TJPR - 0015967-06.2020.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 3ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO RCI BRASIL S.A

CNPJ: 62.307.848/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JORACI FERNANDES DE LIMA SIMIONI

CPF *60.***.*73-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2024 13:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/02/2023 15:57

    Arquivado Definitivamente

  • 24/02/2023 15:53

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 15:53

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 16:24

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 14/02/2023 11:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/02/2023 11:48

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2023 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2023 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 13:29

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 07/02/2023 18:27

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 18:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2023

  • 07/02/2023 18:27

    Baixa Definitiva

  • 07/02/2023 18:27

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2022 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2022 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2022 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 15:25

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/10/2022 15:48

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 16/09/2022 12:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 17:21

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/10/2022 00:00 ATÉ 21/10/2022 23:59

  • 13/09/2022 15:48

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/09/2022 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 13:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/09/2022 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 16:34

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/08/2022 16:34

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 16:34

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/08/2022 16:34

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 23/08/2022 14:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/08/2022 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 23/08/2022 13:46

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 14:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 10:01

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 19/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RCI BRASIL S.A

  • 15/07/2022 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2022 12:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2022 12:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 14:34

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 03/06/2022 12:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 02/06/2022 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2022 15:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2022 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 16:31

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 01/06/2022 09:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 01/06/2022 09:55

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RCI BRASIL S.A

  • 19/05/2022 10:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/05/2022 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2022 11:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 15:43

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 19/04/2022 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 16:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/01/2022 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE JORACI FERNANDES DE LIMA SIMIONI

  • 16/12/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RCI BRASIL S.A

  • 14/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 08:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015967-06.2020.8.16.0021 Processo:   0015967-06.2020.8.16.0021 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Alienação Fiduciária Valor da Causa:   R$26.774,03 Autor(s):   BANCO RCI BRASIL S.A Réu(s):   JORACI FERNANDES DE LIMA SIMIONI DECISÃO Trata-se de ação de busca e apreensão que move BANCO RCI BRASIL S.A em face de JORACI FERNANDES DE LIMA SIMIONI.

    Relatório no e. 57.

    O autor pugnou pela intimação do réu para indicar o paradeiro do bem sob pena de multa (e. 62). 1.

    Indefiro o pedido da parte autora, pois, o Decreto Lei n° 911/69 que dispõe sobre a alienação fiduciária, não regulamenta a hipótese de intimação da ré para que indique o paradeiro do bem sob pena de multa.

    Além disso, como o réu ainda não constituiu a relação processual, não é possível intimá-lo para indicar o paradeiro do bem.

    Nesse sentido: DECISÃO: Acordam os Desembargadores da Décima Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de instrumento.

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    BUSCA E APREENSÃO.

    ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

    LIMINAR DEFERIDA.

    VEÍCULO NÃO ENCONTRADO.REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA TENTIVA DE CONCILIAÇÃO.

    PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO QUE NÃO OBSTACULIZA A TENTIVA DE CONCILIAÇÃO.

    INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA INDICAR O PARADEIRO DO BEM ALIENADO, SOB PENA DE MULTA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 14, INCISO V, DO CPC.

    INADMISSIBILIDADE.

    POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM AÇÃO EXECUTIVA.

    ARTIGO 4º DO DECRETO-LEI 911/69.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. (TJPR – 18ª C.CÍVEL – AI- 1392441-3 – Região Metropolitana de Maringá – Foro Central de Maringá- Rel: HELDER LUIS HENRIQUE TAGUCHI – Unânime - - J. 09.03.2016) (TJ-PR AI: 13924413  PR 1392441-3 (Acórdão), Relator: HELDER LUIS HENRIQUE TAGUCHI, Data de Julgamento: 09.03.2016, 18ª Câmara Cível, Data da Publicação: DJ: 1766 23/03/2016)   Ressalte-se que, nos moldes do artigo 4º do Decreto Lei 911/69, é faculdade do credor fiduciante pugnar pela conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva ou optar por dar continuidade à ação de busca e apreensão proposta. 2.

    Deste modo, intime-se a parte autora para fornecer os meios necessários ao cumprimento do mandado de busca e apreensão do veículo, no prazo de 05 dias, ou requerer o que de direito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.   Intimações e diligências necessárias.   Cascavel/PR, datado eletronicamente – acar. (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito

  • 03/12/2021 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 10:05

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/08/2021 02:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RCI BRASIL S.A

  • 10/08/2021 10:44

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 12:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RCI BRASIL S.A

  • 07/07/2021 08:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015967-06.2020.8.16.0021 Processo:   0015967-06.2020.8.16.0021 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Alienação Fiduciária Valor da Causa:   R$26.774,03 Autor(s):   BANCO RCI BRASIL S.A Réu(s):   JORACI FERNANDES DE LIMA SIMIONI DESPACHO 1.

    Trata-se de ação de busca e apreensão que move BANCO RCI BRASIL S.A em face de JORACI FERNANDES DE LIMA SIMIONI.

    A liminar foi deferida no e. 17, tendo o mandado de busca e apreensão restado infrutífero no e. 20.

    O réu compareceu aos autos no e. 28, tendo apresentado embargos contra a decisão liminar.

    Os embargos foram rejeitados no e. 37.

    Interposto agravo de instrumento, o qual não foi conhecido ante a falta de preparo (e.48). 2.

    Intime-se a parte autora para prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção (neste caso, decorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente)[1].   Intimações e diligências necessárias.   Cascavel/PR, datado eletronicamente – acar. (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito   [1] AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

    PROCESSUAL CIVIL.

    AÇÃO DE DESPEJO.

    ALUGUÉIS VENCIDOS E DEMAIS DESPESAS.

    CONDENAÇÃO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    EXTINÇÃO.

    ABANDONO DA CAUSA.

    POSSIBILIDADE. 1.

    Nos termos do art. 267, III, § 1º, do CPC/1973, o abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias implica a extinção do processo se o exequente, pessoalmente intimado para promover os atos e diligências que lhe competir, permanecer inerte. 2.

    Inaplicabilidade da Súmula nº 240/STJ por se tratar de réu revel citado por hora certa e defendido pela Defensoria Pública, que também não se opôs à extinção da demanda. 3.

    Agravo interno não provido. (AgInt no REsp 1457324/MG, Rel.

    Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 28/03/2017, DJe 04/04/2017)

  • 06/07/2021 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 11:57

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2021 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RCI BRASIL S.A

  • 22/03/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 07:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 15:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/03/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 15:27

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 15:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/03/2021

  • 11/03/2021 15:27

    Baixa Definitiva

  • 11/03/2021 15:26

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2021 14:19

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/03/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RCI BRASIL S.A

  • 19/02/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 08:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2021 20:36

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 03/02/2021 14:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/02/2021 14:14

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/02/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE JORACI FERNANDES DE LIMA SIMIONI

  • 14/01/2021 10:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/12/2020 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 12:45

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 07/12/2020 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 13:04

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 20/11/2020 16:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/11/2020 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE JORACI FERNANDES DE LIMA SIMIONI

  • 17/11/2020 12:27

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 01/11/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 11:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/10/2020 02:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 07:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2020 09:59

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2020 07:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 17:25

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/10/2020 17:25

    Distribuído por sorteio

  • 13/10/2020 17:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/10/2020 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/10/2020 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 02/10/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RCI BRASIL S.A

  • 20/09/2020 00:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 17:44

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/06/2020 10:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 30/06/2020 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RCI BRASIL S.A

  • 26/06/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RCI BRASIL S.A

  • 26/06/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RCI BRASIL S.A

  • 25/06/2020 16:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/06/2020 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 17:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/06/2020 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 12:39

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 12/06/2020 12:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2020 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO RCI BRASIL S.A

  • 04/06/2020 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 10:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/06/2020 09:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/05/2020 16:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/05/2020 16:26

    Expedição de Mandado

  • 20/05/2020 16:10

    Concedida a Medida Liminar

  • 20/05/2020 14:27

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 20/05/2020 14:27

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 20/05/2020 10:38

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 20/05/2020 10:38

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 20/05/2020 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 13:09

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 18/05/2020 08:06

    Recebidos os autos

  • 18/05/2020 08:06

    Distribuído por sorteio

  • 15/05/2020 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/05/2020 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2020

Ultima Atualização
06/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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