TJPR - 0003380-81.2016.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.890/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARY SOLANGE DO NASCIMENTO

CPF *19.***.*79-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2023 16:43

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2023 14:01

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 14:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/02/2023 18:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/02/2023 18:38

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 19/01/2023 14:06

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 19/01/2023 12:32

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 16/01/2023 11:46

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 15/12/2022 00:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/11/2022 16:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/10/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MARY SOLANGE DO NASCIMENTO

  • 28/10/2022 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 13:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/10/2022 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 05/10/2022 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2022 13:57

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 13:57

    Juntada de CUSTAS

  • 03/10/2022 13:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 12:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/09/2022 12:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/08/2022

  • 29/08/2022 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2022 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 17:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/07/2022 14:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/07/2022 21:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2022 21:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 17:17

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/06/2022 12:54

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 14:50

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 14:50

    Juntada de CUSTAS

  • 25/05/2022 14:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/05/2022 13:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/05/2022 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2022 11:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 18:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/04/2022 21:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2022 15:16

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/03/2022 13:20

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 15:45

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 20/01/2022 18:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 18:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/12/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2021 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2021 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2021 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2021 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2021 18:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/11/2021 18:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/11/2021 18:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/11/2021 18:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/11/2021 18:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/11/2021 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2021 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2021 22:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2021 22:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 15:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/10/2021 03:45

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/10/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE MARY SOLANGE DO NASCIMENTO

  • 09/09/2021 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2021 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 15:30

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 16/08/2021 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 09:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/08/2021 09:47

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    1.

    Defiro. 2.

    Proceda-se a pesquisa de aplicações financeiras e a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada pelo sistema Bacenjud, até o limite do débito em execução, acrescido de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) e das custas processuais. 2.1.

    A ordem de bloqueio permanecerá vigente no sistema durante trinta dias após o protocolo. 3.

    Resultando negativa a tentativa de bloqueio de valores, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento. 4.

    Havendo bloqueio, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme artigo 854, §5º, do CPC. 4.1.

    Intime-se a parte executada, para, querendo, opor embargos à execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que o recebimento de embargos pressupõe a integral garantia do juízo. 5.

    Ocorrendo indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, §1º, do NCPC). 6.

    De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 7.

    Havendo alegação de impenhorabilidade e/ou ainda indisponibilidade excessiva pela parte executada, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos (art. 854, §4º, do NCPC). 8.

    Ausente embargos à execução e/ou preclusa eventual decisão de rejeição, expeça-se alvará de levantamento, com prazo de 90 (noventa) dias, ou ofício para transferência eletrônica, a fim de que os procuradores da exequente, devidamente habilitados, possam levantar o montante referente ao débito principal e honorários advocatícios. 9.

    Após o levantamento, deverá a exequente efetuar a prestação de contas. 9.1.

    Caso a penhora online tenha sido integral, se manifestará sobre a satisfação do débito e extinção do feito. 9.2.

    Nesta hipótese, a Serventia deverá deduzir a quantia relativa às custas do valor penhorado.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.

    VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ AMZ - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

  • 06/07/2021 10:21

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 21/06/2021 10:41

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/05/2021 12:56

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 08:45

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 08:45

    Juntada de CUSTAS

  • 06/05/2021 08:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/04/2021 17:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/03/2021 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2021 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 15:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/02/2021 12:36

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2020 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 11:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 12:58

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2020 17:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/09/2020 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2020 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 12:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/08/2020 15:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/08/2020 11:54

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2020 08:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 31/07/2020 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 12:24

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/07/2020 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 10:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/07/2020 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 18:25

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/07/2020 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2020 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2020 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2020 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2020 01:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 17:21

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/05/2020 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MARY SOLANGE DO NASCIMENTO

  • 20/03/2020 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2019 18:07

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/12/2019 12:53

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2019 15:12

    Recebidos os autos

  • 08/11/2019 15:12

    Juntada de CUSTAS

  • 08/11/2019 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 17:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/11/2019 17:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/10/2019 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2019 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 12:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/10/2019 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2019 13:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/08/2019 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 16:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/08/2019 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2019 16:41

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/06/2019 12:39

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2019 12:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/03/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MARY SOLANGE DO NASCIMENTO

  • 25/03/2019 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2019 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2019 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2019 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2019 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2019 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 16:06

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/10/2018 17:11

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2018 11:26

    Recebidos os autos

  • 01/08/2018 11:26

    Juntada de CUSTAS

  • 01/08/2018 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2018 18:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/07/2018 18:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/03/2018 07:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2018 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2018 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2018 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2018 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2018 18:14

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2018 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2018 18:13

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2018 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2018 18:12

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2017 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MARY SOLANGE DO NASCIMENTO

  • 18/12/2017 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2017 18:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/11/2017 18:49

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2017 13:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/06/2017 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2017 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2017 13:55

    Recebidos os autos

  • 20/06/2017 13:55

    Juntada de CUSTAS

  • 08/06/2017 12:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/05/2017 15:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/09/2016 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2016 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2016 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2016 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2016 12:51

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2016 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2016 11:04

    Recebidos os autos

  • 13/08/2016 11:04

    Distribuído por sorteio

  • 09/08/2016 02:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2016 02:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2016

Ultima Atualização
17/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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