TJPR - 0015168-59.2018.8.16.0044

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONALDO FERREIRA MARTINS

CPF *43.***.*34-49

VPR BRASIL - IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA

CNPJ: 01.949.639/0004-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 15:52

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 05/03/2025 18:01

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 28/02/2025 01:07

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2025 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2024 21:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2024 21:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2024 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2024 12:17

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/11/2024 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 18:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/09/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2024 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 13:32

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 09:59

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 09:59

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 23/01/2024 15:29

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/01/2024 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/01/2024 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2024 14:10

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 09/01/2024 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2024 17:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2023 23:06

    Declarada incompetência

  • 08/11/2023 16:21

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE RONALDO FERREIRA MARTINS

  • 18/09/2023 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 16:30

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 16:30

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 12/09/2023 11:01

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/09/2023 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/09/2023 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 09:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/08/2023 13:01

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 13:01

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 10:36

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 10:36

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 21/08/2023 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/08/2023 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/08/2023 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2023 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2023 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 14:02

    Declarada incompetência

  • 28/07/2023 16:21

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 20/07/2023 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2023 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2023 19:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2023 19:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 19:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2023 11:18

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 01/07/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 14:16

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 16/03/2023 09:13

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 16:49

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 01/12/2022 10:50

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 29/11/2022 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 19:12

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 15/08/2022 10:53

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 12/08/2022 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 08:24

    NOMEADO CURADOR

  • 08/07/2022 12:06

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 07/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE RONALDO FERREIRA MARTINS

  • 29/06/2022 13:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE RONALDO FERREIRA MARTINS

  • 10/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 18:42

    NOMEADO CURADOR

  • 27/04/2022 09:44

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 27/04/2022 05:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 11:13

    NOMEADO CURADOR

  • 22/02/2022 14:43

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 21/02/2022 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2022 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 18/02/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 15/02/2022 22:42

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 22:42

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 09/02/2022 20:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/02/2022 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2022 14:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 17:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/02/2022 15:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/01/2022 15:00

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 08:56

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 17:28

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2021 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 12:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 09:22

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 10/09/2021 17:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/08/2021 17:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/08/2021 14:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/08/2021 16:25

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 20/08/2021 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2021 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 17:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/08/2021 17:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/08/2021 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 14:40

    Expedição de Mandado

  • 13/08/2021 14:35

    Expedição de Mandado

  • 13/08/2021 14:17

    Expedição de Mandado

  • 12/08/2021 08:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2021 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 15:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/08/2021 18:52

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 14:55

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 14:55

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/07/2021 18:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/07/2021 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 08:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2021 08:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1337 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015168-59.2018.8.16.0044 Processo:   0015168-59.2018.8.16.0044 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa:   R$46.083,62 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   VPR BRASIL - IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA Solicita a parte exequente a inclusão dos sócios da empresa executada no polo passivo, afirmando que houve o encerramento irregular das atividades da empresa.

    Decido.

    No curso dos autos n. 30469-68.2020 foi expedido mandado de citação da executada, tendo o oficial de justiça indicado que a empresa não está estabelecida no local e que o imóvel está vazio.

    O Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula 435 fixando o entendimento de que “presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente”.

    Considerando que a executada não está mais sediada no endereço indicado aos órgãos públicos, há que se concluir que houve a dissolução irregular, o que autoriza a inclusão do sócio.

    O art. 135, III, do CTN estabelece que os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado são responsáveis pelos créditos decorrentes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos e a situação ora em análise configurou infração a lei, pois não quitaram os tributos devidos antes do encerramento das atividades, além de não ter efetuado a comunicação aos órgãos competentes. 1.

    Com esses fundamentos, defiro o pedido do exequente para o fim de incluir no polo passivo da execução o sócio Ronaldo Ferreira Martins. 2.

    Anotações necessárias, inclusive junto ao distribuidor. 3.

    Após, cite-se o executado, observando o endereço indicado pelo exequente, com as advertências do despacho inicial. 4.

    Dil.

    Nec.

    Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

  • 05/07/2021 18:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/05/2021 14:04

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 26/05/2021 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/05/2021 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 20:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 17:10

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 30/04/2021 16:11

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 27/04/2021 16:36

    Alterado o assunto processual

  • 26/04/2021 08:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2021 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2021 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 08:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 23:30

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2020 16:16

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2020 02:42

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2020 23:10

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2020 14:52

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2020 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2020 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 16:38

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/04/2020 01:00

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 03/04/2020 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2020 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 20:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 18:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/02/2020 18:22

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 04/02/2020 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2020 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2020 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2020 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 18:47

    APENSADO AO PROCESSO 0005286-73.2018.8.16.0044

  • 27/01/2020 23:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2020 16:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/01/2020 13:38

    Recebidos os autos

  • 20/01/2020 13:38

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 20/01/2020 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/01/2020 12:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/01/2020 18:26

    Declarada incompetência

  • 12/12/2019 14:04

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2019 12:18

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/09/2019 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2019 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 13:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/02/2019 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 14:22

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 22/02/2019 15:03

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2019 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2019 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2019 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2019 17:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/02/2019 13:16

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2019 14:23

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2019 14:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/12/2018 18:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/12/2018 13:39

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2018 21:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2018 16:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/11/2018 12:39

    Recebidos os autos

  • 28/11/2018 12:39

    Distribuído por sorteio

  • 28/11/2018 01:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/11/2018 01:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013569-35.2015.8.16.0030

Banco Bradesco S/A

Walter Dysarsz

Advogado: Fabio Fernandes Leonardo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/05/2015 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0000933-55.2021.8.16.0150

Deonir Domingos Paludo

Essor Seguros S.A.

Advogado: Juliano Rodrigues Ferrer

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 31/03/2025 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0000041-87.2001.8.16.0073

Ministerio Publico do Estado do Parana

Lucia Aparecida Ducci

Advogado: Alberto Contar

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/09/2013 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0021176-86.2017.8.16.0044

Cdc Transportes LTDA

Estado do Parana

Advogado: Marcio Luiz Blazius

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 16/12/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0013854-10.2020.8.16.0044

Companhia de Saneamento do Parana Sanepa...

Vanderlei Dias

Advogado: Alex Sander Rezende

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/11/2020 11:38

Exibir Processo