TJPR - 0014335-97.2020.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 3ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRUNA KARINE DE FREITAS SILVEIRA

CPF *05.***.*88-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 33.885.724/0001-19

FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

CNPJ: 01.360.251/0071-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 22:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/04/2025 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2025 09:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/03/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2025 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2025 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/02/2025 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/01/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2025 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2025 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2024 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2024 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2024 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2024 17:11

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/10/2024 16:09

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 14:51

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 14:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/09/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

  • 02/09/2024 00:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2024 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 28/08/2024 17:43

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 17:43

    Juntada de CUSTAS

  • 28/08/2024 16:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2024 20:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2024 01:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 15:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2024 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2024 13:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/07/2024 13:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/06/2024 12:16

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 31/05/2024 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2024 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/04/2024 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/04/2024 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

  • 08/04/2024 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2024 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2024 15:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 03/04/2024 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/04/2024 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2024 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 26/03/2024 03:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 17:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/03/2024 15:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/03/2024 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2024 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 15:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/02/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 14:30

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 21/02/2024 16:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 15/01/2024 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 18:39

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 07/09/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 17:09

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/08/2023 13:53

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/08/2023 13:51

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 22/08/2023 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 15:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 15:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 15:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 15:29

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/08/2023 17:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - ENDEREÇO E DADOS CADASTRAIS

  • 16/08/2023 17:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 15:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 11/08/2023 15:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 10/08/2023 22:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

  • 10/08/2023 22:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/08/2023 22:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

  • 10/08/2023 22:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

  • 10/08/2023 22:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 10/08/2023 09:19

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 08/08/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

  • 07/08/2023 18:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO

  • 07/08/2023 18:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 07/08/2023 18:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 07/08/2023 18:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 07/08/2023 11:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DETRAN - ENDERECO

  • 07/08/2023 11:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 29/07/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 13/07/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

  • 10/07/2023 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2023 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2023 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2023 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 07:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 05/07/2023 18:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/07/2023 13:16

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 04/07/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

  • 04/07/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

  • 03/07/2023 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 29/06/2023 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 16:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/06/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2023 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 12:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/06/2023 20:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/06/2023 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2023 12:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 12:49

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 05/06/2023 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2023 20:48

    Expedição de Mandado

  • 31/05/2023 19:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 17:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/05/2023 17:36

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 12:30

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 12:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/03/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNA KARINE DE FREITAS SILVEIRA REPRESENTADO(A) POR PATRICIA DE FREITAS MACHADO

  • 25/02/2023 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 20:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2023 20:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 20:50

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 20:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 20:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 14/02/2023 20:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

  • 31/01/2023 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 13/12/2022 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 17:05

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

  • 30/09/2022 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 27/09/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2022 15:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 17:12

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 18:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

  • 04/07/2022 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 22/06/2022 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 17:37

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

  • 04/04/2022 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2022 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 17/03/2022 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 16:37

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

  • 07/12/2021 22:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 15/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 15:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/09/2021 16:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 27/08/2021 20:53

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 20:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/08/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

  • 06/08/2021 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 08:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2021 01:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 11:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014335-97.2020.8.16.0035 Processo:   0014335-97.2020.8.16.0035 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$22.000,00 Autor(s):   BRUNA KARINE DE FREITAS representado(a) por PATRICIA DE FREITAS MACHADO Réu(s):   BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

    FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA 1.

    Infrutífera a conciliação entre os litigantes, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo (CPC/15, art. 357). 2.

    Nos termos da jurisprudência do STJ, as condições da ação, entre elas a legitimidade, devem ser aferidas com base na teoria da asserção, isto é, à luz das afirmações deduzidas na petição inicial, dispensando-se qualquer atividade instrutória (REsp 1455521/RS, Rel.

    Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/02/2018, DJe 12/03/2018) Neste sentido: “(...) 3.

    As condições da ação são averiguadas de acordo com a teoria da asserção, razão pela qual, para que se reconheça a legitimidade ativa, os argumentos aduzidos na inicial devem possibilitar a inferência, em um exame puramente abstrato, de que o autor pode ser o titular da relação jurídica exposta ao juízo. 4.

    Se, com o aprofundamento da instrução probatória, for constatado que o autor não é o titular da relação jurídica deduzida na lide, o processo deverá ser extinto com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC/73, pois o juiz, nessa hipótese, deverá rejeitar o pedido do autor. (...).” (REsp 1605470/RJ, Rel.

    Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/11/2016, DJe 01/12/2016) E ainda: “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    PROCESSUAL CIVIL.

    LEGITIMIDADE PASSIVA.

    QUESTÃO DE MÉRITO.

    TEORIA DA ASSERÇÃO.

    PRECEDENTES. 1.

    Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a legitimidade para a causa, sendo tema relacionado com o mérito e uma das condições da ação, deve ser analisada com base na teoria da asserção. 2.

    Agravo interno não provido.” (AgInt no AREsp 925.422/SP, Rel.

    Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/06/2017, DJe 01/08/2017). É de se mencionar, por oportuno, que o contrato firmado entre a instituição financeira e a corretora não vincula o consumidor, respondendo todos os fornecedores que integram a cadeia de consumo.

    Deste modo, assumindo a corretora a responsabilidade de indenizar por eventuais prejuízos, como defendido, a questão poderia ser discutida em lide secundária de denunciação à lide ou em ação autônoma que ensejar o ressarcimento, em ação regressiva.

    Logo, eventual responsabilidade ou não das rés será apurada por ocasião da sentença, não havendo que se falar em ilegitimidade e extinção prematura do feito. 2.1.

    A denunciação à lide de JR PROMOTORA E CONSULTORIA DE CRÉDITO LTDA-ME foi indeferida (evento 24). 2.2.

    Inexistem outras questões processuais pendentes. 3.

    Fixo como matéria fática controvertida, sobre a qual recairão os elementos probatórios: a) celebração de contrato e suas condições; b) validade do negócio jurídico; c) capacidade civil e a interdição; d) representação pela curadora ou necessidade de assistência; e) pagamento de comissão à atendente; f) regularidade da cobrança. 4.

    Oportunamente, fixo como questões de direito relevantes para a sentença de mérito: a) responsabilidade civil e o dever de indenizar; b) danos materiais e morais; c) o quantum devido. 5.

    Segundo verbete da Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça, é aplicável às instituições financeiras o Código de Defesa do Consumidor, devendo, portanto, ser reconhecida a relação de consumo.

    Pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, quanto à necessidade da análise da inversão do ônus da prova na fase de saneamento do processo (REsp 802.832/MG, Rel.

    Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, DJe 21/09/2011) Assim, ante a verossimilhança das alegações, de que a autora celebrou contrato, bem como da hipossuficiente da parte autora, razoável a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

    Diante da inversão do ônus da prova, intimem-se as partes, novamente, para que se manifestem sobre as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias. 6.

    Após, voltem conclusos para saneamento. 7.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 21 de junho de 2021.

    Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

  • 06/07/2021 12:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 17:05

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/05/2021 13:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 18/05/2021 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

  • 17/05/2021 20:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 04/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 11:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 13:03

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 07/04/2021 21:53

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/03/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 17:34

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 23/02/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

  • 18/02/2021 16:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/02/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

  • 14/02/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 09/02/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

  • 08/02/2021 17:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 17:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 17:13

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 05/02/2021 08:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2021 08:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 09:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 16:34

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/01/2021 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2021 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2021 12:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2021 12:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2021 12:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2021 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 15:30

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 21/01/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2020 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 14:23

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 16:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/11/2020 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 19:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/10/2020 19:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/10/2020 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 18:15

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 15/10/2020 21:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 21:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 14:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/10/2020 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 17:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/10/2020 15:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/09/2020 11:23

    Recebidos os autos

  • 30/09/2020 11:23

    Distribuído por sorteio

  • 30/09/2020 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/09/2020 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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