TJPR - 0003690-19.2014.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO BARBOSA FREIRE

CPF *39.***.*40-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

09/08/2024 15:27

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 14:31

Recebidos os autos
10/07/2024 14:31

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
09/07/2024 16:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/07/2024 16:29

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/04/2024 13:47

Recebidos os autos
12/04/2024 13:47

Juntada de Certidão
12/04/2024 13:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2024 17:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
25/03/2024 17:12

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/11/2023 18:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2023 20:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2023 20:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2023 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2023 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/05/2023 01:15

Conclusos para decisão
01/03/2023 11:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2023 22:30

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
03/02/2023 11:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2023 11:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2023 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2023 09:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/01/2023 09:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/01/2023 18:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
26/01/2023 18:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
25/01/2023 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2022 12:42

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
24/11/2022 01:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
01/09/2022 21:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/08/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/08/2022 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2022 16:08

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/07/2022 00:15

Processo Desarquivado
08/06/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
08/06/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
08/06/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
07/05/2022 21:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2022 21:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2022 14:01

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
27/04/2022 14:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/04/2022 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2022 13:58

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
09/03/2022 16:08

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
09/03/2022 16:08

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
24/02/2022 08:23

Juntada de INFORMAÇÃO
28/01/2022 13:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/12/2021 15:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2021 17:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/11/2021 17:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2021 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2021 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2021 16:23

Recebidos os autos
29/09/2021 16:23

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
09/09/2021 13:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2021 15:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
07/08/2021 01:14

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BARBOSA FREIRE
16/07/2021 18:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Processo: 0003690-19.2014.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Valor da Causa: R$468,16 Polo Ativo(s): JOÃO BARBOSA FREIRE Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ DECISÃO INICIAL Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública Vistos para decisão. 1.1.

Trata-se de demanda com pedido de Cumprimento de Sentença na qual que a decisão transitada em julgado, estabeleceu que os honorários de sucumbência seriam definidos apenas após a liquidação do julgado (art. 85, §4º, II, do CPC). 1.2.

Isto posto, considerando o que prevê o art. 85, §8º, do CPC, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) os honorários de sucumbência referentes à fase de conhecimento e recursais. 1.3.

Intime-se a parte exequente para juntar aos autos cálculo atualizado da condenação, já acrescido dos honorários fixados. 1.4.

Após, anote-se, inclusive junto ao Distribuidor, que se trata de Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública.

Altere-se o valor da causa para o indicado no pedido de cumprimento de sentença. 2.

Na sequência, tratando-se de condenação em quantia líquida cujo pedido de cumprimento veio instruído com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, com fulcro no artigo 535 do Código de Processo Civil. 3.1.

Em se tratando de cumprimento de sentença individual decorrente de ação coletiva, serão devidos honorários advocatícios, desde já fixados provisoriamente em 10% (dez por cento) do valor em execução, mesmo que a Fazenda Pública executada não apresente embargos/impugnação, conforme Súmula nº 345 do Superior Tribunal de Justiça e Recurso Especial Repetitivo 1.648.498/RS. 3.2.

No caso de cumprimento de sentença em que o pagamento se realize por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), deixo de arbitrar honorários em razão da pendência de julgamento do IRDR nº 0044244-66.2018.8.16.0000 (TJPR), restando tal questão postergada. 3.3.

Se o pagamento se der por meio de precatório, caso não haja impugnação pela Fazenda Pública executada, não serão devidos honorários advocatícios, nos termos do artigo 85, §7º do Código de Processo Civil.

Havendo impugnação, os honorários serão fixados em decisão posterior. 4.

Em caso de não haver impugnação à execução, ressalvada a hipótese em que o órgão ministerial já tenha manifestado desinteresse em intervir no feito, abra-se vista ao representante do Ministério Público. 5.

Não oposta exceção pelo agente ministerial, remetam-se os autos ao Contador para atualização monetária do débito, intimando-se as partes para que sobre eles se manifestem. 6.

Instadas as partes e não questionada a correção dos cálculos, desde já restam homologados (ressalvados os honorários da hipótese tratada no item 3.2).

Observando a titularidade dos créditos (inclusive os honorários advocatícios, de titularidade dos advogados da parte) e o caráter indenizatório ou remuneratório do débito e a sua natureza comum ou alimentar, bem como o valor executado, nos termos do artigo 100, § 1º, da Constituição Federal: a) Expeça-se precatório requisitório em favor da parte exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; ou b) Requisite-se diretamente à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado, o pagamento da RPV, a ser pago no prazo de 02 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme os patamares vigentes para expedição de RPV nas esferas Estadual e Municipal. 7.

Sendo o caso de pagamento via precatório, comprovado o depósito da condenação, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos tributos que devam ser objeto de retenção pelo Juízo, nos moldes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. 8.

Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para que se manifestem. 9.

Decorrido o prazo sem manifestação do executado ou ofertada Impugnação ao Cumprimento de Sentença, intime-se a parte exequente para manifestar-se e posteriormente retornem os autos conclusos para análise. 10.

Intimações e diligências necessárias.

Curitiba, data constante no sistema. MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito
06/07/2021 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2021 14:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2021 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 19:55

DEFERIDO O PEDIDO
05/03/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/02/2021 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2021 13:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
11/02/2021 13:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
10/02/2021 13:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2021 13:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/02/2021 09:42

Recebidos os autos
05/02/2021 09:42

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
01/02/2021 01:01

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
29/01/2021 21:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/01/2021 21:59

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
29/01/2021 21:59

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 21:58

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA
29/01/2021 21:56

Ato ordinatório praticado
17/10/2020 16:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/10/2020 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2020 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2020 16:22

Processo Desarquivado
04/08/2020 22:44

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
27/07/2020 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2020 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2020 13:09

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
17/07/2020 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2020 13:08

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
17/07/2020 13:04

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/07/2020 14:35

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA
06/05/2020 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2020 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2020 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2020 12:58

Recebidos os autos
18/01/2020 12:58

Juntada de CUSTAS
06/01/2020 12:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2019 16:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
25/09/2019 14:02

Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
09/09/2019 15:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/08/2019 12:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2019 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2019 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2019 13:18

Cancelada a movimentação processual
09/08/2019 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2019 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2019 12:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2019
01/07/2019 18:55

Recebidos os autos
01/07/2019 18:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2019
01/07/2019 18:55

Baixa Definitiva
01/07/2019 18:55

Juntada de Certidão
14/05/2019 00:38

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BARBOSA FREIRE
26/04/2019 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2019 10:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/04/2019 10:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2019 11:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2019 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2019 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2019 15:19

Juntada de ACÓRDÃO
22/03/2019 19:36

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
10/03/2019 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/03/2019 16:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2019 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2019 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2019 13:12

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 19/03/2019 13:30
25/01/2019 15:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/01/2019 15:48

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2019 18:36

Ato ordinatório praticado
24/01/2019 17:56

Conclusos para despacho INICIAL
24/01/2019 17:56

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
10/01/2019 13:25

Recebido pelo Distribuidor
10/01/2019 13:17

Ato ordinatório praticado
10/01/2019 13:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
08/01/2019 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2018 09:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2018 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/10/2018 12:02

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
21/09/2018 10:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2018 10:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2018 18:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2018 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2018 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2018 19:00

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
30/07/2018 13:47

Ato ordinatório praticado
25/07/2018 13:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
16/05/2018 09:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/04/2018 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2018 17:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2018 09:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2018 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2018 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2018 14:50

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2018 18:27

Conclusos para decisão
27/09/2017 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2017 14:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/09/2017 17:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2017 12:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2017 12:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2017 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2017 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2017 17:27

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2017 15:08

Conclusos para decisão
24/03/2017 16:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2017 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2017 11:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2017 11:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2017 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2017 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2017 14:01

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2017 10:48

Conclusos para decisão
16/11/2016 14:51

Recebidos os autos
16/11/2016 14:51

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/11/2016 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2016 14:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/11/2016 15:57

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
03/11/2016 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2016 12:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2016 12:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2016 18:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2016 18:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2016 18:42

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/10/2016 10:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/09/2016 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2016 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2016 16:28

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/09/2016 17:07

Juntada de Petição de contestação
09/08/2016 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2016 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2016 14:22

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
21/07/2016 10:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2016 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2016 15:49

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2016 15:28

Conclusos para decisão
23/03/2015 09:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/03/2015 15:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/03/2015 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/03/2015 09:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/02/2015 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2015 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2015 20:32

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2015 18:30

Conclusos para decisão
03/02/2015 18:30

Juntada de Certidão
23/01/2015 11:54

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
19/12/2014 16:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2014 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2014 14:48

Declarada incompetência
08/12/2014 14:55

Conclusos para decisão
08/12/2014 14:54

Juntada de Certidão
11/06/2014 17:50

CONCEDIDO O PEDIDO
03/06/2014 14:59

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
30/05/2014 16:38

Recebidos os autos
30/05/2014 16:38

Distribuído por sorteio
29/05/2014 09:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/05/2014 09:56

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2014

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010413-29.2015.8.16.0001

Fabiano Acacio Bertol Carloto

Paulo Cesar Lins

Advogado: Darling Carine dos Santos Barboza

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/04/2015 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0010413-29.2015.8.16.0001

Paulo Cesar Lins

Jpm Multimarcas LTDA ME.

Advogado: Julio Cesar Cardoso Silva

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/06/2025 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0004966-26.2017.8.16.0119

Thiago Colaviti

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Elias Chagas Neto

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 04/09/2020 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0002579-65.2013.8.16.0026

Emilia Okraska Basso

Companhia de Saneamento do Parana Sanepa...

Advogado: Dreike Savio

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/07/2025 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0003687-57.2017.8.16.0037

Delegacia de Campina Grande do Sul-Pr

Ednaldo Gigoli Crispim

Advogado: Barbara Bossardi

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/07/2017 15:43

Exibir Processo