TJPR - 0010923-78.2021.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 4º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

KLEUDSON JOSE MENEZES DA SILVA

CPF *46.***.*59-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ: 34.075.739/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2022 15:42

    Arquivado Definitivamente

  • 12/08/2022 16:02

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 16:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/08/2022 15:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE KLEUDSON JOSÉ MENEZES DA SILVA

  • 05/08/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

  • 14/07/2022 08:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 18:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/07/2022 18:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2022

  • 07/07/2022 18:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2022

  • 07/07/2022 18:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2022

  • 07/07/2022 14:23

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 14:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2022

  • 07/07/2022 14:23

    Baixa Definitiva

  • 05/07/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE KLEUDSON JOSÉ MENEZES DA SILVA

  • 24/06/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

  • 31/05/2022 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 08:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 08:01

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/05/2022 00:18

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 19/04/2022 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 19:43

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/05/2022 00:00 ATÉ 27/05/2022 23:59

  • 12/04/2022 19:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 12:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/04/2022 12:34

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/04/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE KLEUDSON JOSÉ MENEZES DA SILVA

  • 06/04/2022 11:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/04/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

  • 22/03/2022 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 14:24

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/03/2022 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/03/2022 14:24

    Distribuído por sorteio

  • 16/03/2022 14:24

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 14:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/01/2022 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/01/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 15:51

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2022 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE KLEUDSON JOSÉ MENEZES DA SILVA

  • 11/01/2022 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/01/2022 19:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 18:04

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 13/12/2021 17:16

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 13/12/2021 17:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/12/2021 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/12/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

  • 07/12/2021 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 10:56

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/11/2021 19:41

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 14/11/2021 19:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 11/11/2021 12:21

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 16:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/11/2021 15:46

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/10/2021 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2021 13:13

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 15/10/2021 02:54

    DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

  • 07/10/2021 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 05/10/2021 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 13:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/09/2021 12:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/07/2021 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 09:11

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/07/2021 02:22

    DECORRIDO PRAZO DE KLEUDSON JOSÉ MENEZES DA SILVA

  • 17/07/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 13:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/07/2021 13:02

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    João Paulino Vieira Filho, 239 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8104 - E-mail: [email protected]   Processo:   0010923-78.2021.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$33.000,00 Polo Ativo(s):   Kleudson José Menezes da Silva Polo Passivo(s):   SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA   1.

    Sendo de consumo a relação jurídica havida entre as partes, e diante da hipossuficiência probatória do(s) autor(es), determino a inversão do ônus da prova, pois é(são) o(s) réu(s) quem detém melhores condições de fazer prova da inexistência, ou de causa impeditiva, modificativa ou extintiva do direito alegado pelo(s) autor(es).

    Destaco, no entanto, que referida inversão não alcança a prova dos fatos que só o(s) autor(es) possa(m) produzir, como, por exemplo, a de que eventual falha no serviço prestado pela ré tenha efetivamente lhe(s) causado dano moral, nem tampouco obriga o(s) réu(s) a produzir prova impossível ou excessivamente difícil (prova diabólica), como, por exemplo, de fato negativo.   2.

    Ainda que demonstrada a probabilidade do direito do(a) autor(a), o que se admite apenas por hipótese, não vislumbro a presença de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, caso a pretensão do(a) autor(a) seja atendida, se for o caso, apenas por ocasião da sentença de mérito, razão pela qual indefiro o pedido de tutela de urgência formulado na petição inicial.   3.

    Intime-se.   4.

    No mais, atenda a secretaria às determinações contidas na Portaria n.° 03/2020, deste Juízo.   5.

    Diligências necessárias.   Abilio T.

    M.

    S. de Freitas Juiz de Direito  

  • 06/07/2021 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 11:59

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/07/2021 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2021 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 16:04

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 05/07/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 16:04

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 14:32

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2021 14:32

    Distribuído por sorteio

  • 05/07/2021 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
19/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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