TJPR - 0004153-75.2020.8.16.0189

1ª instância - Pontal do Parana - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

LINEA FELIPE DA SILVA

CPF *87.***.*73-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TESP LABORATORIO DE ANALISE DIAGNOSTICA LTDA - ME

CNPJ: 23.819.151/0001-71

LITORAL CLIN MEDICINA E SAUDE OCUPACIONAL LTDA

CNPJ: 30.797.688/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2025 13:19

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/07/2025 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2025 11:15

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 23/07/2025 01:04

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 22/07/2025 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE LITORAL CLIN MEDICINA E SAÚDE OCUPACIONAL LTDA

  • 22/07/2025 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE TESP LABORATÓRIO DE ANALISE DIAGNÓSTICA LTDA - ME

  • 18/07/2025 15:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2025

  • 18/07/2025 15:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2025

  • 18/07/2025 15:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2025

  • 18/07/2025 15:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2025

  • 17/07/2025 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2025 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2025 14:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/07/2025 12:40

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 09:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/10/2024 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE LITORAL CLIN MEDICINA E SAÚDE OCUPACIONAL LTDA

  • 22/10/2024 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE TESP LABORATÓRIO DE ANALISE DIAGNÓSTICA LTDA - ME

  • 15/10/2024 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2024 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2024 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2024 16:09

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 04/10/2024 01:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 03/10/2024 09:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/09/2024 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2024 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2024 18:09

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 27/08/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE TESP LABORATÓRIO DE ANALISE DIAGNÓSTICA LTDA - ME

  • 27/08/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE LITORAL CLIN MEDICINA E SAÚDE OCUPACIONAL LTDA

  • 22/08/2024 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/08/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2024 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 20:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2024 18:48

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 31/07/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 19:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 30/07/2024 19:07

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 03/11/2023 15:05

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 01:05

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 19/10/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE TESP LABORATÓRIO DE ANALISE DIAGNÓSTICA LTDA - ME

  • 19/10/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE LITORAL CLIN MEDICINA E SAÚDE OCUPACIONAL LTDA

  • 10/10/2023 12:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 14:53

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 28/09/2023 14:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2023

  • 28/09/2023 14:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2023

  • 28/09/2023 14:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2023

  • 28/09/2023 14:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2023

  • 28/09/2023 14:52

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/09/2023 14:29

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/06/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE LITORAL CLIN MEDICINA E SAÚDE OCUPACIONAL LTDA

  • 03/06/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE TESP LABORATÓRIO DE ANALISE DIAGNÓSTICA LTDA - ME

  • 29/05/2023 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 15:16

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 11/02/2023 02:40

    DECORRIDO PRAZO DE TESP LABORATÓRIO DE ANALISE DIAGNÓSTICA LTDA - ME

  • 11/02/2023 02:38

    DECORRIDO PRAZO DE LITORAL CLIN MEDICINA E SAÚDE OCUPACIONAL LTDA

  • 07/02/2023 12:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/01/2023 02:53

    DECORRIDO PRAZO DE LITORAL CLIN MEDICINA E SAÚDE OCUPACIONAL LTDA

  • 27/01/2023 02:38

    DECORRIDO PRAZO DE TESP LABORATÓRIO DE ANALISE DIAGNÓSTICA LTDA - ME

  • 20/01/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 16:16

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 20/12/2022 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/12/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 12:29

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 25/11/2022 14:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 25/11/2022 14:29

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 03/09/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE JUIZ LEIGO DIOGO BELLO BIGHI

  • 20/08/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 13:34

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 14:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 21/07/2022 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE LITORAL CLIN MEDICINA E SAÚDE OCUPACIONAL LTDA

  • 23/06/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE TESP LABORATÓRIO DE ANALISE DIAGNÓSTICA LTDA - ME

  • 08/06/2022 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2022 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 17:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 25/05/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 17:06

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 31/03/2022 17:06

    Despacho

  • 09/11/2021 12:45

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE TESP LABORATÓRIO DE ANALISE DIAGNÓSTICA LTDA - ME

  • 09/11/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE LITORAL CLIN MEDICINA E SAÚDE OCUPACIONAL LTDA

  • 29/10/2021 18:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/10/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 18:19

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 18:54

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 03/08/2021 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 31/07/2021 02:07

    DECORRIDO PRAZO DE LITORAL CLIN MEDICINA E SAÚDE OCUPACIONAL LTDA

  • 31/07/2021 02:07

    DECORRIDO PRAZO DE TESP LABORATÓRIO DE ANALISE DIAGNÓSTICA LTDA - ME

  • 17/07/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTAL DO PARANÁ - PROJUDI Rua Dona Alba de Souza e Silva, 1359 - FÓRUM - Balneário de Ipanema - Pontal do Paraná/PR - CEP: 83.255-000 - Fone: (41) 3453-8170 - E-mail: [email protected] Processo:   0004153-75.2020.8.16.0189 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$10.200,00 Polo Ativo(s):   LINEA FELIPE DA SILVA Polo Passivo(s):   LITORAL CLIN MEDICINA E SAÚDE OCUPACIONAL LTDA Tesp Laboratório de Analise Diagnóstica Ltda - ME Decisão: 1.

    Deixo de homologar a decisão apresentada no mov. 28.1, nos termos do art. 40, da Lei n° 9.099/1995. 2.

    Em sede preliminar, aduzem as requeridas a incompetência do Juizado Especial Cível para análise do pedido, em razão da necessidade de prova pericial complexa (mov. 27.1).

    Sem razão, contudo.

    Isto porque inexiste na matéria ora discutida qualquer complexidade a ensejar a aplicação do disposto no enunciado 54 do FONAJE.

    Ademais, dispõe o enunciado 02 da Turma Recursal Plena do TJPR que a “simples afirmação da necessidade de realizar prova complexa não afasta a competência do Juizado Especial, mormente quando não exauridos os instrumentos de investigação abarcados pela Lei n.º 9.099/95”.

    Neste sentido: RECURSO INOMINADO.

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

    EXAME TOXICOLÓGICO PARA RENOVAÇÃO DE CARTEIRA DE HABILITAÇÃO.

    RESULTADO POSITIVO.

    CONTRAPROVA QUE CONFIRMOU O RESULTADO.

    NOVOS EXAMES REALIZADOS EM LABORATÓRIO DIVERSO.

    INTERVALO DE 54 DIAS E 120 DIAS DA PRIMEIRA COLETA.

    RESULTADO NEGATIVO.

    SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

    CONDENAÇÃO EM DANOS MATERIAIS E MORAIS.

    RECURSO DA REQUERIDA.

    PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO POR NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL.

    NÃO ACOLHIMENTO.

    JANELA DE DETECÇÃO DE 180 DIAS QUE ABRANGE O PERÍODO DO PRIMEIRO EXAME.

    FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA.

    DANO MORAL E MATERIAL CONFIGURADOS.

    PEDIDO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.

    VALOR READEQUADO AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.

    SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

    RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0006257-34.2019.8.16.0170 - Toledo -  Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS CAMILA HENNING SALMORIA -  J. 21.09.2020) Por isso, indefiro a preliminar de incompetência arguida pela parte ré. 3.

    Em razão da apresentação de contestação e juntada de documentos (seq. 27), intime-se a parte autora para que se manifeste, em 15 dias. 4.

    Em seguida, digam as partes as provas que pretendem produzir, em 05 dias. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Pontal do Paraná, 05 de julho de 2021.

    Felipe Wollertt de França Juiz Substituto

  • 06/07/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 22:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/05/2021 18:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 30/05/2021 18:15

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 25/05/2021 22:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/05/2021 18:17

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 17:23

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 04/05/2021 13:01

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 16/04/2021 13:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 20:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/04/2021 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 16:02

    Expedição de Mandado

  • 08/04/2021 15:59

    Expedição de Certidão

  • 05/04/2021 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 14:09

    Expedição de Certidão

  • 22/03/2021 14:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/03/2021 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2021 20:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2021 20:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/03/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/03/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 17:17

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 06/11/2020 16:23

    Recebidos os autos

  • 06/11/2020 16:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/11/2020 13:36

    Recebidos os autos

  • 05/11/2020 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/11/2020 13:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/11/2020 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2020

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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