TJPR - 0007614-95.2021.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 1ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.

CNPJ: 09.313.969/0001-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PANSOLIM TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 15.072.115/0001-69

FERNANDO CARVALHO PANSOLIM

CPF *64.***.*62-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2025 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2025 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2025 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/06/2025 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2025 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2025 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2025 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2025 10:09

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/05/2025 10:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2025

  • 22/05/2025 09:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2025 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.

  • 09/05/2025 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2025 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2025 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2025 18:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/04/2025 01:12

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 01/04/2025 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ISRAEL DE LIMA SANTOS

  • 31/03/2025 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/03/2025 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2025 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2025 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.

  • 06/03/2025 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2025 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 06/03/2025 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 15:04

    Recebidos os autos

  • 27/02/2025 15:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/02/2025 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2025 12:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2025 12:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/02/2025 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 12:08

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/02/2025 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.

  • 10/02/2025 16:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/02/2025 01:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/01/2025 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2025 12:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/01/2025 17:39

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2025 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 09/01/2025 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2025 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2025 15:03

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2025 14:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/12/2024

  • 09/01/2025 14:58

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 17/12/2024 19:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/12/2024

  • 17/12/2024 19:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/12/2024

  • 17/12/2024 19:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/12/2024

  • 17/12/2024 19:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/12/2024

  • 17/12/2024 19:42

    Recebidos os autos

  • 17/12/2024 19:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/12/2024

  • 17/12/2024 19:42

    Baixa Definitiva

  • 17/12/2024 19:42

    Baixa Definitiva

  • 17/12/2024 19:42

    Baixa Definitiva

  • 17/12/2024 19:42

    Baixa Definitiva

  • 17/12/2024 19:42

    Baixa Definitiva

  • 17/12/2024 19:42

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/12/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.

  • 06/12/2024 17:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2024 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2024 13:03

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 06/11/2024 19:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/11/2024 19:34

    Recebidos os autos

  • 06/11/2024 19:34

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/11/2024 19:34

    Distribuído por dependência

  • 06/11/2024 19:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/11/2024 16:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/11/2024 16:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/10/2024 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2024 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2024 17:33

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 27/09/2024 19:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/09/2024 19:32

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 19:32

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/09/2024 19:32

    Distribuído por dependência

  • 27/09/2024 19:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/09/2024 13:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/09/2024 13:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/09/2024 11:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 23/09/2024 13:38

    Recurso Especial não admitido

  • 20/08/2024 12:59

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 19/08/2024 19:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/07/2024 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2024 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2024 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2024 14:01

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2024 12:42

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 19/07/2024 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 19/07/2024 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/07/2024 12:42

    Distribuído por dependência

  • 19/07/2024 12:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/07/2024 10:18

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 19/07/2024 10:18

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 12/07/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 12:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 01:04

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/06/2024 12:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/05/2024 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2024 14:40

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/06/2024 00:00 ATÉ 28/06/2024 23:59

  • 18/05/2024 00:11

    Pedido de inclusão em pauta

  • 18/05/2024 00:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2024 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2024 16:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/04/2024 16:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/04/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 14:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/03/2024 14:13

    Recebidos os autos

  • 27/03/2024 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/03/2024 14:13

    Distribuído por dependência

  • 27/03/2024 14:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/03/2024 14:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/03/2024 14:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/03/2024 17:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2024 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 23:43

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/03/2024 01:36

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 07/02/2024 17:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2024 15:47

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/03/2024 00:00 ATÉ 15/03/2024 23:59

  • 31/01/2024 12:01

    Pedido de inclusão em pauta

  • 31/01/2024 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 14:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/11/2023 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 17:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 16:53

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/10/2023 16:53

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/10/2023 16:53

    Distribuído por sorteio

  • 24/10/2023 18:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/10/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 23/10/2023 17:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/09/2023 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.

  • 28/09/2023 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 16:35

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/09/2023 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2023 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2023 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 17:10

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/07/2023 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/07/2023 16:45

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 15:00

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 15:00

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 12:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/06/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.

  • 29/05/2023 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2023 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 12:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 17/05/2023 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 17:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/05/2023 01:10

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/04/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 19:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2023 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2023 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.

  • 11/02/2023 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 14:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 17/01/2023 13:30

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2022 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.

  • 23/11/2022 21:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2022 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 22:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 22:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/11/2022 09:57

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/09/2022 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2022 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 15:31

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 22/08/2022 11:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/07/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 12:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2022 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2022 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2022 17:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 14:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/07/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 17:19

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/04/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 01:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 28/03/2022 16:09

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 14/03/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2022 17:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 13:05

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 02:08

    DECORRIDO PRAZO DE AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.

  • 08/02/2022 17:36

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 31/01/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 18:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 17:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/01/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 17:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/01/2022 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2022 12:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/12/2021 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2021 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 12:26

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2021 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.

  • 24/11/2021 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 11:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 07:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 07:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 19:18

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/09/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 16:27

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE PANSOLIM TRANSPORTES LTDA

  • 28/07/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.

  • 27/07/2021 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/07/2021 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 17:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/07/2021 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/07/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

      Autos nº. 0007614-95.2021.8.16.0035   1.

    O artigo 334, CPC, determina que em caso de preenchimentos dos requisitos da petição inicial e não sendo o caso de improcedência liminar, deveria ser designada audiência de conciliação ou mediação.

    Noutro viés, o artigo 4º, CPC estabelece que “As partes têm direito de obter em prazo razoável a solução integral de mérito, incluída a atividade satisfativa”.

    Pois bem, desde o advento do novo Código de Processo Civil, em março/2016, este juízo está designando a audiência conciliatória estabelecida no art. 334, CPC.

    Ocorre que, tem-se notado a ausência de efetividade da medida, sendo que em pouquíssimos casos há composição entre as partes, percentual que não chega à 10% das audiências designadas.

    Além disso, a designação de audiências conciliatórias está inviabilizando a celeridade processual e a duração razoável do processo.

    A realização de audiência conciliatória pode ser realizada em qualquer momento processual (art. 139, V, CPC), podendo as partes recorrer a qualquer forma de solução de conflitos.

    Ou seja, a postergação da conciliação ou mediação não acarreta nulidade, diante da ausência de prejuízo (art. 282, §1º e 283, par. único, CPC).

    Desta forma, deixo, por ora, de designar audiência conciliatória. 2.

    Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de quinze dias, advertindo-se sobre o disposto no art. 344, CPC. 3.

    Com a resposta, alegadas preliminares ou juntados documentos, diga a parte autora no prazo legal. 4.

    Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.

    Intimações e diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 05 de julho de 2021.   Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito (A)

  • 06/07/2021 13:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 18:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/07/2021 01:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/07/2021 12:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/07/2021 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2021 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2021 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 13:58

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/06/2021 14:57

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 14:57

    Distribuído por sorteio

  • 17/06/2021 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2021 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2021 11:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/06/2021 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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