TJPR - 0003837-74.2016.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE CURITIBA

CNPJ: 76.495.696/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA

CPF *55.***.*13-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2025 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 12:03

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/03/2025 09:44

    Recebidos os autos

  • 06/03/2025 09:44

    Juntada de CUSTAS

  • 06/03/2025 09:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2025 18:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/02/2025 18:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/10/2024

  • 05/11/2024 17:50

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2024 12:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 25/10/2024 12:44

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2024 12:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 05/10/2024 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARCO AURÉLIO PEREIRA DA SILVA

  • 05/10/2024 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

  • 14/09/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2024 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 09:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/06/2024 09:16

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 13:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/10/2023 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2023 16:05

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/09/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

  • 21/08/2023 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2023 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2023 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2023 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 18:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/08/2023 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 17:01

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 15/06/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 12/04/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

  • 06/04/2023 12:28

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 05/04/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2022 09:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/11/2022 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/10/2022 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2022 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 23/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 08:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/08/2022 08:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 08:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2022

  • 24/05/2022 15:50

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 15:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2022

  • 24/05/2022 15:50

    Baixa Definitiva

  • 24/05/2022 15:50

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2022 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 18:54

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/05/2022 08:41

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 30/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2022 17:24

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/04/2022 00:00 ATÉ 29/04/2022 23:59

  • 11/03/2022 17:09

    Pedido de inclusão em pauta

  • 11/03/2022 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 16:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/02/2022 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 13:13

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 31/01/2022 13:13

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 13:13

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 31/01/2022 13:13

    Distribuído por sorteio

  • 31/01/2022 13:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/01/2022 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2022 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/11/2021 16:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/10/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 10:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/08/2021 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2021 12:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/08/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Vistos, et cetera.

    Acolheu-se a exceção de pré-executividade, extinguindo-se a execução e condenando-se o credor ao pagamento dos ônus de sucumbência.

    O credor opôs embargos de declaração alegando contradição, pois não teria dado causa à demanda.

    O devedor requereu a rejeição dos embargos de declaração. É o breve relatório.

    Como se sabe, a oposição de embargos de declaração pressupõe a existência de contradição, obscuridade, omissão ou erro material na decisão.

    In casu, não houve qualquer das situações acima enumeradas, o que recomenda a rejeição dos embargos de declaração opostos.

    O que postula o embargante é, pura e simplesmente, reformar a decisão, tanto que sequer enumera qualquer verdadeira contradição, obscuridade, omissão ou erro material nela existente, atacando somente o seu mérito a partir de sua compreensão acerca da matéria.

    De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, “a contradição que autoriza a oposição de embargos declaratórios é aquela interna ao julgado, relativa a seus fundamentos e dispositivo, e não a contradição entre este e o entendimento da parte, ou o que ficara decidido na origem, ou, ainda, quaisquer outras decisões do STJ” (EDcl nos EREsp 1411420/DF, Rel.

    Ministra NANCY ANDRIGHI, CORTE ESPECIAL, julgado em 18/11/2020, DJe 26/11/2020) ou “a contradição que autoriza o manejo dos Embargos de Declaração é apenas aquela interna, referente às premissas e conclusões do próprio acórdão, e não a contradição com a prova dos autos” (AgInt no AREsp 1564727/RJ, Rel.

    Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 16/11/2020, DJe 19/11/2020).

    Outrossim, não se discute a possibilidade de efeitos infringentes ou modificativos nos embargos de declaração, mas tal efeito deve decorrer da existência dos citados vícios, ou seja, corrigindo-se a contradição, a obscuridade, a omissão ou o erro material há modificação no que foi decidido, por consequência lógica.

    Não se pode conferir efeito infringente diretamente, isto é, modificar-se simplesmente o decidido sem que tenha havido alguma das hipóteses citadas.

    Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto

  • 06/07/2021 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 20:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 31/05/2021 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 20/04/2021 15:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/04/2021 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 05/04/2021 19:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/04/2021 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2021 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/12/2020 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE MARCO AURÉLIO PEREIRA DA SILVA

  • 19/11/2020 11:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/11/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 16:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/11/2020 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 15:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/11/2020 11:42

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2020 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2020 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 13:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/10/2020 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 18:15

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2020 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 12:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/09/2020 16:25

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 15/09/2020 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 12:09

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 29/08/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 09:38

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

  • 18/08/2020 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2020 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2020 23:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 19:08

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 31/03/2020 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 18:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/01/2020 18:28

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 14:54

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/12/2019 11:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/12/2019 10:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/10/2019 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

  • 10/10/2019 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2019 14:39

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/08/2019 13:58

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2019 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

  • 12/03/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2019 12:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/11/2018 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

  • 31/10/2018 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2018 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2018 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2018 14:49

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/08/2018 14:53

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 16/07/2018 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2018 01:53

    DECORRIDO PRAZO DE COHAB - COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

  • 03/07/2018 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2018 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2018 12:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/06/2018 18:41

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2018 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2018 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2018 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2018 18:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/01/2018 18:00

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2018 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2018 21:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/11/2017 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2017 17:08

    Expedição de Mandado

  • 23/10/2017 17:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/10/2017 17:01

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2017 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2017 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2017 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2017 16:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/08/2017 16:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/07/2017 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2017 18:27

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2017 18:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/07/2017 09:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/07/2017 13:47

    Expedição de Mandado

  • 04/07/2017 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2017 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2017 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2017 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 05/06/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2017 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2017 12:59

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2017 12:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2017 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2017 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2017 13:41

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2017 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 24/03/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2017 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2017 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2017 14:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/03/2017 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2017 14:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/02/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2017 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2017 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2017 16:05

    Recebidos os autos

  • 01/02/2017 16:05

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2017 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2017 14:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/01/2017 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/08/2016 14:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/07/2016 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2016 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2016 22:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2016 13:50

    Despacho

  • 04/07/2016 13:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/06/2016 15:20

    Recebidos os autos

  • 23/06/2016 15:20

    Distribuído por sorteio

  • 22/06/2016 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2016 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2016 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/06/2016 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2016

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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