TJPR - 0008449-25.2018.8.16.0056

1ª instância - Londrina - 5ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS CORREA COSTA

CPF *02.***.*86-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2025 18:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 15/07/2025 17:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/07/2025 15:57

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 15/07/2025 13:57

    Recebidos os autos

  • 15/07/2025 13:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/07/2025 06:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2025 06:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/07/2025 06:40

    Expedição de Mandado

  • 15/07/2025 06:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2025 06:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2025 17:10

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 29/05/2025 13:57

    Recebidos os autos

  • 29/05/2025 13:57

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 29/05/2025 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2025 16:38

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2025 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/05/2025 16:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2025

  • 28/05/2025 16:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2025

  • 28/05/2025 16:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2025

  • 28/05/2025 16:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2025

  • 28/05/2025 16:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2025

  • 28/05/2025 16:17

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 19/03/2025 16:29

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/01/2024 11:51

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 11:51

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 22/12/2023 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 15:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/12/2023 15:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 15:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/12/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 14:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 09:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/11/2023 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 18:14

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 17/11/2023 15:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/11/2023 17:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/11/2023 01:04

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/11/2023 10:03

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/11/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 16:10

    Expedição de Mandado

  • 07/11/2023 16:10

    Expedição de Mandado

  • 07/11/2023 16:10

    Expedição de Mandado

  • 07/11/2023 15:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/11/2023

  • 07/11/2023 13:25

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 10:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 17:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/10/2023 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 18:05

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/10/2023 01:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/10/2023 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/10/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 01:09

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 17:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 16:44

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 16:44

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/08/2023 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 09:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2023 18:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 13:42

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 13:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/06/2023 18:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2023 18:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2023 18:29

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/06/2023 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 14:01

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 14:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/05/2023 12:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 13:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2023 13:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 17:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/04/2023 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 01:05

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 10:35

    Expedição de Certidão GERAL

  • 22/02/2023 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/12/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2022 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2022 12:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 11:19

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 19/09/2022 15:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 19/09/2022 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2022 17:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/09/2022 17:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 00:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/08/2022 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 20:22

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 20:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/08/2022 20:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 14:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 16:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/08/2022 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 18:51

    Expedição de Mandado

  • 12/08/2022 13:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/08/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/08/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 13:16

    Expedição de Mandado

  • 12/08/2022 13:16

    Expedição de Mandado

  • 12/08/2022 11:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2022 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 11:25

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 14:46

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 14:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/07/2022 13:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 18:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2022 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 18:17

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 22/07/2022 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 15:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/10/2021 14:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 25/08/2021 13:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/08/2021 04:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/08/2021 10:46

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 10:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/08/2021 10:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 13:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2021 13:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 02/08/2021 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 12:20

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 12:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/08/2021 18:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/07/2021 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 21/07/2021 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 18:13

    Expedição de Mandado

  • 20/07/2021 18:13

    Expedição de Mandado

  • 19/07/2021 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2021 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2021 16:10

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 16:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/07/2021 01:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - ou, para correspondência: Av.

    Duque de Caxias, 689 - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3205 - E-mail: [email protected] Autos nº 0008449-25.2018.8.16.0056 Vistos, 1.

    Considerando a Resolução n.° 329/2020-CNJ, que regulamenta e estabelece critérios para a realização de audiências e outros atos processuais por videoconferência, em processos penais e de execução penal, durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Federal n.° 06/2020, em razão da pandemia mundial por Covid-19; a Resolução nº 354/2020-CNJ, que dispõe sobre o cumprimento digital do ato processual e de ordem judicial, além de dar outras providências; o Decreto Judiciário nº 240/2021, do TJ/PR, que prorrogou as medidas previstas nos artigos 1º e 2º do Decreto Judiciário nº 211/2021 até o dia 07 de maio deste ano, havendo uma PREVISÃO de reinício à retomada da segunda fase do retorno gradual, considerando o Decreto Judiciário nº 400/2020, do TJ/PR, que dispõe sobre regras para a realização de audiências e sobre a retomada gradual das atividades presenciais, prevendo que as audiências serão virtuais independentemente da natureza do processo, respeitadas as peculiaridades de cada procedimento e de cada ato processual previsto em lei (Art. 2.º), sendo as audiências semipresenciais ou presenciais permitidas somente quando demonstrada e justificada a impossibilidade técnica ou prática por quaisquer dos envolvidos para a realização da audiência virtual e desde que observado o cronograma estabelecido no art. 4º deste Decreto (§ 1.º) e dispondo, ainda, que não havendo consenso entre as partes, (o risco de eventual violação da incomunicabilidade entre testemunhas, ou entre elas e as partes, enquadra-se como impossibilidade prática para a realização da audiência virtual de instrução, que, se apontada por quaisquer dos envolvidos) implicará adiamento do ato pelo magistrado mediante decisão fundamentada (§2º) bem como os Decretos Judiciários nºs 401/2020 e 513/2020, também do TJPR prevendo, este último, a possibilidade de audiência semipresencial na unidade de primeiro grau, durante a segunda fase de retomada, também de réu solto (Art. 1º), quando for impossível a realização do ato de forma exclusivamente virtual, frente às condições do Fórum Criminal deste Foro Central, o qual funciona em prédio improvisado, com salas de audiência sem ventilação, diante o número de varas criminais em funcionamento no Fórum Criminal e quantidade de processos de réus presos e soltos em andamento em cada uma das varas, realizar as audiências presenciais acarretaria a reunião de significativo número de pessoas em ambiente propício à disseminação do COVID-19, não havendo como se assegurar um ambiente seguro, do ponto de vista epidemiológico, a servidores, vítimas, testemunhas, magistrados, promotores de justiça, advogados e defensores públicos, aliado ao fato da pauta deste Juízo estar para JUNHO DE 2022, consignando que quando assumi a titularidade desta 5ª Vara Criminal, ou seja, em 13 de março de 2020, já havia audiências designadas para o ano de 2021, tendo em vista o enorme volume de processos em andamento e a necessidade de readequação da pauta, com diversas redesignações de audiências por conta da pandemia do COVID-19, ressalvando-se as dificuldades de intimação das partes e testemunhas, serão envidados todos os esforços para a realização da audiência de instrução, já designada, por videoconferência. 2.

    Dessa forma, neste Juízo, a audiência será realizada através do sistema Microsoft Teams. 2.1. À Secretaria para criar a reunião e encaminhar o link para as partes e testemunhas terem acesso à sala virtual. 2.1.1.

    Observe-se o procedimento de cadastro do link nestes autos (DTIC, Artigo 29503). 2.2.

    O (A) Promotor (a) de Justiça, procuradores, réus e testemunhas deverão, no dia e hora já designados neste Juízo, acessar a sala de reunião, pelo link fornecido pela Secretaria e também disponibilizado nestes autos, para início da audiência. 2.3.

    Salienta-se que o nosso Tribunal de Justiça disponibilizou um vídeo tutorial para acesso à sala de reunião, podendo ser acessado pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=WnqoRcZ_jHg&feature=youtu.be. 2.4.

    A intimação dos advogados, acusados soltos e das testemunhas poderá ocorrer via ligação telefônica, mensagem de texto, e-mail, ou outra forma que atinja esta finalidade, certificando-se nos autos. 2.4.1. À Secretaria para solicitar, com urgência, às partes, informações de telefones celulares e/ou e-mail próprios e das testemunhas para a realização da intimação a cargo do juízo, na forma da Resolução nº 314/2020 do CNJ. 2.4.1.1.

    Sem prejuízo, solicitem-se, também, referidas informações das próprias testemunhas, quando de sua intimação para a audiência, observando-se se há precatória expedida, onde deverá ser enviada comunicação para tanto. 2.5.

    Expeça-se ofício à unidade prisional onde se encontra o acusado para a realização do ato, se preso estiver. 2.6.

    Comunique-se o Juízo Deprecante/Deprecado, se for o caso. 3.

    Observe-se, no mais, o disposto nos Decretos Judiciários nºs 400/2020 e 401/2020, do nosso Tribunal de Justiça.

    Intimações e diligências necessárias.     (datado e assinado digitalmente)   João Henrique Coelho Ortolano Juiz de Direito 

  • 06/07/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 16:29

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 12:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2021 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 01:07

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 12:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/04/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/04/2021 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2021 01:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 14:21

    Recebidos os autos

  • 23/07/2020 14:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/07/2020 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 13:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2020 13:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/07/2020 13:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 21/07/2020 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 12:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/07/2020 19:21

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2020 19:21

    Expedição de Certidão GERAL

  • 17/07/2020 16:00

    Recebidos os autos

  • 17/07/2020 16:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/07/2020 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 14:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/07/2020 14:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/07/2020 14:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/07/2020 18:05

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/07/2020 18:03

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/07/2020 18:00

    Expedição de Mandado

  • 10/07/2020 18:00

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS CORRÊA COSTA

  • 04/05/2020 18:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 18:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/04/2020 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 13:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/09/2019 16:40

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 06/09/2019 16:27

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2019 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2019 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2019 14:22

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2019 14:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/09/2019 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2019 08:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/05/2019 14:42

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 24/05/2019 14:34

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/05/2019 14:29

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/05/2019 16:36

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/05/2019 16:14

    Expedição de Mandado

  • 16/05/2019 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2019 13:30

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2019 12:17

    Recebidos os autos

  • 15/05/2019 12:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/05/2019 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2019 14:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/05/2019 07:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/05/2019 15:31

    APENSADO AO PROCESSO 0027604-09.2019.8.16.0014

  • 08/05/2019 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 10/04/2019 13:44

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/04/2019 08:46

    Expedição de Mandado

  • 19/03/2019 14:02

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 14/03/2019 15:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/03/2019 13:56

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 14/03/2019 12:54

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2019 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2019 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2019 18:31

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 13/03/2019 17:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 13/03/2019 17:39

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2019 17:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/03/2019 13:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/03/2019 09:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/02/2019 17:22

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/02/2019 17:20

    EXPEDIÇÃO DE OFICIO RÉU PRESO

  • 28/02/2019 17:20

    Expedição de Mandado

  • 28/02/2019 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2019 13:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/02/2019 19:57

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 27/02/2019 17:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 25/02/2019 21:18

    Recebidos os autos

  • 25/02/2019 21:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/02/2019 21:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 16:39

    APENSADO AO PROCESSO 0010800-63.2019.8.16.0014

  • 25/02/2019 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 25/02/2019 13:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/02/2019 13:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/02/2019 08:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/02/2019 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2019 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 05/02/2019 17:09

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/02/2019 17:08

    EXPEDIÇÃO DE OFICIO RÉU PRESO

  • 05/02/2019 17:07

    Expedição de Mandado

  • 04/02/2019 14:19

    Recebidos os autos

  • 04/02/2019 14:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/01/2019 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2019 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2019 13:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2019 13:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/01/2019 19:29

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 30/01/2019 16:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 30/01/2019 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS CORRÊA COSTA

  • 26/01/2019 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2019 15:24

    Recebidos os autos

  • 25/01/2019 15:24

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/01/2019 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2019 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2019 14:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2019 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2019 13:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/01/2019 10:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/01/2019 14:25

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/01/2019 14:22

    Expedição de Mandado

  • 16/01/2019 13:19

    Recebidos os autos

  • 16/01/2019 13:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/01/2019 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2019 18:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2019 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2019 13:34

    EXPEDIÇÃO DE OFICIO RÉU PRESO

  • 09/01/2019 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS CORRÊA COSTA

  • 25/12/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/12/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2018 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2018 17:26

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2018 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2018 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2018 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2018 14:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/12/2018 15:01

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/11/2018 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2018 16:19

    Recebidos os autos

  • 27/11/2018 16:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/11/2018 14:13

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/11/2018 14:10

    Expedição de Mandado

  • 27/11/2018 00:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2018 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS CORRÊA COSTA

  • 26/11/2018 16:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2018 13:55

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2018 18:22

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 25/11/2018 18:16

    APENSADO AO PROCESSO 0079611-12.2018.8.16.0014

  • 25/11/2018 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 25/11/2018 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2018 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2018 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2018 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2018 12:01

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2018 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2018 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2018 12:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2018 14:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/11/2018 14:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/11/2018 18:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/11/2018 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2018 10:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/11/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2018 17:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2018 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS CORRÊA COSTA

  • 25/10/2018 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2018 12:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/10/2018 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2018 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2018 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2018 12:29

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/10/2018 12:27

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/10/2018 12:27

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/10/2018 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2018 23:45

    Expedição de Mandado

  • 22/10/2018 23:45

    Expedição de Mandado

  • 22/10/2018 23:45

    Expedição de Mandado

  • 22/10/2018 23:44

    EXPEDIÇÃO DE OFICIO RÉU PRESO

  • 22/10/2018 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2018 14:28

    Recebidos os autos

  • 22/10/2018 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2018 12:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/10/2018 12:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/10/2018 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2018 12:04

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2018 17:39

    Recebidos os autos

  • 16/10/2018 17:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/10/2018 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2018 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2018 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2018 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS CORRÊA COSTA

  • 08/10/2018 18:41

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2018 12:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2018 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2018 11:59

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2018 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2018 20:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2018 16:20

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 04/10/2018 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2018 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2018 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 03/10/2018 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 14:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/10/2018 12:05

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/10/2018 11:29

    Recebidos os autos

  • 01/10/2018 11:29

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2018 19:36

    Expedição de Mandado

  • 28/09/2018 14:54

    Recebidos os autos

  • 28/09/2018 14:54

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/09/2018 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2018 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2018 14:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 28/09/2018 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2018 14:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/09/2018 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2018 12:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2018 12:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/09/2018 12:33

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/09/2018 12:02

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/09/2018 13:34

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2018 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2018 13:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 27/09/2018 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2018 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2018 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2018 09:15

    Recebidos os autos

  • 27/09/2018 09:15

    Juntada de DENÚNCIA

  • 26/09/2018 00:29

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 25/09/2018 15:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/09/2018 15:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/09/2018 14:51

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/09/2018 13:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/09/2018 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2018 13:46

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2018 13:42

    Recebidos os autos

  • 24/09/2018 13:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/09/2018 21:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2018 18:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2018 18:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/09/2018 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2018 12:58

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2018 12:58

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2018 11:38

    APENSADO AO PROCESSO 0065287-17.2018.8.16.0014

  • 20/09/2018 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 19/09/2018 18:51

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 18/09/2018 16:24

    Recebidos os autos

  • 18/09/2018 16:24

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 18/09/2018 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/09/2018 15:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/09/2018 11:18

    Juntada de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 18/09/2018 11:10

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 18/09/2018 11:10

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 18/09/2018 10:16

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 17/09/2018 14:16

    Recebidos os autos

  • 17/09/2018 14:16

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 17/09/2018 11:57

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/09/2018 19:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/09/2018 19:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 14/09/2018 18:18

    Declarada incompetência

  • 14/09/2018 16:07

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2018 15:27

    Recebidos os autos

  • 14/09/2018 15:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/09/2018 14:33

    Recebidos os autos

  • 14/09/2018 14:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/09/2018 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2018 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2018 14:08

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/09/2018 14:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES INFRACIONAIS

  • 14/09/2018 13:39

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 14/09/2018 13:39

    Recebidos os autos

  • 14/09/2018 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/09/2018 13:39

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/09/2018 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2018

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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