TJPR - 0005911-04.2020.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.890/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ANTONIO MADUREIRA FILHO

CPF *31.***.*12-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2023 12:47

    Arquivado Definitivamente

  • 18/05/2023 16:45

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 16:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/05/2023 13:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2023 17:12

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 19/04/2023 20:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2023 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2023 20:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/02/2023 10:44

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 10:44

    Juntada de CUSTAS

  • 14/02/2023 10:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/02/2023 17:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2023

  • 13/02/2023 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 06/02/2023 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2023 17:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 12:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/01/2023 12:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/12/2022 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 13:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 07:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 12:51

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/12/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 13:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 13:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/11/2022 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2022 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2022 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2022 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2022 12:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/11/2022 11:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/11/2022 11:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/11/2022 11:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/11/2022 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2022 13:10

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2022 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 13:34

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 13:34

    Juntada de CUSTAS

  • 05/10/2022 13:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/08/2022 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2022 13:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 13:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 16:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/07/2022 12:33

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/07/2022 10:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/07/2022 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/07/2022 12:05

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 22:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/07/2022 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/05/2022 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2022 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2022 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 13:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/05/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 15:21

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/03/2022 14:00

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 16:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/02/2022 19:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2021 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 19:11

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/11/2021 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 13:49

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 23:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 15:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/08/2021 15:35

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 16/08/2021 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 09:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/08/2021 09:50

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 00059110420208160185 1.

    Considerando a inaplicabilidade dos Decretos nº 6.999/2021 e 4.385/2020 ao presente feito, vez que proposto em 09/10/2020, indefiro o pedido de suspensão. 2.

    Proceda-se a pesquisa de aplicações financeiras e a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada, pelo sistema Bacenjud, até o limite do débito em execução, acrescido de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) e das custas processuais. 2.1.

    A ordem de bloqueio permanecerá vigente no sistema durante trinta dias após o protocolo. 3.

    Resultando negativa a tentativa de bloqueio de valores, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento. 4.

    Havendo bloqueio, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme artigo 854, §5º, do CPC. 4.1.

    Intime-se a parte executada, para, querendo, opor embargos à execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que o recebimento de embargos pressupõe a integral garantia do juízo. 5.

    Ocorrendo indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, §1º, do NCPC). 6.

    De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 7.

    Havendo alegação de impenhorabilidade e/ou ainda indisponibilidade excessiva pela parte executada, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos (art. 854, §4º, do NCPC). 8.

    Ausente embargos à execução e/ou preclusa eventual decisão de rejeição, expeça-se alvará de levantamento, com prazo de 90 (noventa) dias, ou ofício para transferência eletrônica, a fim de que os procuradores da exequente, devidamente habilitados, possam levantar o montante referente ao débito principal e honorários advocatícios. 9.

    Após o levantamento, deverá a exequente efetuar a prestação de contas. 9.1.

    Caso a penhora online tenha sido integral, se manifestará sobre a satisfação do débito e extinção do feito. 9.2.

    Nesta hipótese, a Serventia deverá deduzir a quantia relativa às custas do valor penhorado.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema. _______________________________________________________________________ AMZ - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ AMZ - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

  • 06/07/2021 10:31

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 23/06/2021 14:44

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/05/2021 12:54

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/04/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 18:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/03/2021 12:43

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 11:52

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 11:52

    Juntada de CUSTAS

  • 24/02/2021 11:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 19:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/02/2021 19:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/12/2020 18:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 18:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 17:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/12/2020 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ANTONIO MADUREIRA FILHO

  • 01/12/2020 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 13:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/11/2020 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2020 13:02

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 15:40

    Recebidos os autos

  • 14/10/2020 15:40

    Distribuído por sorteio

  • 09/10/2020 19:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/10/2020 19:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2020

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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