TJPR - 0008499-16.2020.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLEUSA MARIA ORTIZ

CPF *23.***.*45-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/12/2024 09:22

    Arquivado Definitivamente

  • 19/11/2024 11:45

    Recebidos os autos

  • 19/11/2024 11:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/10/2024 08:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/10/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 27/09/2024 09:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2024 11:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2024 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2024 12:27

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 06/09/2024 10:55

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 06/09/2024 10:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2024

  • 06/09/2024 10:54

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 16/08/2024 09:07

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 09:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2024

  • 16/08/2024 09:07

    Baixa Definitiva

  • 16/08/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 14/08/2024 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2024 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2024 08:19

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/07/2024 13:00

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 04/06/2024 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 13:27

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/07/2024 00:00 ATÉ 05/07/2024 23:59

  • 26/05/2024 09:01

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/05/2024 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 15:44

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/05/2024 15:44

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/05/2024 15:44

    Distribuído por sorteio

  • 07/05/2024 14:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/05/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 14:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/04/2024 13:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/04/2024 13:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 14:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/04/2024 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2024 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/02/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 31/01/2024 08:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 17:53

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/11/2023 12:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/10/2023 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 20/09/2023 06:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 19:40

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/06/2023 14:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 23/05/2023 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2023 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2023 08:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 16:01

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 13:33

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2022 11:14

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/11/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 09:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/09/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 07/09/2022 12:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/09/2022 12:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/08/2022 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2022 10:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/07/2022 10:43

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 09:32

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 15:46

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 19/01/2022 09:44

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 09:09

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 08:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008499-16.2020.8.16.0045   Processo:   0008499-16.2020.8.16.0045 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$10.000,00 Autor(s):   CLEUSA MARIA ORTIZ Réu(s):   BANCO BMG SA   DESPACHO   A parte autora almeja a concessão dos Benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.

    No entanto, gozando a declaração de hipossuficiência econômica de presunção relativa de veracidade, justificável a exigência de efetiva comprovação dos pressupostos legais para a concessão do benefício, com fundamento no art. 5º, LXXIV, da CF.

    Nesse sentido a jurisprudência:   AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

    PRESUNÇÃO RELATIVA.

    ANÁLISE DAS CONDIÇÕES ECONÔMICAS.

    COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA.

    ADMISSIBILIDADE.

    ENTENDIMENTO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

    SÚMULA 83/STJ.

    AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1.

    De acordo com entendimento firmado nesta Corte, a declaração de pobreza, com o intuito de obter os benefícios da assistência judiciária gratuita, goza de presunção relativa, admitindo, portanto, prova em contrário. 2.

    Além disso, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que o julgador pode ordenar a comprovação do estado de miserabilidade a fim de subsidiar o deferimento da assistência judiciária gratuita.

    Incidência, na espécie, da Súmula 83/STJ. 3.

    Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp 373.331/MG, Rel.

    Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 24/09/2013, DJe 27/09/2013)   Além disso, nota-se que a parte autora é servidora público, arcando com considerável fatura de cartão de crédito, o que reforça a necessidade de se ordenar a comprovação dos pressupostos legais para a concessão do benefício, conforme disposto no art. 99, §2º, CPC/2015.

    Portanto, determino a prévia intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos declaração de hipossuficiência econômica acompanhada de documentos que comprovem tal situação.

    Oportunamente, tornem conclusos para apreciação do pedido.

    Diligências necessárias.

    Arapongas, 21 de junho de 2021.   Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

  • 06/07/2021 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 08:55

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2020 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 01:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/11/2020 10:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/10/2020 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 22/09/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2020 09:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/07/2020 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 08:30

    Recebidos os autos

  • 31/07/2020 08:30

    Distribuído por sorteio

  • 31/07/2020 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/07/2020 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2020

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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