TJPR - 0055224-64.2017.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 5ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WAGNER CABRAL DE SOUZA

CPF *21.***.*13-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 25/11/2024 17:40

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 25/11/2024 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2024 18:59

    Recebidos os autos

  • 14/11/2024 18:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/11/2024 17:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 13:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2024 00:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/05/2024 17:43

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/05/2024 16:37

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 16:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2024 16:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2024 13:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2024 00:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/10/2023 08:06

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 08:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 18:16

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 05/10/2023 18:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2023 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 15:10

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 15:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/10/2023 17:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 18:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/09/2023 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/04/2023 17:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/03/2023 16:53

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 16:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/03/2023 18:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 13:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2023 13:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/03/2023 21:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/03/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 11:47

    Expedição de Mandado

  • 14/03/2023 18:29

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 18:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/03/2023 18:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 16:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2023 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/08/2022 18:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/08/2022 14:37

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 14:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/08/2022 11:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 15:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2022 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/06/2022 09:21

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2022 09:21

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 18:49

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 02/02/2022 15:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/02/2022 14:45

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 14:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/02/2022 12:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 12:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2022 01:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/10/2021 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2021 12:26

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 05/08/2021 14:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/08/2021 09:35

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 02/08/2021 17:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2021 13:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2021 20:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/07/2021 13:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/07/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE WAGNER CABRAL DE SOUZA

  • 21/07/2021 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE WAGNER CABRAL DE SOUZA

  • 20/07/2021 18:14

    Expedição de Mandado

  • 20/07/2021 14:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/07/2021 16:10

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 16:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/07/2021 01:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 13:11

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/07/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 08/07/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - ou, para correspondência: Av.

    Duque de Caxias, 689 - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3205 - E-mail: [email protected] Autos nº 0055224-64.2017.8.16.0014 Vistos, 1.

    Considerando a Resolução n.° 329/2020-CNJ, que regulamenta e estabelece critérios para a realização de audiências e outros atos processuais por videoconferência, em processos penais e de execução penal, durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Federal n.° 06/2020, em razão da pandemia mundial por Covid-19; a Resolução nº 354/2020-CNJ, que dispõe sobre o cumprimento digital do ato processual e de ordem judicial, além de dar outras providências; o Decreto Judiciário nº 240/2021, do TJ/PR, que prorrogou as medidas previstas nos artigos 1º e 2º do Decreto Judiciário nº 211/2021 até o dia 07 de maio deste ano, havendo uma PREVISÃO de reinício à retomada da segunda fase do retorno gradual, considerando o Decreto Judiciário nº 400/2020, do TJ/PR, que dispõe sobre regras para a realização de audiências e sobre a retomada gradual das atividades presenciais, prevendo que as audiências serão virtuais independentemente da natureza do processo, respeitadas as peculiaridades de cada procedimento e de cada ato processual previsto em lei (Art. 2.º), sendo as audiências semipresenciais ou presenciais permitidas somente quando demonstrada e justificada a impossibilidade técnica ou prática por quaisquer dos envolvidos para a realização da audiência virtual e desde que observado o cronograma estabelecido no art. 4º deste Decreto (§ 1.º) e dispondo, ainda, que não havendo consenso entre as partes, (o risco de eventual violação da incomunicabilidade entre testemunhas, ou entre elas e as partes, enquadra-se como impossibilidade prática para a realização da audiência virtual de instrução, que, se apontada por quaisquer dos envolvidos) implicará adiamento do ato pelo magistrado mediante decisão fundamentada (§2º) bem como os Decretos Judiciários nºs 401/2020 e 513/2020, também do TJPR prevendo, este último, a possibilidade de audiência semipresencial na unidade de primeiro grau, durante a segunda fase de retomada, também de réu solto (Art. 1º), quando for impossível a realização do ato de forma exclusivamente virtual, frente às condições do Fórum Criminal deste Foro Central, o qual funciona em prédio improvisado, com salas de audiência sem ventilação, diante o número de varas criminais em funcionamento no Fórum Criminal e quantidade de processos de réus presos e soltos em andamento em cada uma das varas, realizar as audiências presenciais acarretaria a reunião de significativo número de pessoas em ambiente propício à disseminação do COVID-19, não havendo como se assegurar um ambiente seguro, do ponto de vista epidemiológico, a servidores, vítimas, testemunhas, magistrados, promotores de justiça, advogados e defensores públicos, aliado ao fato da pauta deste Juízo estar para JUNHO DE 2022, consignando que quando assumi a titularidade desta 5ª Vara Criminal, ou seja, em 13 de março de 2020, já havia audiências designadas para o ano de 2021, tendo em vista o enorme volume de processos em andamento e a necessidade de readequação da pauta, com diversas redesignações de audiências por conta da pandemia do COVID-19, ressalvando-se as dificuldades de intimação das partes e testemunhas, serão envidados todos os esforços para a realização da audiência de instrução, já designada, por videoconferência. 2.

    Dessa forma, neste Juízo, a audiência será realizada através do sistema Microsoft Teams. 2.1. À Secretaria para criar a reunião e encaminhar o link para as partes e testemunhas terem acesso à sala virtual. 2.1.1.

    Observe-se o procedimento de cadastro do link nestes autos (DTIC, Artigo 29503). 2.2.

    O (A) Promotor (a) de Justiça, procuradores, réus e testemunhas deverão, no dia e hora já designados neste Juízo, acessar a sala de reunião, pelo link fornecido pela Secretaria e também disponibilizado nestes autos, para início da audiência. 2.3.

    Salienta-se que o nosso Tribunal de Justiça disponibilizou um vídeo tutorial para acesso à sala de reunião, podendo ser acessado pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=WnqoRcZ_jHg&feature=youtu.be. 2.4.

    A intimação dos advogados, acusados soltos e das testemunhas poderá ocorrer via ligação telefônica, mensagem de texto, e-mail, ou outra forma que atinja esta finalidade, certificando-se nos autos. 2.4.1. À Secretaria para solicitar, com urgência, às partes, informações de telefones celulares e/ou e-mail próprios e das testemunhas para a realização da intimação a cargo do juízo, na forma da Resolução nº 314/2020 do CNJ. 2.4.1.1.

    Sem prejuízo, solicitem-se, também, referidas informações das próprias testemunhas, quando de sua intimação para a audiência, observando-se se há precatória expedida, onde deverá ser enviada comunicação para tanto. 2.5.

    Expeça-se ofício à unidade prisional onde se encontra o acusado para a realização do ato, se preso estiver. 2.6.

    Comunique-se o Juízo Deprecante/Deprecado, se for o caso. 3.

    Observe-se, no mais, o disposto nos Decretos Judiciários nºs 400/2020 e 401/2020, do nosso Tribunal de Justiça.

    Intimações e diligências necessárias.     (datado e assinado digitalmente)   João Henrique Coelho Ortolano Juiz de Direito 

  • 06/07/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 16:12

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 12:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2021 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 01:07

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 12:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/06/2021 20:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 30/03/2021 11:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 30/03/2021 11:20

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2021 01:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 14:59

    Recebidos os autos

  • 03/04/2020 14:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/04/2020 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/04/2020 13:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 02/04/2020 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2020 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 13:07

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 13:06

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2020 23:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2020 13:37

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2020 10:38

    Recebidos os autos

  • 26/01/2020 10:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/01/2020 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 13:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2020 01:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/10/2019 16:31

    Recebidos os autos

  • 17/10/2019 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 18:46

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 15/10/2019 14:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2019 14:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 14/10/2019 18:22

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/10/2019 13:12

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/10/2019 13:09

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/09/2019 13:04

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 07/10/2019 00:00

  • 18/09/2019 18:26

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 18/09/2019 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2019 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA BRUNO PRUDENCIANO

  • 23/07/2019 15:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/07/2019 09:40

    Recebidos os autos

  • 23/07/2019 09:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/07/2019 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 15:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2019 15:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/07/2019 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2019 10:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/07/2019 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2019 17:18

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/06/2019 17:01

    Expedição de Mandado

  • 26/06/2019 13:58

    Recebidos os autos

  • 26/06/2019 13:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/06/2019 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 14:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/06/2019 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/06/2019 18:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/06/2019 18:20

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 30/05/2019 13:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 29/05/2019 18:49

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/02/2019 11:43

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/01/2019 18:16

    Recebidos os autos

  • 31/01/2019 18:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/01/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2019 11:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/01/2019 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2019 15:03

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/01/2019 15:03

    Distribuído por sorteio

  • 15/01/2019 18:10

    Recebidos os autos

  • 15/01/2019 18:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/01/2019 18:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/01/2019 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 07/01/2019 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2019 14:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/01/2019 14:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/12/2018 11:17

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 22/11/2018 12:11

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2018 14:44

    Recebidos os autos

  • 20/11/2018 14:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2018 18:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 14:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2018 14:53

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/11/2018 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE WAGNER CABRAL DE SOUZA

  • 01/11/2018 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2018 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2018 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2018 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2018 16:25

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 08/10/2018 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2018 12:06

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2018 18:31

    Recebidos os autos

  • 03/10/2018 18:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/10/2018 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2018 16:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/09/2018 17:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/09/2018 13:23

    Recebidos os autos

  • 19/09/2018 13:23

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2018 21:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/09/2018 14:41

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/09/2018 17:27

    Expedição de Mandado

  • 14/09/2018 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2018 17:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/09/2018 16:53

    Recebidos os autos

  • 13/09/2018 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2018 16:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2018 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/09/2018 16:43

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/09/2018 16:46

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/09/2018 15:45

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2018 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2018 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2018 15:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 10/09/2018 15:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/09/2018 15:35

    Recebidos os autos

  • 10/09/2018 15:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/09/2018 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 20/04/2018 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2018 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2017 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/08/2017 17:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/08/2017 17:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/08/2017 15:17

    Recebidos os autos

  • 22/08/2017 15:17

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 22/08/2017 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/08/2017 14:40

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 22/08/2017 14:39

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 22/08/2017 14:39

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 22/08/2017 14:37

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 22/08/2017 12:07

    Recebidos os autos

  • 22/08/2017 12:07

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 22/08/2017 09:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/08/2017 09:42

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2017 08:24

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 22/08/2017 06:30

    Recebidos os autos

  • 22/08/2017 06:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/08/2017 06:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2017

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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