TJPR - 0007176-33.2020.8.16.0026

1ª instância - Campo Largo - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

VILSON LITKA

CPF *86.***.*88-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO LARGO/PR

CNPJ: 76.105.618/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2023 14:18

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2023 16:25

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 16:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/09/2023 12:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/09/2023 11:59

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 11:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 28/07/2023 17:47

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 19/08/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE VILSON LITKA

  • 24/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 14:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/06/2022 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2022 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2022 14:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2022

  • 13/06/2022 13:49

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 13:49

    Juntada de CUSTAS

  • 13/06/2022 13:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/06/2022 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2022 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 16:35

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 05/04/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 13:34

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/01/2022 21:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/12/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE VILSON LITKA

  • 09/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 14:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/10/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 18:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/09/2021 17:41

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 15:32

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 15:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/08/2021 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4904 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007176-33.2020.8.16.0026   Processo:   0007176-33.2020.8.16.0026 Classe Processual:   Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$821,94 Embargante(s):   VILSON LITKA Embargado(s):   Município de Campo Largo/PR

    Vistos.

    Quanto ao pedido dos benefícios da justiça gratuita, tem-se que a hipossuficiência do embargante, representado por curador nomeado pelo juízo, não pode ser presumida.

    Assim, nego o pedido de justiça gratuita, deferindo-se para o final do processo o recolhimento das custas processuais.

    Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

    BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

    SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

    RECURSO DO RÉU REVEL CITADO POR EDITAL.

    NOMEADO CURADOR ESPECIAL.

    PREPARO RECURSAL DIFERIDO PARA RECOLHIMENTO AO FINAL.

    JUSTIÇA GRATUITA.

    AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A SITUAÇÃO FINANCEIRA DO RÉU.

    HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA QUE NÃO PODE SER PRESUMIDA.

    CURADOR ESPECIAL QUE NÃO DETÉM LEGITIMIDADE PARA REQUERER O BENEFÍCIO EM NOME DA PARTE.

    BENEFÍCIO INDEFERIDO.

    ALEGADA PRESCRIÇÃO.

    TESE AFASTADA.

    PRAZO DECENAL.

    ART. 205 DO CC.

    A CONTAR DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA DO FINANCIAMENTO.

    PRAZO NÃO DECORRIDO.

    DEMORA DE 10 ANOS NA CITAÇÃO DO RÉU QUE NÃO PODE SER IMPUTADO AO AUTOR QUE ATUOU DE MODO DILIGENTE E ATUANTE NO PROCESSO.

    DIVERSAS DILIGÊNCIAS REALIZADAS A FIM DE LOCALIZAR O ENDEREÇO DO RÉU.

    CITAÇÃO QUE SOMENTE SE EFETIVOU POR MEIO DE EDITAL.

    HONORÁRIOS DO CURADOR ESPECIAL EM VIRTUDE DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO CONJUNTA N. 15/2019.

    A SER CUSTEADO PELA FAZENDA PÚBLICA.

    MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS EM DETRIMENTO DO APELANTE.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 9ª C.

    Cível - 0001692-45.2009.8.16.0148 - Rolândia - Rel.: Desembargador Arquelau Araújo Ribas - J. 08.06.2020) Em termos de prosseguimento, diante da manifestação de mov. 16.1, expeça-se ofício ao Cartório de Registro Civil da Comarca de Pinhão/PR (cidade natal do peticionário e último endereço conhecido), requisitando informações sobre o óbito do autor.  Oportunamente, tornem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Campo Largo, data e hora de inserção no sistema.

    MARIA SERRA CARVALHO Juíza de Direito Substituta

  • 06/07/2021 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2021 23:30

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/04/2021 15:36

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 00:16

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/11/2020 12:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/09/2020 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2020 01:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2020 18:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/08/2020 18:16

    APENSADO AO PROCESSO 0003503-71.2016.8.16.0026

  • 14/08/2020 17:13

    Recebidos os autos

  • 14/08/2020 17:13

    Distribuído por dependência

  • 14/08/2020 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 13/08/2020 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/08/2020 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2020

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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