TJPR - 0000919-61.2021.8.16.0121

1ª instância - Nova Londrina - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO FERNANDES DE SOUZA

CPF *91.***.*85-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 00:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/04/2025 17:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2025 16:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/04/2025 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 15:27

    Expedição de Mandado

  • 15/01/2025 14:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/01/2025 14:21

    Expedição de Mandado

  • 19/03/2024 17:36

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 17:36

    Juntada de CUSTAS

  • 19/03/2024 17:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/11/2023 16:19

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 16:19

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 15:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 15:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/11/2023 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/11/2023 14:19

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 11:02

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 11:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 18:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/10/2022 10:03

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 17/10/2022 09:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2022

  • 17/10/2022 09:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2022

  • 17/10/2022 09:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2022

  • 06/09/2022 14:04

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/03/2022 19:45

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 19:45

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 27/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 14:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2022 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2022 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 18:02

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 18/11/2021 08:48

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 08:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 08:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/11/2021 16:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/11/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 12:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/10/2021 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 08:29

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 08:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/10/2021 08:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 26/10/2021 14:16

    Expedição de Mandado

  • 26/10/2021 14:16

    Expedição de Mandado

  • 26/10/2021 14:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 15:18

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/10/2021 13:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/10/2021 09:21

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/10/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 10:47

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 17/09/2021 14:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 16/09/2021 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/09/2021 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2021 14:37

    APENSADO AO PROCESSO 0001395-02.2021.8.16.0121

  • 11/09/2021 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 09/09/2021 16:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/09/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 14:46

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/09/2021 14:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 15:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/08/2021 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 13:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 24/08/2021 15:20

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 12:51

    Expedição de Mandado

  • 24/08/2021 12:51

    Expedição de Mandado

  • 24/08/2021 12:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 12:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 14/08/2021 00:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 14:45

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 20:55

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 27/07/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 13:31

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 13:31

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 12:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/07/2021 12:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA VARA CRIMINAL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: 44-3432-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000919-61.2021.8.16.0121 Processo:   0000919-61.2021.8.16.0121 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Qualificado Data da Infração:   21/06/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ARIOVALDO MIRANDA RIZZO Réu(s):   RODRIGO FERNANDES DE SOUZA DECISÃO 1.

    O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL denuncia RODRIGO FERNANDES DE SOUZA pela prática, em tese, do delito capitulado no artigo 155, §§1º e 4º, inciso I, do Código Penal.  2.

    Extrai-se da análise dos autos de inquérito policial, que estão presentes as condições genéricas da ação penal (legitimidade ad causam, possibilidade jurídica do pedido/tipicidade aparente e interesse processual/punibilidade concreta). 3.

    Outrossim, a denúncia é formalmente apta (artigo 41 CPP) e vem embasada em justa causa consolidando os indícios de autoria e materialidade, não merecendo, pois, rejeição liminar, nos moldes preconizados pelo artigo 395 e incisos do CPP. 4.

    Portanto, verificando suficientes indícios de materialidade e autoria relativos aos fatos narrados, aptos a embasarem o pertinente juízo de prelibação para deflagrar o processo penal, RECEBO A DENÚNCIA formulada em face do acusado RODRIGO FERNANDES DE SOUZA pela prática, em tese, do delito capitulado no artigo 155, §§1º e 4º, inciso I, do Código Penal.  5.

    Cite-se o acusado para responder à acusação formulada pelo Ministério Público, por escrito, conforme prescreve o artigo 396, parágrafo único, do Código de Processo Penal, no prazo de 10 dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à sua defesa, oferecendo documentos e justificações, especificando as provas pretendidas e arrolar até 08 (oito) testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, se necessário (art. 394, §1°, I, c/c art. 401, ambos do Código de Processo Penal). 5.1.

    Apresentada tese de absolvição sumária, ao Ministério Público pelo prazo de 05 dias.

    Caso contrário, venham conclusos para a fase do artigo 397 do Código de Processo Penal. 6.

    Se o réu, devidamente citado não constituir advogado (a) ou caso não possuir condições de fazê-lo, deverá a secretaria nomear advogado dativo. 6.1. À secretaria para que proceda a intimação do defensor dativo para manifestar-se acerca do encargo, apresentando defesa no mesmo prazo. 7.

    Efetuem-se as comunicações e observem-se as determinações previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 8.

    Cumpra-se os itens constantes na cota ministerial (mov. 33.1). 9.

    Ciência o Ministério Público. 10.

    Intimações e diligências necessárias.

    Nova Londrina, datado e assinado digitalmente.

    Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito

  • 06/07/2021 16:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/07/2021 12:58

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 12:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/07/2021 12:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 12:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2021 12:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/07/2021 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/07/2021 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 12:59

    Expedição de Mandado

  • 02/07/2021 12:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/07/2021 12:56

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/07/2021 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 19:35

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/06/2021 12:24

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 12:20

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 30/06/2021 12:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 29/06/2021 16:55

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 16:55

    Juntada de DENÚNCIA

  • 29/06/2021 16:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2021 13:28

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 25/06/2021 15:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/06/2021 15:44

    Alterado o assunto processual

  • 25/06/2021 15:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/06/2021 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 09:55

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/06/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 23/06/2021 16:48

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 23/06/2021 13:53

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 13:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/06/2021 13:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 13:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2021 13:01

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 22/06/2021 21:15

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 21/06/2021 17:19

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 16:53

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 16:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/06/2021 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 16:40

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 21/06/2021 16:40

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/06/2021 12:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2021 12:16

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 12:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/06/2021 11:21

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 11:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/06/2021 11:21

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 21/06/2021 11:20

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/06/2021 05:43

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 05:43

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/06/2021 05:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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