TJPR - 0006568-03.2020.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARIA NICE BARRETO TENORIO

CPF *51.***.*30-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

BANCO PAN S.A

CNPJ: 59.285.411/0043-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2023 16:35

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2023 16:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/10/2023 16:56

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/10/2023 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A

  • 10/10/2023 18:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2023 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2023 17:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 14:54

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 25/09/2023 14:54

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 10:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/08/2023 14:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2023

  • 23/08/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA NICE BARRETO TENORIO

  • 18/08/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A

  • 29/07/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2023 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 21:16

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/07/2023 08:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/06/2023 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 21:00

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 06/06/2023 09:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 05/06/2023 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 15/05/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 20:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/03/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A

  • 01/03/2023 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2023 03:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 20:45

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/02/2023 08:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/02/2023 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 11/02/2023 02:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A

  • 23/01/2023 13:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2023 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2023 03:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 23:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 10:58

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A

  • 14/10/2022 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 18:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/10/2022 12:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/09/2022 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/09/2022 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 09:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/08/2022 10:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/08/2022 13:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/06/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2022 14:51

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 10/06/2022 10:58

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA NICE BARRETO TENORIO

  • 22/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 20:43

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 09/03/2022 10:31

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 01/02/2022 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA NICE BARRETO TENORIO

  • 14/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2021 13:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 17:52

    Baixa Definitiva

  • 29/11/2021 17:52

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 17:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2021

  • 29/11/2021 17:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2021

  • 29/11/2021 17:52

    Baixa Definitiva

  • 29/11/2021 17:52

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2021 05:09

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA NICE BARRETO TENORIO

  • 23/11/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 05/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 12:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 16:43

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/10/2021 13:18

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 11/09/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2021 18:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 16:44

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/10/2021 00:00 ATÉ 22/10/2021 23:59

  • 31/08/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 21:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 21:05

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/08/2021 09:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/08/2021 19:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 10:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/08/2021 10:20

    Distribuído por dependência

  • 09/08/2021 10:20

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/08/2021 10:20

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 10:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/08/2021 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 13:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/07/2021 02:08

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA NICE BARRETO TENORIO

  • 30/07/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA NICE BARRETO TENORIO

  • 20/07/2021 02:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 17/07/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0006568-03.2020.8.16.0069 - pf  Recurso:   0006568-03.2020.8.16.0069 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Empréstimo consignado Apelante(s):   MARIA NICE BARRETO TENORIO Apelado(s):   BANCO BMG SA I – Trata-se de apelação contra sentença que julgou improcedente a ação declaratória de inexigibilidade de desconto em folha de pagamento cumulada com repetição do indébito e indenização por danos morais, proposta pela apelante em face do banco apelado, condenando a recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, ressalvada sua condição de beneficiária da assistência judiciária gratuita (mov. 50.1).

    O recurso foi julgado na sessão virtual realizada entre os dias 21.06.2021 e 25.06.2021, tendo o Acórdão sido juntado aos autos no mov. 17.1.

    Na petição de mov. 21.1 a entidade bancária recorrida aduziu que “a parte autora ajuizou a presente demanda em face do Banco Pan”, tendo sido registrada a demanda em face do Banco BMG S/A, razão pela qual “apresentou-se de forma voluntária, juntando contestação de mov. 13 nos autos”.

    Diante disso, aduz que o contrato foi firmado entre a requerente e o Banco Pan S/A, o qual jamais foi citado no processo.

    Ao final, requereu que “seja reconhecida de Ofício a ilegitimidade passiva da ora peticionária e o retorno dos autos à origem para que se dê sua regularização e seja expedida a citação ao verdadeiro réu, Banco Pan S.A”.

    II – Ante o alegado pela entidade bancária apelada na petição de mov. 21.1, diga a autora/apelante no prazo de 10 (dez) dias.

    Curitiba, 05 de julho 2021.

    Des.

    HAMILTON MUSSI CORRÊA – Relator

  • 06/07/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 16:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/07/2021 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2021 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2021 20:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 13:18

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/06/2021 07:46

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 21/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 23:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 16:41

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/06/2021 00:00 ATÉ 25/06/2021 23:59

  • 07/05/2021 19:13

    Pedido de inclusão em pauta

  • 07/05/2021 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 20:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 14:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/05/2021 14:11

    Distribuído por sorteio

  • 03/05/2021 13:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/05/2021 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 13:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/04/2021 17:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/04/2021 11:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 09:14

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/03/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2021 20:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 19:40

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/02/2021 08:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/01/2021 19:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2020 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 15/12/2020 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2020 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 17:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/11/2020 08:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 23/10/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 21/10/2020 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 19:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 15:42

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 15/09/2020 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2020 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 11/08/2020 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 09/08/2020 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2020 07:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 07:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 16:28

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2020 15:50

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/07/2020 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 09:55

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 25/07/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 14:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/07/2020 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 10:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/07/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 15:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/07/2020 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 10:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/07/2020 10:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/07/2020 14:22

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 01/07/2020 13:38

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2020 16:57

    Recebidos os autos

  • 26/06/2020 16:57

    Distribuído por sorteio

  • 26/06/2020 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/06/2020 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2020

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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