TJPR - 0009826-10.2014.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA

CPF *52.***.*85-82

ELEVADORES EMC LTDA ME

CNPJ: 13.386.888/0001-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/11/2024 17:40

    Arquivado Definitivamente

  • 25/11/2024 17:31

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 17:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/11/2024 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/11/2024 16:42

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 25/10/2024 14:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 17/10/2024 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2024 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2024 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2024 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2024 15:54

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 03/10/2024 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 02/10/2024 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 30/09/2024 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2024 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2024 16:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/09/2024 05:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2024 15:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/08/2024 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 13:45

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 12/07/2024 15:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/05/2024 17:10

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2024 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 15:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/03/2024 11:57

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 22/02/2024 17:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 22/02/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 08:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2024 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2024 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 14:40

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/12/2023 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2023 15:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 17:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 21/09/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2023 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 16:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/08/2023 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 18:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 24/05/2023 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2023 13:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 17:26

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/03/2023 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 16:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/02/2023 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 11:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 12:54

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 10/11/2022 18:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/10/2022 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/09/2022 12:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 24/08/2022 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2022 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 12:38

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/07/2022 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 17:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/06/2022 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2022 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 13:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/05/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 13:52

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 12/05/2022 15:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2022

  • 12/05/2022 15:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2022

  • 12/05/2022 15:03

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 15:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2022

  • 12/05/2022 15:03

    Baixa Definitiva

  • 12/05/2022 15:03

    Baixa Definitiva

  • 12/05/2022 15:03

    Baixa Definitiva

  • 12/05/2022 15:01

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 15:00

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/05/2022 15:00

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/05/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA

  • 12/05/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA

  • 19/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 08/04/2022 15:55

    Recurso Especial não admitido

  • 05/04/2022 14:35

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 05/04/2022 14:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/03/2022 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 14:19

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 13:14

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 22/03/2022 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 22/03/2022 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/03/2022 13:14

    Distribuído por dependência

  • 22/03/2022 13:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/03/2022 18:08

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 21/03/2022 18:08

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 10/03/2022 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 17:24

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/02/2022 16:43

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 07/02/2022 12:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/02/2022 18:05

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 01/02/2022 16:56

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 14:26

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/02/2022 00:00 ATÉ 11/02/2022 23:59

  • 29/11/2021 13:34

    Pedido de inclusão em pauta

  • 29/11/2021 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2021 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 29/10/2021 13:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/10/2021 13:17

    Recebidos os autos

  • 29/10/2021 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/10/2021 13:17

    Distribuído por dependência

  • 29/10/2021 13:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/10/2021 10:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/10/2021 10:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/10/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 11:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 12:52

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/10/2021 22:41

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 01/10/2021 15:41

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/09/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 16:09

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 11:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 13:09

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/10/2021 00:00 ATÉ 08/10/2021 23:59

  • 26/08/2021 15:19

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/08/2021 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 16:07

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/08/2021 16:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/08/2021 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2021 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2021 00:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 23:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2021 11:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 12:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/07/2021 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 18:42

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 21/07/2021 15:05

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 21/07/2021 15:04

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 20/07/2021 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 10:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 19/07/2021 19:13

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 19/07/2021 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 09:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/07/2021 00:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 23:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 23:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 19:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 19:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 16:55

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 15/07/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 16:55

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/07/2021 16:55

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 15/07/2021 12:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 12:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 18:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 14/07/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 18:12

    DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

  • 14/07/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 15:44

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/07/2021 15:44

    Distribuído por sorteio

  • 14/07/2021 02:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/07/2021 01:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 01:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 01:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 13/07/2021 13:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 1ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antônio Ferreira da Costa, 3693 - FORUM - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8401 - E-mail: [email protected] Processo:   0009826-10.2014.8.16.0173 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa:   R$27.745,85 Exequente(s):   BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

    Executado(s):   ELEVADORES EMC LTDA ME PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA     DECISÃO   1.

    Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA, executado nos autos em epígrafe, que lhe move Banco Santander S.A. (seq. 151.1).

    Arguiu inexistência de citação pessoal, sustentando que a assinatura do acordo extrajudicial não configura comparecimento espontâneo.

    Ainda, sustentou a ocorrência de prescrição da pretensão executiva, ao argumento de que os efeitos da citação e interrupção da prescrição só influem a favor de quem foi citado.

    Por fim, aduziu ilegitimidade passiva do avalista e excesso de garantia prestada.   A parte exequente requereu a rejeição da exceção de pré-executividade (seq. 155.1).

    Intimado a se manifestar sobre o acordo juntado no seq. 23.1 e o item que consta que o devedor se deu por citado (seq. 158.1), o excipiente aduziu que somente foi citado em 19/07/2019 e que não integrou a relação processual antes da homologação judicial do acordo (seq. 161.1).

    Réplica do excepto no seq. 167.1. É o breve relato.

    Decido.   2.

    A exceção de pré-executividade é forma adequada somente para demonstrar a inexigibilidade do título, independentemente de oposição de embargos do devedor, notadamente nas situações em que o juiz pode conhecer de ofício as nulidades eventualmente existentes no título executivo.

    Desta maneira, apenas deverá ser utilizada diante de prova inequívoca produzida pelo executado, que comprove a inviabilidade do prosseguimento do processo de execução por vício formal, detectável até mesmo de ofício pelo Juiz.

    Por isso, a exceção de executividade é mecanismo de controle dos pressupostos processuais e condições da ação, apenas sobre questões que não dependam de dilação probatória. 2.1.

    No caso em questão, a parte excipiente alega que não foi citada até o presente momento e que o acordo juntado no seq. 23.1 não supre o ato citatório da parte executada.

    Primeiramente, quanto a ausência de regularidade da homologação do acordo, é de se levar em conta que, em se tratando de transação protraída no tempo, é inoportuna a sua homologação, já que extingue a execução, inviabilizando a retomada do curso da execução em caso de descumprimento.

    Por isso, à vista dos termos do instrumento de seq. 23.1, que previu o pagamento da dívida mediante parcelas mensais, correto o procedimento que suspendeu o feito executivo (seq. 24.1), na forma do art. 792 do Código de Processo Civil de 1973, vigente ao tempo dos fatos (atual art. 922 do CPC/2015).

    Na mesma toada, o argumento da ausência de citação válida do excipiente não merece prosperar.

    Dita o §1º do art. 239 da Lei Processual: § 1º O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.

    Por conseguinte, tendo em vista que o excipiente assinou a avença, com firma reconhecida, tomando ciência inequívoca da execução e, inclusive, dando-se por citado (item 13), resta suprida a falta de citação, partindo daquele momento o prazo para opor embargos à execução.

    Isto porque, o simples fato de constar a firma do devedor no instrumento é suficiente para considerar perfectibilizado o contraditório, já que atendida a finalidade da citação, qual seja, ensejar o conhecimento da parte da existência de um processo contra si.

    Aliás, é de se evidenciar que o excipiente sequer nega ter assinado a transação, de modo que não pode, após mais de seis anos, manifestar-se nos autos para se beneficiar da própria torpeza, já que não há qualquer desconhecimento do devedor sobre o trâmite da execução, o que confirma a validade dos atos realizados posteriormente.

    Neste sentido, recentes julgados do Tribunal de Justiça deste Estado: APELAÇÃO.

    TUTELA DE URGÊNCIA.

    PENHORA DE MAQUINÁRIOS AGRÍCOLAS.

    POSTERIOR ANUÊNCIA DO EXECUTADO COM A CONSTRIÇÃO E PEDIDO DE NOMEAÇÃO COMO FIEL DEPOSITÁRIO.

    INDEFERIMENTO EM 1º GRAU.

    INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PENDENTE DE JULGAMENTO.

    TUTELA RECURSAL DE URGÊNCIA CONCEDIDA PARA MANUTENÇÃO DO EXECUTADO NA POSSE DOS BENS.

    PERDA DE OBJETO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA REMOÇÃO.

    EMBARGOS À EXECUÇÃO.

    INDEFERIMENTO DA INICIAL.

    AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.

    COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO EXECUTADO COM A COMUNICAÇÃO DE ACORDO.

    SUPRIMENTO.

    DECURSO, A PARTIR DESSE MOMENTO, DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR.

    EXEGESE DOS ARTS. 239, § 1º, DO CPC/2015.

    INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS.

    MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

    O prazo para oposição dos embargos do devedor é de quinze dias (art. 915 do CPC), a contar da data do comparecimento espontâneo do executado (art. 239, §1º do CPC/2015).

    APELAÇÃO CONHECIDA EM PARTE E NÃO PROVIDA. (TJPR - 15ª C.Cível - 0002692-54.2019.8.16.0108 - Mandaguaçu - Rel.: Desembargador Hayton Lee Swain Filho - J. 04.03.2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    ARGUIÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.

    CITAÇÃO SUPRIDA PELA REALIZAÇÃO DE ACORDO ACOSTADO AOS AUTOS. (...).

    DECISÃO REFORMADA.

    RECURSO PROVIDO EM PARTE. (TJPR - 15ª C.Cível - 0022587-34.2019.8.16.0000 - Teixeira Soares - Rel.: Desembargador Hayton Lee Swain Filho - J. 24.07.2019).

    Destarte, ante o suprimento da citação declarada nesta oportunidade, com o conseguinte aproveitamento dos atos processuais até aqui praticados, é de se determinar o regular prosseguimento do feito, de modo que os pedidos relativos à prescrição da pretensão executiva contra o devedor restam prejudicados, uma vez que atrelados à nulidade de citação. 2.2.

    Argumenta a parte excipiente acerca da ilegitimidade passiva do avalista, narrando que, em razão da natureza da cédula de crédito bancário, inviável a existência de aval para garantir a dívida, por ser instituto que se restringe especificamente aos títulos cambiais.

    Sem razão a parte.

    Da simples leitura da cédula executada se constata que a pessoa física executada figura como avalista no título, extraindo-se sua legitimidade para responder pela execução.

    Ainda, vê-se que o excipiente Paulo figura na Cédula de Crédito Bancário exequenda não só como sócio proprietário da empresa devedora principal, mas também como devedor solidário.

    Ora, se o sócio assumiu a condição de avalista no instrumento, ele se obriga pessoal e solidariamente ao pagamento da dívida, do que advém sua legitimidade para figurar no polo passivo da ação executiva.

    Ademais, sem delongas, a alegação de que a garantia livremente pactuada deve ser afastada por não se tratar de título cambial não merece prosperar, por força do que dispõe o art. 44 da Lei nº 10.931/2004, que disciplina a Cédula de Crédito Bancário, in verbis: Art. 44.

    Aplica-se às Cédulas de Crédito Bancário, no que não contrariar o disposto nesta Lei, a legislação cambial, dispensado o protesto para garantir o direito de cobrança contra endossantes, seus avalistas e terceiros garantidores.

    Ou seja, aludida lei expressamente preconiza a aplicação da legislação cambiária aos contratos de Cédula de Crédito Bancário, equiparando o avalista ao devedor principal, sendo solidariamente responsável pela dívida.

    Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – RECURSO MANEJADO PELAS EXECUTADAS – ALEGAÇÕES DE INCERTEZA E ILIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTADO – NÃO CONSTATAÇÃO DE DEFICIÊNCIA NO DEMONSTRATIVO DE DÉBITO – INVOCAÇÃO DE PAGAMENTO PARCIAL DO DÉBITO – TESE QUE REDUNDA EM EXCESSO DE EXECUÇÃO – MATÉRIA QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA, SENDO PRÓPRIA PARA EMBARGOS À EXECUÇÃO – ARGUMENTAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AVALISTA E SÓCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL – ASSINATURA NO TÍTULO COMO DEVEDORA SOLIDÁRIA – LETIGIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA.

    Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0044736-92.2017.8.16.0000 - São José dos Pinhais -  Rel.: DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA -  J. 09.05.2018) 2.3.

    No que toca à tese de excesso de garantia prestada em razão da suposta cumulação de garantias contratuais, é de se ver que não se insere no contexto das matérias de ordem pública tal pretensão, haja vista a necessidade de completa cognição para exame do argumento, situação incabível em sede de exceção de pré-executividade.

    Por tais razões e, por se tratar de matéria defensável apenas por meio de embargos à execução, nos termos do art. 917, III, do CPC, não pode ser conhecido o questionamento referente ao excesso de execução, em vista da plena inadequação da via eleita.

    A propósito, assim é a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    DECISÃO QUE REJEITA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. 1) CÉDULA DE PRODUTO RURAL FINANCEIRA.

    TÍTULO EXECUTIVO.

    LIQUIDEZ.

    CERTEZA.

    EXIGIBILIDADE.

    LEI Nº 8.929/1994.

    PLANILHA DE DÉBITO.

    DOCUMENTO SUFICIENTE PARA A INSTRUÇÃO DA PEÇA INICIAL.

    DEMANDA DEVIDAMENTE INSTRUÍDA. 2) DEMAIS MATÉRIAS RECURSAIS.

    ALEGAÇÃO DE ILIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO POR EXCESSO DE EXECUÇÃO E GARANTIAS E CERCECEAMENTO DE DEFESA.

    IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DAS MATÉRIAS.

    NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA INCABÍVEL NO PRESENTE INCIDENTE.

    DECISÃO MANTIDA.

    RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0069600-92.2020.8.16.0000 - Wenceslau Braz -  Rel.: DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO -  J. 19.04.2021) 3.

    Por todo o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta pelo executado. 4.

    Intimem-se, devendo o exequente promover o regular prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. 5.

    Sem prejuízo, considerando que não há nos autos elementos a evidenciar a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade processual (CPC, art. 99, § 2º), concedo tal benefício ao executado PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA. Anote-se.     Umuarama, datado digitalmente.     Sandra Lustosa Franco Juíza de Direito Substituta

  • 06/07/2021 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 17:01

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 16/06/2021 15:08

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 12:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2021 13:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 15:40

    Alterado o assunto processual

  • 28/04/2021 15:40

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 28/04/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 13:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/03/2021 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2021 15:28

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2021 15:27

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2020 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2020 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 16:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/10/2020 01:10

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 09/10/2020 18:29

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/10/2020 18:27

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/10/2020 18:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/09/2020 19:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/09/2020 15:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/08/2020 13:16

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/08/2020 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 20:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/07/2020 12:54

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2020 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2020 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 14:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 11/03/2020 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 09/03/2020 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 17:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/02/2020 16:59

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2020 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2020 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 17:47

    Juntada de PENHORA REALIZADA RENAJUD

  • 22/10/2019 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 18/10/2019 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2019 17:33

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2019 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 16/09/2019 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 10/09/2019 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2019 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 16:18

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 21/08/2019 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/08/2019 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 16:10

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/08/2019 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2019 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2019 08:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2019 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2019 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANTONIO JOSÉ DE REZENDE

  • 22/07/2019 18:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/07/2019 18:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/07/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 13:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/05/2019 18:59

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/05/2019 18:59

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/05/2019 18:48

    Expedição de Mandado

  • 27/05/2019 18:46

    Expedição de Mandado

  • 30/04/2019 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2019 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2019 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 14:53

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2019 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2019 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2019 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2019 17:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 12/02/2019 02:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 07/02/2019 14:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 01/02/2019 13:34

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 01/02/2019 13:34

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 30/01/2019 12:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 29/01/2019 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2019 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2019 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2018 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2018 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2018 14:05

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/12/2018 14:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/12/2018 14:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/11/2018 16:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/11/2018 15:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/11/2018 15:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/11/2018 13:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/11/2018 19:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/11/2018 19:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/11/2018 19:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/11/2018 18:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/11/2018 18:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/11/2018 18:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/09/2018 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 12/09/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2018 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2018 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2018 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2018 13:38

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2018 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2018 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2018 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2018 12:23

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2018 12:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/07/2018 12:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/07/2018 11:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/07/2018 11:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/07/2018 14:46

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/07/2018 14:46

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/07/2018 14:14

    Expedição de Mandado

  • 09/07/2018 14:11

    Expedição de Mandado

  • 30/06/2018 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 17/06/2018 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2018 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2018 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2018 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2018 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 05/03/2018 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2018 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2018 18:52

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/01/2018 18:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/12/2017 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/12/2017 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 06/04/2016 17:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/04/2016 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2015 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2014 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2014 14:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/11/2014 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2014 14:18

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2014 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 16/10/2014 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2014 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 24/09/2014 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2014 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2014 16:43

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/09/2014 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 28/08/2014 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2014 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2014 18:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/08/2014 16:31

    Despacho

  • 27/08/2014 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/08/2014 12:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/08/2014 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2014 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2014 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2014 14:30

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/08/2014 13:39

    Recebidos os autos

  • 22/08/2014 13:39

    Distribuído por sorteio

  • 22/08/2014 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2014 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2014 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/08/2014 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2014

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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