TJPR - 0000448-83.2021.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 3ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE UMUARAMA/PR

CNPJ: 76.247.378/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

M J C PRODUCOES E PUBLICIDADES LTDA ME

CNPJ: 04.079.116/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 17:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/07/2025 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 09:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/07/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2025 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2025 00:50

    Processo Desarquivado

  • 28/04/2025 12:07

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 28/04/2025 12:07

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/04/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2025 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2025 06:04

    Processo Desarquivado

  • 04/09/2024 14:09

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 04/09/2024 14:09

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2024 07:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2024 00:41

    Processo Desarquivado

  • 26/01/2024 13:35

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 26/01/2024 13:35

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2024 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/12/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 01:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/05/2023 15:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/05/2023 15:25

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2022 15:37

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 15:37

    Juntada de CUSTAS

  • 17/10/2022 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/10/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 11:20

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 11:20

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE REUNIÃO DE EXECUÇÕES

  • 23/09/2022 09:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2021 06:52

    APENSADO AO PROCESSO 0014128-09.2019.8.16.0173

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8401 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000448-83.2021.8.16.0173   Processo:   0000448-83.2021.8.16.0173 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$13.930,99 Exequente(s):   Município de Umuarama/PR Executado(s):   M J C PRODUCOES E PUBLICIDADES LTDA ME 1.

    Conforme noticiado pela secretaria, há com relação ao devedor outros autos de execução fiscal movida pelo credor, que se encontram na mesma fase processual.  2.

    Instado, o credor se manifestou pela reunião e tramitação conjunta dos autos referidos autos, visando medida de celeridade e economia processual. 3.

    Pois bem, eis o que dispõe o do art. 28 da Lei nº 6.368/1980 (Lei de Execução Fiscal) e seu parágrafo único: Art. 28.

    O Juiz, a requerimento das partes, poderá, por conveniência da unidade da garantia da execução, ordenar a reunião de processos contra o mesmo devedor.

    Parágrafo Único - Na hipótese deste artigo, os processos serão redistribuídos ao Juízo da primeira distribuição.

    Logo, tratando-se das mesmas partes, estando os feitos na mesma fase processual e tendo havido pleito do credor, é de ser deferida a reunião pretendida.

    POSTO ISSO, reconheço a conexão dos autos e determino a sua reunião para tramitação conjunta, devendo a secretaria observar o seguinte: a) se os processos tramitarem apenas nesta vara, a secretaria deverá apensá-los e observar quanto ao trâmite processual o disposto na Portaria nº 002/2018 item 1.4.2.2.4. e seguinte. b) se houver processo tramitando em outra vara a secretaria verificará qual deles foi distribuído por primeiro e então: b.1.) caso o mais antigo seja desta vara, solicitará à outra secretaria a remessa dos autos e então observará quanto ao trâmite processual o disposto na Portaria nº 002/2018 item 1.4.2.2.4. e seguinte. b.2.) caso o mais antigo seja de outra vara, fará a remessa destes autos àquela para que providencie lá a tramitação conjunta, fazendo então a anotação do declínio de competência no sistema em razão da conexão e as baixas e registros necessários. 4.

    Diligências e intimações necessárias.

    Umuarama, na data certificada pelo sistema.

    Pedro Sergio Martins Junior Juiz de Direito

  • 06/07/2021 18:21

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 18:21

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 06/07/2021 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/07/2021 17:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/06/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2021 11:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/06/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 18:01

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 12:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/05/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2021 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE M J C PRODUCOES E PUBLICIDADES LTDA ME

  • 05/02/2021 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/01/2021 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2021 13:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/01/2021 13:43

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2021 13:16

    Recebidos os autos

  • 18/01/2021 13:16

    Distribuído por sorteio

  • 14/01/2021 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2021 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2021 08:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/01/2021 08:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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