:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 14:22

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/03/2024 14:22

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/03/2024 14:22

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 18/03/2024 13:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/03/2024 13:07

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 13:07

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/03/2024 13:06

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 16:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/03/2024 13:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2024 10:44

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 12/03/2024 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/02/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2024 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2024 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2024 01:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 15:34

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 06/11/2023 16:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/11/2023 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/10/2023 16:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/10/2023 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 20:01

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 25/08/2023 12:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/08/2023 18:47

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/07/2023 04:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2023 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/07/2023 13:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/06/2023 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 17:13

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/03/2023 11:36

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 23/03/2023 14:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 23/03/2023 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 09:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2023 12:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2023 04:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2023 16:15

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 15/02/2023 14:33

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 09:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 11/02/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 01:51

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO HENRIQUE ANTONIO DE LIMA

  • 30/01/2023 13:48

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 28/01/2023 02:33

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO HENRIQUE ANTONIO DE LIMA

  • 22/01/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/01/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 12:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/01/2023 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2022 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2022 07:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 21:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 30/11/2022 21:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 14:45

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 25/11/2022 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2022 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2022 03:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 23:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/11/2022 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2022 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2022 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2022 03:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 16:23

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/10/2022 16:06

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 03:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 20:03

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/07/2022 12:54

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 15/07/2022 13:50

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 23:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 12:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/07/2022 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2022 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 03:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 14:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 24/06/2022 12:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 10:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/06/2022 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2022 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2022 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 03:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 16:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 26/05/2022 16:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2022 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2022 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2022 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/05/2022 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2022 03:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 16:20

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/05/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/04/2022 03:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 16:57

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/04/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 11:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 04/04/2022 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 24/03/2022 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 14/03/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 03:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 14:49

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 02/03/2022 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2022 03:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 18:10

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 18/01/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2022 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2021 15:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/11/2021 03:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 16:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/10/2021 15:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/10/2021 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 26/09/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 17:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/08/2021 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 06/08/2021 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/07/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025420-25.2020.8.16.0021   Processo:   0025420-25.2020.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$14.262,28 Autor(s):   ROGERIO RIBEIRO DE MELO Réu(s):   BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

    DESPACHO 1.

    A atuação na presente unidade revela que o advogado Luiz Fernando Cardoso Ramos patrocina mais de 19.000 (dezenove mil) ações semelhantes no Estado do Paraná, com pulverização de dezenas de processos judiciais para o mesmo autor, para discussão de todos os contratos vinculados ao seu nome.

    As peças, por seu turno, são padronizadas, construídas sempre sob prisma genérico e condicional.

    Essa postura, aliás, resultou em sucessivas condenações por litigância de má-fé por este mesmo magistrado, que identificou em diversos casos – já julgados – o uso predatório da justiça pela parte e seu procurador.

    Os fatos relacionados a essas demandas, aliás, não chamam só a atenção em Cascavel/PR, sendo que atuação similar foi objeto de termo de cooperação firmado entre o advogado e o Ministério Público Federal em Dourados - Mato Grosso do Sul (termo de Cooperação 15/2016) e de inquéritos policiais (1179-75.2017.403.6006, 1180-60.2017.403.6006, 1181-45.2017.403.6006, 1182-30.2017.403.6006, 1183-15.2017.403.6006, 1184-97.2017.403.6006 e 1185-82.2017.403.6006), cujo desfecho não se tem conhecimento.

    No Estado do Paraná, ainda, no âmbito dos autos 1097-42.2019.8.16.0133 foi expedido auto de constatação em favor da autora, que declarou perante o auxiliar daquele Juízo que não tinha maiores conhecimentos sobre o teor da ação, “sabendo só que iriam entrar com um processo sobre juros abusivos, mas não sabia que eram vários”.

    Ocorre que o assunto do citado processo se relaciona à suposta inexistência de contratação, nos mesmos moldes genéricos e condicionais da presente demanda.

    Inclusive, referido feito – citado exemplificativamente – foi suspenso até apuração dos fatos perante a Justiça criminal, conforme decisão de relatoria do Desembargador Octávio Campos Fischer no agravo de instrumento nº. 2997-37.2020.8.16.0000, sendo os autos acompanhados pelo zeloso promotor de Justiça da Comarca, que visualizou interesse público a justificar a intervenção do Ministério Público. 2.

    Diante dessas circunstâncias, somadas à padronização, reiteração de demandas e generalidade do teor da petição inicial, existe absoluta incerteza sobre se a presente ação judicial traduz real pretensão da parte ou demanda criada com intenção financeira, em verdadeiro e nocivo uso predatório do Poder Judiciário. 3.

    Por consequência, com base no dever de prudência que rege a atividade da magistratura (art. 24 do Código de Ética da Magistratura) não é possível o prosseguimento do feito sem cautelas prévias, no sentido de identificar a real possibilidade de processamento da ação ou a necessidade de sua extinção imediata.

    Essa necessidade de controle prévio, aliás, é objeto de parecer do próprio NUMOPEDE/TJPR, que recomenda, por meio do relatório 1/2019, a exigência de procurações específicas nos casos de demandas padronizadas e repetidas: “Nessa perspectiva, com o objetivo de evitar demandas predatórias e também para que a parte também tenha pleno conhecimento e responsabilidade sobre a demanda a que se propõe, sugere-se um controle rígido sobre os atos constitutivos, observando a atualidade e a especificidade do mandato.” 4.

    Nesse contexto, deverá a parte autora, em 15 (quinze) dias, promover, além da adequação do instrumento de mandato ao contido no art. 15, § 3º, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, indicar precisamente na procuração a relação jurídica a ser objeto de discussão, com reconhecimento de firma em cartório, e declaração (em separado) de ciência da parte correspondente sobre o teor da pretensão e informação sobre a celebração ou não da relação jurídica em exame e recebimento ou não do valor correspondente, advertida, desde logo, que a incerteza da declaração ou o descumprimento da determinação ensejará extinção do processo, por irregularidade da representação ou inépcia da inicial (pretensão condicional). 5.

    Ciente do acórdão de mov. 25.2. 6.

    Cumpridas as diligências determinadas à parte autora, voltem conclusos para decisão.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cascavel/PR, datado eletronicamente –lcgs. (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito

  • 06/07/2021 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 17:41

    Alterado o assunto processual

  • 27/04/2021 14:14

    Alterado o assunto processual

  • 22/04/2021 15:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/04/2021 13:49

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 13:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/04/2021

  • 22/04/2021 13:49

    Baixa Definitiva

  • 22/04/2021 13:48

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 02/04/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 07:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 13:47

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/03/2021 07:59

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 14/02/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 04/02/2021 06:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 20:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 20:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 20:00

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/03/2021 00:00 ATÉ 19/03/2021 23:59

  • 03/02/2021 19:59

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 03/02/2021 19:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 07:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 14:49

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/02/2021 14:49

    Distribuído por sorteio

  • 02/02/2021 14:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/02/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 02/02/2021 14:02

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2021 18:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/01/2021 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2021 10:38

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/12/2020 11:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/11/2020 18:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/11/2020 13:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/11/2020 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/10/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 12:00

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 08/10/2020 09:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/10/2020 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 12/09/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2020 14:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/08/2020 13:55

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 14/08/2020 09:01

    Recebidos os autos

  • 14/08/2020 09:01

    Distribuído por sorteio

  • 12/08/2020 23:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/08/2020 23:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2020

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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