TJPR - 0007450-72.2019.8.16.0174

1ª instância - Uniao da Vitoria - 1ª Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGACIA DA MULHER DE UNIAO DA VITORIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOEL AZEREDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2022 17:09

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2022 23:53

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 17:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/08/2022 17:53

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/08/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/08/2022 15:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/08/2022 18:38

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 11/08/2022 18:47

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2022 13:46

    Recebidos os autos

  • 11/08/2022 13:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/08/2022 12:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 09/08/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 06/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 15:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2022 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 16:23

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 18/07/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/07/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/07/2022 16:09

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 14/07/2022 18:08

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 18:02

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 18:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/07/2022 17:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 13:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2022 13:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/07/2022 13:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/07/2022 13:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/07/2022 13:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/07/2022 07:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/07/2022 07:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/07/2022 07:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/07/2022 07:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/06/2022 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 18:36

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2022 18:36

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2022 18:36

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2022 18:36

    Expedição de Mandado

  • 18/05/2022 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 12:28

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 17:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2022 17:52

    Recebidos os autos

  • 19/01/2022 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2022 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 16:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 10/01/2022 18:09

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 10/01/2022 15:06

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2021 12:24

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 11/12/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 15:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 10:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/10/2021 00:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 13:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2021 13:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/09/2021 09:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/09/2021 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 16:00

    Expedição de Mandado

  • 15/09/2021 16:00

    Expedição de Mandado

  • 27/08/2021 22:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/08/2021 22:06

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 01:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 12:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2021 22:05

    Recebidos os autos

  • 17/07/2021 01:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 14:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/07/2021 20:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/07/2021 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 14:03

    Expedição de Mandado

  • 07/07/2021 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/07/2021 13:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/07/2021 13:02

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CRIMINAL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-000 - Fone: (42)2130-5105 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007450-72.2019.8.16.0174

    Vistos.   1.

    Considerando estarem presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, nos termos do artigo 41 do Código de Processo Penal e ante a ausência das causas de rejeição previstas no artigo 395 do mesmo diploma legal, RECEBO a denúncia ofertada em face de Joel Azeredo, pela prática em teste dos delitos previstos no art. 129, §9º do Código Penal, nos moldes da Lei Maria da Penha. 2.

    Determino a prioridade na tramitação do presente feito, nos termos do artigo 33 da Lei 11.340/2006. 3.

    Cite-se o acusado para que responda a acusação por escrito, por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal.

    Para tanto, observe-se o art. 4º e 5º da Portaria nº 11/2020 da Direção do Fórum. 3.1.

    Deverá o Sr.

    Oficial nesta oportunidade certificar a respeito da pessoa pertencer ao grupo de risco da COVID-19, situação que ensejará a realização da audiência por videoconferência, salvo determinação expressa em sentido contrário considerando a situação sanitária do país, devendo o Juízo ser informado sobre a sua condição para as providências cabíveis (art. 26 do Decreto Judiciário nº 400/2020). 3.2.

    Ainda, deverá o Sr.

    Oficial de Justiça solicitar o endereço eletrônico (e-mail), facultando-se ao citando ou ao intimando informar o número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número do telefone, informações que serão lavradas na respectiva certidão ou esclarecidas sobre a impossibilidade de obtê-las (art. 29 do Decreto Judiciário nº 400/2020). 4.

    Caso seja o réu citado, mas permaneça inerte quanto à apresentação da defesa, encaminhem-se os autos a defensoria pública. 4.1.

    Havendo arguição de preliminares ou juntada de documentos novos com a resposta à acusação, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 5.

    Comunique-se o recebimento da denúncia, nos termos dos artigos 602 e 603 ambos do Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 6.

    Deixo de aplicar o instituto despenalizante da suspensão condicional do processo e acordo de não persecução penal, vez que não aplicável à espécie, de acordo com a disposição da lei nº 11.340/2006. 7.

    Acolho o item ‘2’ da cota ministerial de seq. 5.1.

    Cumpra-se conforme requerido pelo parquet. 8.

    Ciência ao Ministério Público. 9.

    Altere-se a classe processual face o recebimento da denúncia.

    Intimações e diligências necessárias.   União da Vitória, assinado e datado eletronicamente Erika Luiza Dias Pinto Taborda Juíza de Direito

  • 06/07/2021 13:30

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 06/07/2021 13:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2021 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2021 13:14

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/07/2021 13:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 06/07/2021 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 17:42

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/07/2021 14:45

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 14:10

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 14:10

    Juntada de DENÚNCIA

  • 25/09/2019 13:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2019 15:06

    Distribuído por dependência

  • 20/08/2019 15:06

    Recebidos os autos

  • 20/08/2019 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2019

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0026054-26.2012.8.16.0013

Ministerio Publico do Estado do Parana

Marcio Arantes Cassulino

Advogado: Andre Fatuch Neto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/11/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0023934-97.2018.8.16.0013

Ministerio Publico do Estado do Parana

Guilherme Soares de Lima

Advogado: Wellington Ferreira da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/09/2018 13:33

Exibir Processo

Processo nº 0000782-48.2021.8.16.0196

Ministerio Publico do Estado do Parana

Rhafael de Oliveira Pinto

Advogado: Rogerio Paschoal

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 17/05/2022 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0001914-39.2015.8.16.0136

Denis Roberto Britto Bento

Valdenir Andreacci

Advogado: Antonio Cesar Ziegmann

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/06/2015 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0003804-83.2021.8.16.0174

Hernandez Robloski Aprigio

Advogado: Rafael Miranda Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/06/2021 13:21

Exibir Processo