TJPR - 0010102-62.2020.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO VILLAGIO NATALINA

CNPJ: 11.513.471/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUDWIG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ: 04.349.225/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO VILLAGIO NATALINA

  • 25/07/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2025 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2025 17:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/07/2025 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2025 13:05

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/03/2025 14:04

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2025 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2025 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2025 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2024 13:45

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 18:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2024 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2024 14:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/08/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO VILLAGIO NATALINA

  • 19/07/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2024 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 01:07

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 20:50

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 20/06/2024 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 19:52

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/05/2024 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 11:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2024 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2024 21:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2024 16:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/04/2024 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2024 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 14:17

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/03/2024 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 14:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/03/2024 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 11:48

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 11:47

    Processo Reativado

  • 09/02/2024 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/11/2023 11:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/07/2023 16:11

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2023 15:48

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 15:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/07/2023 15:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/07/2023 15:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2023

  • 15/07/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO VILLAGIO NATALINA

  • 13/07/2023 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2023 14:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 14:03

    Homologada a Transação

  • 23/06/2023 14:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO

  • 22/06/2023 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2023 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2023 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2023 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 11:43

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/02/2023 17:19

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 11/02/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2023 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2023 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 17:52

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/12/2022 17:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 06/12/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 14:08

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 21/10/2022 14:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 18/10/2022 21:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 20:06

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 20:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/09/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/09/2022 15:05

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/07/2022 13:49

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 05/07/2022 13:49

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 18:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/05/2022 13:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 11/05/2022 18:33

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 15/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 13:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/03/2022 16:03

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/03/2022 14:35

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 14:32

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 29/03/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2022 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 16:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/02/2022 17:13

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 22/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 16:55

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 19/10/2021 13:10

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 20:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/07/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010102-62.2020.8.16.0001   Processo:   0010102-62.2020.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$7.200,00 Autor(s):   CONDOMINIO VILLAGIO NATALINA Réu(s):   LUDWIG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 1.  Nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, o benefício da gratuidade de justiça será concedido aos que “comprovarem insuficiência de recursos”.  Aliás, o benefício da assistência judiciária é direcionado àqueles que realmente não possuem qualquer possibilidade de “(...) pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família”.

    O Superior Tribunal de Justiça já sedimentou o entendimento de que “faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais” (Súmula 481).

    Todavia, há que se ponderar que o pedido de gratuidade à pessoa jurídica apenas pode ser concedido se houver prova robusta de miserabilidade, não sendo suficiente apenas a declaração de hipossuficiência econômica acostada à seq. 1.45.

    Corroborando o entendimento, citam-se os seguintes julgados:   AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA.

    JUSTIÇA GRATUITA.

    PESSOA JURÍDICA.

    SÚMULA Nº 481/STJ. 1.

    As pessoas jurídicas de Direito Privado, com ou sem fins lucrativos, devem comprovar o estado de miserabilidade para obter os benefícios da justiça gratuita, não bastando simples declaração de pobreza. 2.

    A recorrente não comprovou oportunamente o seu estado de miserabilidade, por esse motivo os benefícios da Lei nº 1.060/50 foram indeferidos. 3.

    Agravo regimental não provido (STJ - AgRg na AR: 3751 PR 2007/0087755-0, Relator: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 22/10/2014, S2 - SEGUNDA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 24/10/2014). (grifei)   AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    JUSTIÇA GRATUITA.

    PESSOA JURÍDICA.

    SÚMULA Nº 481/STJ.

    HIPOSSUFICIÊNCIA AFASTADA.

    INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7/STJ. 1.

    A prova da hipossuficiência para fins de concessão do benefício da gratuidade da justiça incumbe à pessoa jurídica, sendo irrelevante a finalidade lucrativa ou não da entidade requerente, consoante jurisprudência da Corte Especial do STJ e do STF. 2.

    A revisão do acórdão recorrido, que desacolhe fundamentadamente o pedido de gratuidade de justiça, demanda o reexame do conjunto fático-probatório, providência inviável em sede especial. 3.

    Agravo regimental não provido (STJ - AgRg no AREsp: 401457 RJ 2013/0327926-2, Relator: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 12/11/2013, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 25/11/2013). (grifei)   Logo, sendo o pleito formulado por pessoa jurídica, necessária a comprovação de impossibilidade de arcar com as custas processuais. 1.1.  Ante o exposto, com espeque no art. 99, § 2º do CPC/2015, intime-se o requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, para comprovar que efetivamente não ostenta condições financeiras suficientes ao pagamento das custas processuais, acostando, para tanto, seu balancete/balanço mensal/anual de cada uma das empresas requerentes, sob pena de indeferimento da benesse. 1.1.1.  Dependendo das informações prestadas, caso não seja possível a isenção plena, pode ser concedida a redução, com base no art. 13 da Lei nº 1.060/50 e art. 98, § 5º do CPC/2015. 1.2.  Sobrevindo manifestação, com escopo nos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em 15 (quinze) dias. 2.

    Após, certificado no caso de ausência de manifestação, tornem conclusos no agrupador “decisão – reconvenção”.

    Diligências necessárias.   Curitiba, data da assinatura digital.

    Débora Demarchi Mendes de Melo Juíza de Direito Substituta II

  • 06/07/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2021 21:18

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 18/06/2021 11:10

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 21:52

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 27/05/2021 21:57

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 26/05/2021 18:19

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/05/2021 01:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 14:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/04/2021 18:55

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/03/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 10:08

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2021 17:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/12/2020 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 30/11/2020 18:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 19:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/11/2020 20:17

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 03/11/2020 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2020 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 13:27

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/10/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 14:28

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/10/2020 15:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/09/2020 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 01:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 13:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/08/2020 11:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/07/2020 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2020 10:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/05/2020 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2020 14:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/05/2020 13:38

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 08/05/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2020 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 14:15

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/05/2020 13:38

    Recebidos os autos

  • 07/05/2020 13:38

    Distribuído por sorteio

  • 06/05/2020 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 09:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2020 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2020

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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