STJ - 0001727-30.2007.8.16.0130

10/09/2020 14:09

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

10/09/2020 14:09

Transitado em Julgado em 08/09/2020

12/06/2020 05:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/06/2020 Petição Nº 221621/2020 - EDcl no AgInt no

10/06/2020 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

09/06/2020 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0221621 - EDcl no AgInt no AREsp 1532738 - Publicação prevista para 12/06/2020

08/06/2020 23:59

Embargos de Declaração de ESTADO DO PARANÁ Não-acolhidos, por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 221621/2020 - EDcl no AgInt no AREsp 1532738

28/05/2020 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000081-2020-3T)

27/05/2020 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 000082-2020-3T)

25/05/2020 05:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/05/2020

22/05/2020 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/05/2020 16:32

Incluído em pauta para 02/06/2020 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 221621/2020 - EDcl no AgInt no AREsp 1532738/PR

15/05/2020 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE Relator

11/05/2020 15:02

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/05/2020 e término em 08/05/2020 o prazo para JORGE LUIZ COPETTI apresentar resposta à petição n. 221621/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 958.

11/05/2020 15:02

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/05/2020 e término em 08/05/2020 o prazo para SEVERIANO FERRAZ VIANA apresentar resposta à petição n. 221621/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 958.

11/05/2020 15:02

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/05/2020 e término em 08/05/2020 o prazo para JULIA MARIA CABREIRA apresentar resposta à petição n. 221621/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 958.

11/05/2020 15:02

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/05/2020 e término em 08/05/2020 o prazo para ADILSON FERREIRA DE SOUZA apresentar resposta à petição n. 221621/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 958.

11/05/2020 15:02

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/05/2020 e término em 08/05/2020 o prazo para JOSE GARCIA MENDES apresentar resposta à petição n. 221621/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 958.

11/05/2020 15:01

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/05/2020 e término em 08/05/2020 o prazo para ANTONIO JOSE VIANA apresentar resposta à petição n. 221621/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 958.

11/05/2020 15:01

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/05/2020 e término em 08/05/2020 o prazo para ADENADIO FERRAZ VIANA apresentar resposta à petição n. 221621/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 958.

11/05/2020 15:01

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/05/2020 e término em 08/05/2020 o prazo para WILSON BERNADINELLI BRESCANCIN apresentar resposta à petição n. 221621/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 958.

11/05/2020 15:01

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/05/2020 e término em 08/05/2020 o prazo para PEDRO DE SOUZA PEREIRA apresentar resposta à petição n. 221621/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 958.

11/05/2020 15:01

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/05/2020 e término em 08/05/2020 o prazo para ITAMAR CARDOSO apresentar resposta à petição n. 221621/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 958.

11/05/2020 15:01

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/05/2020 e término em 08/05/2020 o prazo para OSMAR VIANA apresentar resposta à petição n. 221621/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 958.

11/05/2020 15:01

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/05/2020 e término em 08/05/2020 o prazo para VERONI SANTINO RODRIGUES apresentar resposta à petição n. 221621/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 958.

11/05/2020 15:01

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/05/2020 e término em 08/05/2020 o prazo para ANTONIO DOLVINO GARCIA apresentar resposta à petição n. 221621/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 958.

11/05/2020 15:01

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/05/2020 e término em 08/05/2020 o prazo para LINDOMAR CARDOSO apresentar resposta à petição n. 221621/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 958.

11/05/2020 15:01

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/05/2020 e término em 08/05/2020 o prazo para JORGE JOSE VIANA apresentar resposta à petição n. 221621/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 958.

11/05/2020 15:01

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/05/2020 e término em 08/05/2020 o prazo para JOSE ANTONIO VIANA apresentar resposta à petição n. 221621/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 958.

11/05/2020 15:01

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/05/2020 e término em 08/05/2020 o prazo para EVERALDO SERAFIM apresentar resposta à petição n. 221621/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 958.

11/05/2020 15:01

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/05/2020 e término em 08/05/2020 o prazo para ITAMAR JOAO CABREIRA apresentar resposta à petição n. 221621/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 958.

11/05/2020 15:01

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/05/2020 e término em 08/05/2020 o prazo para EDIVALDO DAMINELLI apresentar resposta à petição n. 221621/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 958.

11/05/2020 15:01

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/05/2020 e término em 08/05/2020 o prazo para JOSE MURIALDO GARCIA apresentar resposta à petição n. 221621/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 958.

11/05/2020 15:01

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/05/2020 e término em 08/05/2020 o prazo para MEIRE GOVEIA SCHMITZ apresentar resposta à petição n. 221621/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 958.

11/05/2020 15:01

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/05/2020 e término em 08/05/2020 o prazo para JOSE HILLMAN apresentar resposta à petição n. 221621/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 958.

11/05/2020 15:01

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/05/2020 e término em 08/05/2020 o prazo para JORGE FELIX CARDOSO apresentar resposta à petição n. 221621/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 958.

11/05/2020 15:01

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/05/2020 e término em 08/05/2020 o prazo para ALDAIR FERRAZ VIANA apresentar resposta à petição n. 221621/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 958.

11/05/2020 15:01

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/05/2020 e término em 08/05/2020 o prazo para OSVALDO DOLVINO GARCIA apresentar resposta à petição n. 221621/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 958.

11/05/2020 15:01

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/05/2020 e término em 08/05/2020 o prazo para GILMAR VIANA apresentar resposta à petição n. 221621/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 958.

11/05/2020 15:01

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/05/2020 e término em 08/05/2020 o prazo para VITORIO ARINO DO CANTO apresentar resposta à petição n. 221621/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 958.

11/05/2020 15:01

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/05/2020 e término em 08/05/2020 o prazo para RONALDO JOSE GARCIA apresentar resposta à petição n. 221621/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 958.

11/05/2020 15:01

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/05/2020 e término em 08/05/2020 o prazo para VILMAR JOAO CABREIRA apresentar resposta à petição n. 221621/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 958.

11/05/2020 15:00

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/05/2020 e término em 08/05/2020 o prazo para ROBERTO CARLOS GARCIA apresentar resposta à petição n. 221621/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 958.

11/05/2020 15:00

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/05/2020 e término em 08/05/2020 o prazo para JOSE FLORENTINO FILHO apresentar resposta à petição n. 221621/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 958.

11/05/2020 15:00

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/05/2020 e término em 08/05/2020 o prazo para LUIZ JOAO DE JESUS apresentar resposta à petição n. 221621/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 958.

11/05/2020 15:00

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/05/2020 e término em 08/05/2020 o prazo para NIVALDO DOLVINO GARCIA apresentar resposta à petição n. 221621/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 958.

11/05/2020 15:00

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/05/2020 e término em 08/05/2020 o prazo para SALVIO DOLVINO GARCIA apresentar resposta à petição n. 221621/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 958.

11/05/2020 15:00

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/05/2020 e término em 08/05/2020 o prazo para APOLINÁRIO ARINO DO CANTO apresentar resposta à petição n. 221621/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 958.

11/05/2020 15:00

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/05/2020 e término em 08/05/2020 o prazo para ACIR ARNAUT DE TOLEDO apresentar resposta à petição n. 221621/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 958.

15/04/2020 05:34

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 15/04/2020 Petição Nº 221621/2020 -

14/04/2020 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

14/04/2020 12:56

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 221621/2020. Publicação prevista para 15/04/2020)

14/04/2020 12:55

Juntada de Certidão : Certifico que OSVALDO DOLVINO GARCIA E OUTROS, partes agravadas, estão sem representação nos autos.

13/04/2020 18:42

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 221621/2020 (Juntada automática)

13/04/2020 18:42

Protocolizada Petição 221621/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/04/2020

13/03/2020 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/03/2020 Petição Nº 685590/2019 - AgInt

12/03/2020 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/03/2020 18:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0685590 - AgInt no AREsp 1532738 - Publicação prevista para 13/03/2020

09/03/2020 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARANÁ e não-provido, por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 685590/2019 - AgInt no AREsp 1532738

28/02/2020 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000017-2020-3T)

21/02/2020 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 000018-2020-3T)

20/02/2020 09:04

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2020

19/02/2020 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

19/02/2020 14:44

Incluído em pauta para 03/03/2020 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 685590/2019 - AgInt no AREsp 1532738/PR

31/12/2019 09:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

31/12/2019 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA

19/12/2019 16:36

Determinada a distribuição do feito

11/12/2019 13:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

11/12/2019 13:29

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação.

21/10/2019 05:21

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 21/10/2019 Petição Nº 685590/2019 -

18/10/2019 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

17/10/2019 18:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 685590/2019. Publicação prevista para 21/10/2019)

17/10/2019 17:48

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 685590/2019 (Juntada automática)

17/10/2019 17:47

Protocolizada Petição 685590/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/10/2019

27/08/2019 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2019

26/08/2019 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/08/2019 12:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2019

26/08/2019 12:57

Não conhecido o recurso de ESTADO DO PARANÁ

15/07/2019 09:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/07/2019 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/07/2019 18:06

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

01/07/2019 09:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ