TJPR - 0022059-97.2020.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 3ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DAVI EDELBERT GRUBER JUNIOR

CPF *47.***.*17-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIMED - CASCAVEL

CNPJ: 81.170.003/0002-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2023 12:57

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2023 12:55

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 12:55

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 09:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/04/2023 09:43

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED - CASCAVEL

  • 04/04/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE DAVI EDELBERT GRUBER JUNIOR

  • 13/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 08:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2023

  • 02/03/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE DAVI EDELBERT GRUBER JUNIOR

  • 01/03/2023 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 18:06

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/09/2022 10:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/08/2022 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE DAVI EDELBERT GRUBER JUNIOR

  • 25/08/2022 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2022 17:04

    Juntada de CUSTAS

  • 06/08/2022 17:04

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 13:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/06/2022 10:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/06/2022 21:37

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE DAVI EDELBERT GRUBER JUNIOR

  • 09/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 16:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 29/03/2022 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2022 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2022 10:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 18:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/01/2022 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 13:44

    Expedição de Mandado

  • 02/12/2021 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2021 18:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 13:26

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/11/2021 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 17:23

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/09/2021 14:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/09/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE DAVI EDELBERT GRUBER JUNIOR

  • 08/09/2021 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2021 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2021 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2021 13:22

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 13:19

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 26/08/2021 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2021 02:07

    DECORRIDO PRAZO DE DAVI EDELBERT GRUBER JUNIOR

  • 16/08/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 09:07

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/08/2021 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 09:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 05/08/2021 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 09:04

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022059-97.2020.8.16.0021   Processo:   0022059-97.2020.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor(s):   Davi Edelbert Gruber Junior Réu(s):   UNIMED - CASCAVEL DECISÃO 1.

    Trata-se de “Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela provisória de urgência” movido por DAVI EDELBERT GRUBER JUNIOR em face de UNIMED DE CASCAVEL - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.   2.

    Instadas a se manifestarem sobre a dilação probatória (e. 51.1), a parte ré pleiteou a produção de prova testemunhal, depoimento pessoal da parte autora e juntada de novos documentos (e. 56.1) e a parte autora informou que não tem provas a produzir.   3.

    Nos termos do artigo 357 do CPC, passo a sanear e a organizar o processo.   4.

    Na contestação a parte ré arguiu preliminar de falta de interesse de agir e defeito na representação.

    Cediço que o ordenamento jurídico brasileiro, sob a égide da Constituição Federal/88, assegura a todos os cidadãos o acesso irrestrito à justiça, o direito fundamental de recorrer ao judiciário, em outras palavras, a inafastabilidade da jurisdição.

    Assim, não há que falar em necessidade de se esgotar a instância administrativa para se recorrer ao poder judiciário a fim de ter uma solução em definitivo para o litígio.

    Nessa linha, não é possível muito menos admitir que o direito à saúde, bem jurídico de extrema valia e importância, que se encontra intimamente ligado à dignidade da pessoa humana, esteja subordinado à resolução primeiramente na seara administrativa para somente depois poder acionar o poder judiciário, sabendo-se que tal procedimento pode perdurar por anos.

    Nesse sentido: "APELAÇÃO  CÍVEL  -  Plano  de  Saúde  Internação  compulsória para  tratamento  de  dependente  químico  - Interesse  de  agir inequívoco  pela  resistência  oferecida.

    Não comprovação da existência de clínica credenciada à época que promovesse a internação compulsória, indicada ao autor - Obrigatoriedade da cobertura do tratamento  -  Recurso  desprovido"  (TJSP;  Apelação cobertura  do  tratamento Cível 0049872-54.2012.8.26.0554; Relator (a): Alcides Leopoldo; Órgão  Julgador:  2ª  Câmara  de  Direito  Privado;  Foro  de  Santo André - 2ª.

    Vara Cível; Data do Julgamento: 12/09/2017; Data de Registro: 13/09/2017 - grifo e negrito não original) Rejeito a preliminar.

    Entretanto, a fim de evitar futura arguição de nulidade, intime-se a parte autora, por meio de sua advogada constituída nos autos, para que, regularize sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, juntando nova procuração.   5.

    O processo encontra-se em ordem, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que o declaro saneado.   6.

    Fixo como ponto controvertido que será objeto de prova: a) existência de pedido de internação em estabelecimento não credenciado; b) caráter de urgência/emergência do pedido; c) indisponibilidade ou inexistência de profissionais/estabelecimentos na rede conveniada; d) se a parte autora pretende benefício mais extenso do que efetivamente contratado; e) obrigatoriedade de pagamento pela ré. f) existência e extensão de danos materiais.   7.

    Defiro a produção das seguintes provas, as quais se mostram suficientes e úteis para a comprovação dos fatos controvertidos: a) oitiva de testemunha arrolada pela parte requerida; b) documental (observado o disposto no art. 434 e ss., do CPC); c) depoimento pessoal do autor.   8.   Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de março de 2022 (terça-feira), às 15:00 horas, ocasião em que será realizada a oitiva de testemunha arrolada pela parte ré e depoimento pessoal da parte autora.

    Ressalto que o limite é de 3 testemunhas para a prova de cada fato (art. 357, § 6º, do CPC).

    No prazo de 15 (quinze) dias, contados dessa decisão, a parte autora deverá informar se se compromete a levar as testemunhas à audiência, independentemente da intimação de que trata o art. 455 do CPC, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição.

    Observe-se que, caso as partes não se comprometam a levar as testemunhas, “Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo” (art. 455, “caput”, do CPC).

    Tal intimação “deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento”, conforme dispõe o artigo 455, § 1º, do mesmo código.

    Ademais, caso alguma das partes seja o Ministério Público, a intimação deverá ser feita, em qualquer caso, pela via judicial, nos termos do art. 455, § 4º, IV, do CPC.

    Também haverá a intimação judicial quando a testemunha for servidor público ou militar, hipótese em que se requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir.

    Observe a Secretaria que, em caso de ter sido deferido o depoimento pessoal, a parte cujo depoimento se solicitou deverá ser intimada PESSOALMENTE, conforme previsto no art. 385, § 1º, do CPC.

    Se for o caso, expeça-se carta precatória (art. 453, § 1º, do CPC).   9.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cascavel, data do movimento eletrônico – gar.   (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito  

  • 05/07/2021 18:02

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 29/06/2021 00:54

    Baixa Definitiva

  • 29/06/2021 00:54

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 00:54

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 00:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2021

  • 17/06/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE DAVI EDELBERT GRUBER JUNIOR

  • 14/06/2021 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 14/05/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 17:16

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/05/2021 11:37

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 10/04/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 14:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/05/2021 00:00 ATÉ 07/05/2021 23:59

  • 23/03/2021 10:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 23/03/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE DAVI EDELBERT GRUBER JUNIOR

  • 15/03/2021 21:25

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 15/03/2021 21:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 24/02/2021 17:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/02/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE DAVI EDELBERT GRUBER JUNIOR

  • 11/02/2021 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 09:58

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 11/02/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE DAVI EDELBERT GRUBER JUNIOR

  • 09/02/2021 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2021 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2020 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2020 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2020 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2020 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2020 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 22:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/12/2020 20:54

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 14/12/2020 20:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 08/12/2020 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 17:37

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/12/2020 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 13:27

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2020 13:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 13:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/11/2020 09:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2020 09:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2020 18:57

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/11/2020 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/11/2020 17:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 15:15

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/11/2020 15:15

    Distribuído por sorteio

  • 23/11/2020 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 14:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/11/2020 11:47

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2020 21:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/11/2020 21:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 20/11/2020 21:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 14:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/11/2020 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 14:27

    Expedição de Mandado

  • 13/11/2020 18:22

    Concedida a Medida Liminar

  • 10/11/2020 11:59

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 09/11/2020 21:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2020 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE DAVI EDELBERT GRUBER JUNIOR

  • 29/10/2020 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2020 15:10

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 15/10/2020 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 15:03

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2020 19:15

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 25/09/2020 12:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/09/2020 10:45

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2020 10:18

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/07/2020 16:23

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2020 16:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/07/2020 16:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/07/2020 16:49

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2020 22:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2020 17:07

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 14/07/2020 17:06

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 14/07/2020 08:52

    Distribuído por sorteio

  • 14/07/2020 08:52

    Recebidos os autos

  • 13/07/2020 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/07/2020 12:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2020

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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