TJPR - 0003514-15.2021.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DEZIMA GAMAS GONCALVES

CPF *35.***.*05-68

ESPOLIO DE DEZIMA GAMAS GONCALVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PR

CNPJ: 76.206.606/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2023 13:36

    Arquivado Definitivamente

  • 21/12/2022 15:43

    Recebidos os autos

  • 21/12/2022 15:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/12/2022 09:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/12/2022 09:39

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0010282-59.2018.8.16.0030

  • 05/12/2022 09:39

    Expedição de Certidão GERAL

  • 18/11/2022 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/11/2022 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE DEZIMA GAMAS GONÇALVES REPRESENTADO(A) POR CLEIDE GAMA GONÇALVES

  • 19/10/2022 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 16:33

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 16:33

    Juntada de CUSTAS

  • 09/09/2022 16:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/03/2022 14:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2022

  • 16/03/2022 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2022 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE DEZIMA GAMAS GONÇALVES REPRESENTADO(A) POR CLEIDE GAMA GONÇALVES

  • 01/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 16:50

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/11/2021 12:29

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE DEZIMA GAMAS GONÇALVES REPRESENTADO(A) POR CLEIDE GAMA GONÇALVES

  • 09/11/2021 19:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2021 01:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 16:50

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 16:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/10/2021 12:14

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2021 19:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE DEZIMA GAMAS GONÇALVES REPRESENTADO(A) POR CLEIDE GAMA GONÇALVES

  • 04/10/2021 19:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2021 11:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE DEZIMA GAMAS GONÇALVES REPRESENTADO(A) POR CLEIDE GAMA GONÇALVES

  • 22/07/2021 10:48

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 10:48

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Processo:   0003514-15.2021.8.16.0030 Classe Processual:   Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal:   Municipais Valor da Causa:   R$8.300,00 Embargante(s):   DEZIMA GAMAS GONÇALVES Embargado(s):   Município de Foz do Iguaçu/PR 1) Recebo os embargos à execução fiscal. 2) Considerando que há indícios de que a pessoa de Cleide Gamas Gonçalves se encontra na administração provisória do único bem do espólio e diante da ausência de inventário (CPC, art. 613 e 614), determino seja o polo ativo retificado para constar Espólio de Dezima Gamas Gonçalves representado por Cleide Gamas Gonçalves. 3) Indefiro o pedido de substituição da penhora realizado pela parte embargante, uma vez que, em consulta aos autos 0016200-59.2009.8.16.0030, observo que já foi expedido alvará dos valores de titularidade de Dézima Gamas Gonçalves. 4) Intime-se o Município embargado para que apresente impugnação, no prazo de 30 dias (art. 17 da Lei n° 6.8930/80). 5) Após, intime-se o embargante para que se manifeste em 15 dias. 6) Traslade-se cópia da presente decisão aos autos principais.  7) Diligências necessárias.   Alessandro Motter Juiz de Direito Substituto

  • 06/07/2021 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 12:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2021 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 12:26

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 17:56

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/06/2021 12:25

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 09:45

    Expedição de Certidão GERAL

  • 29/06/2021 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE DEZIMA GAMAS GONÇALVES

  • 11/06/2021 12:01

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2021 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 20/05/2021 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 09:57

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE DEZIMA GAMAS GONÇALVES

  • 13/05/2021 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 22/04/2021 11:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 16:16

    APENSADO AO PROCESSO 0010282-59.2018.8.16.0030

  • 12/04/2021 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 13:37

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE DEZIMA GAMAS GONÇALVES

  • 25/02/2021 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 23/02/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 11:01

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 12/02/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 13:37

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/02/2021 11:20

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 11:20

    Distribuído por dependência

  • 12/02/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2021 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2021 15:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/02/2021 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
09/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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