TJPR - 0012817-92.2021.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 4ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIZEU OLIVEIRA DA SILVA

CPF *05.***.*41-60

EVERTON JULIANO DOMINGUES

CPF *33.***.*67-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/07/2025 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/07/2025 19:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2025 19:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2025 14:58

    Recebidos os autos

  • 03/07/2025 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2025 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2025 10:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2025 09:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/05/2025 01:08

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 14:47

    Expedição de Certidão GERAL

  • 30/04/2025 13:41

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 13:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/04/2025 12:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2025 12:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2025 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2025 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/04/2025 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2025 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2025 11:53

    Recebidos os autos

  • 07/04/2025 11:53

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/04/2025 12:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2025 20:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2024 11:53

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/08/2024 16:33

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/07/2024 19:43

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 19/07/2024 17:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 28/06/2024 04:59

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 11/11/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 11/09/2023 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2023 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 22/08/2023 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2023 15:11

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 24/07/2023 18:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/07/2023 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 20:13

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 17:09

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 17:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/06/2023 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 08:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2023 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 20:45

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 18:43

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 18:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/05/2023 18:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 11:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2023 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/04/2023 11:56

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/04/2023 16:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 29/03/2023 17:53

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 28/03/2023 12:04

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 10:34

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 10:34

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/03/2023 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 19:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2023 19:15

    Juntada de LAUDO

  • 10/03/2023 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 14:08

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 11:02

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 11:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2023 11:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 20:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 01/02/2023 21:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2023 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 02/12/2022 12:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/11/2022 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 20/10/2022 14:07

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 19/10/2022 10:40

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/10/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 11/10/2022 17:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 03/10/2022 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 08:42

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 08:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/08/2022 00:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2022 16:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/08/2022 16:28

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/08/2022 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2022 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2022 14:31

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/07/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 18/07/2022 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 13:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 05/07/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ELIZEU OLIVEIRA DA SILVA

  • 27/06/2022 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2022 14:41

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 14:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/06/2022 14:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 21:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 21:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 21:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 15:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 14:30

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 14:03

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 15/06/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 15/06/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 15/06/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 10/06/2022 16:23

    Juntada de LAUDO

  • 09/06/2022 14:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 17:29

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 17:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/06/2022 17:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 13:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DANIELLE MAYUMI TOMIMORI

  • 07/06/2022 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 16:22

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 04/06/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 15:40

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 01/06/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 18:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 31/05/2022 18:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO

  • 31/05/2022 18:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/05/2022 15:18

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 31/05/2022 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2022 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 30/05/2022 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2022 18:25

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 27/05/2022 18:13

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 18:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 27/05/2022 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2022 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 13:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/05/2022 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 08:30

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 08:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/05/2022 17:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/05/2022 12:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO

  • 24/05/2022 11:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 10:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2022 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 16:27

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 01:07

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 10/05/2022 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2022 17:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 10:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/04/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 06/04/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 05/04/2022 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 12:45

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 30/03/2022 12:45

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 29/03/2022 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 13:40

    Expedição de Mandado

  • 28/03/2022 10:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/03/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2022 11:51

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 11:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/03/2022 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 18:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/03/2022 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 11:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2022 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2022 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2022 03:46

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 25/02/2022 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2022 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2022 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2022 22:37

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 26/01/2022 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/01/2022 19:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2022 19:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 18:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 18:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 19:28

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 19:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/12/2021 19:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 11:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/12/2021 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 11:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/12/2021 11:42

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/12/2021 11:41

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/12/2021 20:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2021 10:43

    Juntada de DESPACHO DE OUTROS AUTOS

  • 26/11/2021 14:35

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 14:01

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 23/11/2021 15:29

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 09/11/2021 16:20

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 16:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/11/2021 16:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/11/2021 14:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/11/2021 14:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/11/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 04/11/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 29/10/2021 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 19:12

    Expedição de Mandado

  • 28/10/2021 19:12

    Expedição de Mandado

  • 21/10/2021 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 01:07

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 11:28

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 11:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/10/2021 01:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 19:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2021 19:21

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 07/10/2021 18:58

    APENSADO AO PROCESSO 0019897-10.2021.8.16.0017

  • 07/10/2021 11:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2021 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2021 12:08

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/10/2021 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 12:02

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/10/2021 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2021 20:41

    Expedição de Carta precatória

  • 29/09/2021 20:41

    Expedição de Carta precatória

  • 09/09/2021 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 12:22

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 16:45

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 16:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/09/2021 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 10:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2021 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2021 11:40

    APENSADO AO PROCESSO 0017138-73.2021.8.16.0017

  • 26/08/2021 18:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/08/2021 18:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/08/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 16/08/2021 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 09/08/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 10:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 06/08/2021 10:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 06/08/2021 10:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/08/2021 10:57

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 04/08/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

  • 04/08/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

  • 03/08/2021 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 15:03

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 15:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/07/2021 15:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 21:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2021 21:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 21:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 28/07/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 28/07/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 28/07/2021 17:02

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/07/2021 13:32

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 13:28

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 28/07/2021 13:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 28/07/2021 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 17:23

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 17:23

    Juntada de DENÚNCIA

  • 23/07/2021 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2021 21:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 14:01

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 17/07/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 16:40

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/07/2021 16:34

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/07/2021 09:15

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/07/2021 09:03

    APENSADO AO PROCESSO 0013511-61.2021.8.16.0017

  • 13/07/2021 09:03

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 13/07/2021 01:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 16:54

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/07/2021 16:43

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CRIMINAL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Tiradentes, Nº 380 - 2º Andar - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: 44-3472-2317 - E-mail: [email protected] Processo:   0012817-92.2021.8.16.0017 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   30/06/2021 Vítima(s):   Estado do Paraná Indiciado(s):   ELIZEU OLIVEIRA DA SILVA EVERTON JULIANO DOMINGUES Vistos e examinados...

    I – Recebi hoje; ciente.

    II – A análise do Auto de Prisão em Flagrante Delito lavrado em detrimento de ELIZEU OLIVEIRA DA SILVA e EVERTON JULIANO DOMINGUES, nos autos devidamente qualificados, está demonstrando que já foi efetuado juízo de legalidade acerca de suas prisões, assim como que já foi procedida a avaliação constante do artigo 310, do Código de Processo Penal, quando da Homologação da Prisão em Flagrante (sequencial 16.1), ocasião em que foi concedida Liberdade Provisória mediante a imposição de Medidas Cautelares, dentre elas, Monitoração Eletrônica.

    III – Em razão da omissão de indagação aos indiciados no que tange à possibilidade de constituírem Advogados, hei por bem NOMEAR para a realização de suas Defesas, respectivamente, os doutores Rafaela Bortoliero, inscrita na OAB/PR n° 69.509, e Rafael Gabriel Teixeira Luiz, inscrito na OAB/PR nº 65.424.

    Devem os nobres profissionais ser intimados sobre a obrigatoriedade prevista no artigo 264 do Código de Processo Penal e, principalmente, da sujeição à pena multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos caso abandone, ainda que indiretamente[1], o processo sem comunicar o juízo e sem motivo imperioso devidamente justificado (CPP, art. 265), deixando de comparecer, por exemplo, à audiência de instrução.[2] IV – Intimem-se; demais diligências necessárias.

    Maringá, 05 de julho de 2021.

    GIVANILDO NOGUEIRA CONSTANTINOV JUIZ DE DIREITO [1] Sobre o abandono indireto da causa: “o causídico pode abandonar a causa por meio indireto, vale dizer, sem expressa menção a respeito, mas deixando de cumprir atos indispensáveis da sua alçada.

    Em procedimento compatível, imagine-se seja o defensor intimado a apresentar as alegações finais.

    Deixa escorrer o prazo e não as oferece.

    Novamente intimado, inclusive pessoalmente, não se manifesta.

    Eis o abandono indireto da causa” (Nucci, Guilherme de Souza.

    Código de processo penal comentado / Guilherme de Souza Nucci. – 13. ed. rev. e ampl. – Rio de Janeiro : Forense, 2014). [2] Vale destacar que o plano de fundo das normas processuais aplicadas, quando se está em pauta a atuação do defensor dativo, é a moralidade no âmbito dos gastos públicos, já que os honorários são arcados pelo Erário.

  • 06/07/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 13:37

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/07/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2021 16:55

    Recebidos os autos

  • 03/07/2021 16:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/07/2021 17:43

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 02/07/2021 17:22

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/07/2021 17:19

    BENS APREENDIDOS

  • 02/07/2021 15:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2021 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/07/2021 15:30

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 15:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 02/07/2021 12:33

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 12:33

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 02/07/2021 12:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/07/2021 12:11

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/07/2021 12:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/07/2021 18:21

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 01/07/2021 18:21

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 01/07/2021 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 16:28

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 16:28

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 16:07

    Recebidos os autos

  • 01/07/2021 16:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 16:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2021 15:56

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 15:49

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 01/07/2021 09:48

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 09:12

    Recebidos os autos

  • 01/07/2021 09:12

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 30/06/2021 21:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/06/2021 21:42

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 21:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/06/2021 21:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/06/2021 21:36

    Alterado o assunto processual

  • 30/06/2021 21:20

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/06/2021 21:20

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/06/2021 21:20

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/06/2021 21:20

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/06/2021 21:20

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 21:20

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/06/2021 21:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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