TJPR - 0000644-53.2021.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE UMUARAMA/PR

CNPJ: 76.247.378/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GERALDINA SANTOS

CPF *70.***.*58-04

AURORA SANTOS

CPF *01.***.*05-91

ROSA MARIA SANTOS DOBROWOLSKI

CPF *08.***.*31-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 13:46

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2023 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2023 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/09/2023 15:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/09/2023 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2023 15:10

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 14:24

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 14:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/09/2023 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/08/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDINA SANTOS

  • 23/08/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE AURORA SANTOS

  • 15/08/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 14:11

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/08/2023 15:44

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 15:44

    Juntada de CUSTAS

  • 01/08/2023 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2023 19:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2023 19:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2023 19:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 29/05/2023 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 16:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/05/2023 16:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/05/2023 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/05/2023 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 08:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/05/2023 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 11:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/04/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2023 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/04/2023 16:32

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 16:26

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 22/02/2023 14:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/02/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 15:32

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 11/05/2022 15:10

    APENSADO AO PROCESSO 0004620-34.2022.8.16.0173

  • 09/05/2022 19:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 11:44

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 18/02/2022 15:49

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 15:49

    Juntada de CUSTAS

  • 18/02/2022 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/01/2022 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2021 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 17:17

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/09/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 18:18

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0000641-98.2021.8.16.0173

  • 29/09/2021 16:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/09/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 14:05

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 18:43

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8401 - E-mail: [email protected]   Processo:   0000644-53.2021.8.16.0173 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$606,33 Exequente(s):   Município de Umuarama/PR Executado(s):   AURORA SANTOS GERALDINA SANTOS ROSA MARIA SANTOS DOBROWOLSKI     DECISÃO     1.

    A parte executada pediu (seq. 36.1) a reconsideração da decisão do seq. 31.1, ao argumento de que a sua ilegitimidade passiva foi reconhecida em feito conexo.   2.

    O pedido não comporta deferimento.   Primeiro, porque não existe previsão legal para o pedido de reconsideração.   Segundo, porque a decisão combatida expõe fundamentos suficientes para a rejeição da objeção apresentada, não tendo a parte ré apresentado fatos ou argumentos novos, capazes de modificar o panorama formado por ocasião da primeira decisão.   Terceiro, porque não é razoável exigir do Fisco a tarefa de investigar a aquisição da propriedade, por usucapião, de todos os imóveis da sua circunscrição, a fim de saber quem é o verdadeiro sujeito passivo tributário.   3.

    Pelo exposto, REJEITO o pedido de reconsideração.   4.

    Intimem-se.   5.

    Prossiga o cumprimento da decisão proferida no seq. 31.1.     Umuarama, datado digitalmente.     Sandra Lustosa Franco Juíza de Direito Substituta

  • 06/07/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2021 17:25

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/06/2021 17:16

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 18:52

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 14/05/2021 15:46

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 15:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/04/2021 16:23

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 16:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/04/2021 16:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 16:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/04/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 16:06

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 15:33

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 31/03/2021 20:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/03/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 14:45

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2021 14:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/03/2021 13:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/03/2021 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDINA SANTOS

  • 08/03/2021 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/02/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/02/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/02/2021 14:54

    APENSADO AO PROCESSO 0000641-98.2021.8.16.0173

  • 08/02/2021 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2021 14:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/02/2021 14:43

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2021 13:20

    Recebidos os autos

  • 20/01/2021 13:20

    Distribuído por sorteio

  • 20/01/2021 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2021 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2021 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/01/2021 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2021

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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