TJPR - 0032876-91.2017.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS

CNPJ: 02.415.583/1053-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 02.415.583/1053-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2025 15:28

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 30/07/2025 01:05

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2025 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2025 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2025 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2025 15:33

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 15:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 02/02/2025 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2025 17:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2024 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2024 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 19:20

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 19:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 01/07/2024 00:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2024 10:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2024 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2024 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 18:50

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 18:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/11/2023 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 15:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2023 20:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/08/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 13:10

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/06/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 20/06/2023 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2023 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 18:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/05/2023 10:51

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 10:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/05/2023 01:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/05/2023 18:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/05/2023 18:13

    Alterado o assunto processual

  • 16/05/2023 18:13

    EVOLUÍDA A CLASSE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/05/2023 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 18:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/03/2023 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 14:21

    Juntada de CUSTAS

  • 03/02/2023 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 12:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/02/2023 12:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2022

  • 04/11/2022 13:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 13/10/2022 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2022 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 10:58

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 10:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/10/2022 10:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 14:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 12:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 21:44

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 28/09/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2022 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 19:17

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 30/08/2022 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/06/2022 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2022 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 14:52

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 14:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/05/2022 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 12:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2022 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 10:10

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/03/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 09:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/02/2022 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 18:42

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 15/09/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 08:44

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 08:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/07/2021 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2021 01:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0032876-91.2017.8.16.0001   Processo:   0032876-91.2017.8.16.0001 Classe Processual:   Ação Civil Pública Assunto Principal:   Poluição Valor da Causa:   R$100.000,00 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS Vistos para decisão 1.

    Recebo os autos. 2.

    Intimem-se as partes para que especifiquem, de maneira organizada, as provas que pretendem produzir, bem como para que se manifestem requerendo o que entenderem pertinente. 3.

    Oportunamente, retornem conclusos para decisão de saneamento e organização do processo. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data constante no sistema.   Marcelo de Resende Castanho Juiz de Direito  

  • 06/07/2021 12:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 19:02

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 21/10/2020 18:43

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/08/2020 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2020 14:11

    Recebidos os autos

  • 28/07/2020 14:11

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/07/2020 08:51

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/07/2020 17:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/07/2020 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 16:22

    Recebidos os autos

  • 09/07/2020 16:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/07/2020 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 13:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2020 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 13:00

    Declarada incompetência

  • 02/07/2020 15:04

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2020 19:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 22:51

    Recebidos os autos

  • 27/05/2020 22:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/05/2020 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2020 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2020 12:42

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 05/02/2020 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2020 13:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/01/2020 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2019 08:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 27/09/2019 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2019 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2019 18:42

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2019 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2019 15:55

    Recebidos os autos

  • 30/04/2019 15:55

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/04/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 14:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2019 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2019 13:54

    REVOGADA A MEDIDA LIMINAR

  • 19/03/2019 16:57

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 19/03/2019 16:54

    Recebidos os autos

  • 19/03/2019 16:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/03/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 19:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 19:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2019 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2019 09:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2019 09:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/02/2019 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2019 12:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/01/2019 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2018 15:04

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2018 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2018 14:20

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2018 14:20

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2018 13:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2018 13:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/09/2018 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS

  • 05/09/2018 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS

  • 28/08/2018 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2018 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 15:07

    Recebidos os autos

  • 27/08/2018 15:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/08/2018 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 10:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2018 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2018 10:25

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2018 10:14

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 24/08/2018 17:16

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2018 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2018 13:31

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2018 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2018 13:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2018 09:52

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2018 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS

  • 31/07/2018 17:56

    Recebidos os autos

  • 31/07/2018 17:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/07/2018 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2018 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2018 16:34

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/07/2018 08:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2018 16:39

    Recebidos os autos

  • 12/07/2018 16:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/07/2018 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2018 12:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2018 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2018 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2018 19:25

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/05/2018 09:24

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2018 09:39

    Recebidos os autos

  • 25/04/2018 09:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/03/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2018 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2018 18:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2018 21:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/02/2018 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2018 07:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/01/2018 13:59

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/01/2018 13:55

    Expedição de Mandado

  • 20/12/2017 11:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/12/2017 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2017 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2017 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2017 13:44

    Concedida a Medida Liminar

  • 01/12/2017 14:23

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2017 12:51

    Recebidos os autos

  • 01/12/2017 12:51

    Distribuído por sorteio

  • 30/11/2017 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/11/2017 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2020

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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