TJPR - 0048988-36.2020.8.16.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) D'artagnan Serpa SA

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO QUAGLIO FILHO

CPF *65.***.*80-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2023 15:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2023

  • 08/03/2023 15:26

    Baixa Definitiva

  • 31/10/2022 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2022 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2022 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2022 12:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 16:54

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 16:54

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/10/2022 16:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 15:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 16:30

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/09/2022 16:23

    EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO

  • 23/08/2022 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 19:15

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/09/2022 00:00 ATÉ 30/09/2022 16:00

  • 19/08/2022 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 15:56

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/08/2022 17:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/08/2022 17:28

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 17:28

    Juntada de PARECER

  • 06/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 15:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2022 15:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/07/2022 12:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2022 12:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 13:52

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 06/07/2022 13:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/07/2022 12:02

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 12:02

    Juntada de PARECER

  • 30/05/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 22:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2022 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2022 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2022 15:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 11:37

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 28/03/2022 15:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/03/2022 16:52

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA   Autos nº. 0048988-36.2020.8.16.0000/1   Recurso:   0048988-36.2020.8.16.0000 Pet 1 Classe Processual:   Petição Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Acidentário Requerente(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Requerido(s):   JOAO QUAGLIO FILHO   O Recorrente interpôs tempestivo Recurso Especial com fulcro no art. 105, III, alínea “a”, da Constituição Federal, argumentando violação ao art. 8º, §2º, da Lei nº 8.620/93 e violação ao art. 1º da Lei 1.060/50, ao passo que “se a parte vencida é beneficiária da assistência judiciária gratuita e a demanda tramitou perante o foro da Justiça Estadual, como no caso concreto, o custo dos honorários periciais deve ser arcado pela respectiva entidade estatal”.

    Determino o sobrestamento do Recurso em epígrafe até pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema nele tratado e para os efeitos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, em cumprimento à decisão proferida nos Recursos Especiais n. 1.823.402/PR e n. 1.824.823/PR (Tema nº 1.044/STJ), por meio da qual a Relatora, Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, determinou aos Tribunais de Justiça estaduais que suspendam o processamento dos recursos especiais que versem sobre “Responsabilidade pelo custeio de honorários periciais, em ações acidentárias, de competência da Justiça Estadual, adiantados pelo INSS, nos casos em que a parte autora, beneficiária da gratuidade da justiça, é sucumbente” (DJe 05/02/2020).

    Certifique-se o sobrestamento nos autos e intimem-se.   Curitiba, 05 de julho de 2021.

    Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente AR55 Ciente o NUGEP/TJPR Tema 1044/STJ

  • 19/03/2021 12:44

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 17/03/2021 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 12:01

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/02/2021 17:10

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 26/12/2020 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2020 23:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2020 23:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 14:53

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/02/2021 00:00 ATÉ 26/02/2021 16:00

  • 19/11/2020 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2020 09:56

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 30/09/2020 12:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/09/2020 22:59

    Recebidos os autos

  • 29/09/2020 22:59

    Juntada de PARECER

  • 27/09/2020 01:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 18:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2020 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2020 14:23

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2020 11:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/09/2020 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2020 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 15:04

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 26/08/2020 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 15:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 26/08/2020 11:41

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 21/08/2020 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 16:33

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 21/08/2020 16:33

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/08/2020 16:25

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 21/08/2020 16:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/08/2020 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2020

Ultima Atualização
08/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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