TJPR - 0001091-81.2021.8.16.0192
1ª instância - Nova Aurora - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2024 14:44
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
31/10/2023 18:22
Arquivado Definitivamente
-
31/10/2023 18:02
Recebidos os autos
-
31/10/2023 18:02
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
30/10/2023 11:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/10/2023 09:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/10/2023 09:47
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
30/10/2023 09:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/10/2023 09:47
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
26/10/2023 19:06
DEFERIDO O PEDIDO
-
27/07/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 01:09
Conclusos para decisão
-
03/07/2023 17:04
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
03/07/2023 16:57
Juntada de Certidão
-
30/06/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 13:20
Juntada de Certidão
-
29/06/2023 12:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2023
-
29/06/2023 12:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2023
-
29/06/2023 12:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2023
-
29/06/2023 12:54
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2023
-
29/06/2023 12:54
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2023
-
29/06/2023 12:54
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2023
-
28/06/2023 19:12
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
28/06/2023 19:07
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 14:30
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA/MANDADO DE DESINTERNAÇÃO
-
26/06/2023 12:26
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
26/06/2023 12:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2023 18:00
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/06/2023 16:29
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
23/06/2023 16:29
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
23/06/2023 15:16
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA/MANDADO DE DESINTERNAÇÃO
-
22/06/2023 16:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2023 15:43
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/06/2023 15:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2023 15:12
Juntada de Certidão
-
22/06/2023 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2023 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2023 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2023 12:32
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
22/06/2023 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2023 09:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2023 19:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2023 19:02
DEFERIDO O PEDIDO
-
21/06/2023 17:04
Recebidos os autos
-
21/06/2023 17:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/06/2023 17:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2023 15:24
Conclusos para decisão
-
21/06/2023 15:23
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 15:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/06/2023 15:18
Juntada de COMPROVANTE
-
21/06/2023 15:17
Juntada de COMPROVANTE
-
21/06/2023 15:17
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/06/2023 15:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2023 15:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2023 15:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2023 15:12
Juntada de COMPROVANTE
-
21/06/2023 15:12
Juntada de COMPROVANTE
-
21/06/2023 15:10
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/06/2023 15:09
Juntada de COMPROVANTE
-
21/06/2023 15:08
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/06/2023 15:06
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/06/2023 15:03
Juntada de INFORMAÇÃO
-
21/06/2023 14:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/06/2023 14:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/06/2023 14:48
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/06/2023 14:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2023 14:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/06/2023 14:39
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/06/2023 14:35
Juntada de COMPROVANTE
-
21/06/2023 14:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2023 14:32
Juntada de COMPROVANTE
-
21/06/2023 14:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2023 14:30
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/06/2023 14:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/06/2023 14:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/06/2023 14:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/06/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 12:12
Expedição de Mandado
-
21/06/2023 11:41
Recebidos os autos
-
21/06/2023 11:41
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/06/2023 11:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2023 18:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/06/2023 18:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2023 18:44
Juntada de Certidão
-
20/06/2023 18:29
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/06/2023 18:21
Juntada de COMPROVANTE
-
20/06/2023 16:39
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/06/2023 13:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2023 11:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/06/2023 15:58
Recebidos os autos
-
19/06/2023 15:58
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/06/2023 15:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/06/2023 15:44
Juntada de INFORMAÇÃO
-
19/06/2023 14:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/06/2023 14:35
Juntada de COMPROVANTE
-
18/06/2023 17:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/06/2023 11:46
DEFERIDO O PEDIDO
-
15/06/2023 15:39
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
15/06/2023 15:38
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
15/06/2023 15:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/06/2023 10:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2023 10:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2023 18:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/06/2023 18:33
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/06/2023 15:27
Conclusos para decisão
-
14/06/2023 15:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/06/2023 16:48
Juntada de COMPROVANTE
-
13/06/2023 16:48
Juntada de COMPROVANTE
-
13/06/2023 16:13
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/06/2023 16:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/06/2023 15:21
Juntada de INFORMAÇÃO
-
13/06/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 19:50
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 19:50
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 19:50
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 19:49
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 19:49
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 19:49
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 19:49
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 19:48
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 19:48
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 19:48
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 19:48
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 19:47
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 19:47
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 19:26
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 19:26
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 19:25
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 19:25
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 19:24
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 19:24
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 16:36
Expedição de Mandado
-
07/06/2023 16:36
Expedição de Mandado
-
07/06/2023 16:36
Expedição de Mandado
-
07/06/2023 16:36
Expedição de Mandado
-
07/06/2023 16:36
Expedição de Mandado
-
07/06/2023 16:36
Expedição de Mandado
-
07/06/2023 16:36
Expedição de Mandado
-
07/06/2023 16:36
Expedição de Mandado
-
07/06/2023 16:36
Expedição de Mandado
-
07/06/2023 16:36
Expedição de Mandado
-
07/06/2023 16:36
Expedição de Mandado
-
07/06/2023 16:36
Expedição de Mandado
-
07/06/2023 16:36
Expedição de Mandado
-
07/06/2023 16:36
Expedição de Mandado
-
07/06/2023 16:36
Expedição de Mandado
-
07/06/2023 16:36
Expedição de Mandado
-
07/06/2023 16:36
Expedição de Mandado
-
07/06/2023 16:36
Expedição de Mandado
-
07/06/2023 16:36
Expedição de Mandado
-
07/06/2023 16:35
Juntada de Certidão
-
07/06/2023 16:21
Juntada de Certidão
-
07/06/2023 15:41
Juntada de Certidão
-
07/06/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 13:31
Expedição de Mandado
-
07/06/2023 13:26
Expedição de Mandado
-
06/06/2023 14:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/06/2023 12:23
Expedição de Mandado
-
06/06/2023 11:51
Recebidos os autos
-
06/06/2023 11:51
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/06/2023 10:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2023 17:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/06/2023 17:08
Juntada de COMPROVANTE
-
05/06/2023 15:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/06/2023 10:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/06/2023 10:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2023 10:59
Recebidos os autos
-
02/06/2023 10:59
Juntada de CIÊNCIA
-
02/06/2023 10:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2023 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2023 15:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/06/2023 15:12
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
01/06/2023 15:10
Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO
-
31/05/2023 11:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2023 17:55
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/05/2023 17:30
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 17:29
Expedição de Mandado
-
30/05/2023 17:08
Recebidos os autos
-
30/05/2023 17:08
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/05/2023 13:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2023 13:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/05/2023 13:43
Juntada de COMPROVANTE
-
30/05/2023 13:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2023 17:19
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/05/2023 16:42
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/05/2023 11:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2023 21:05
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/05/2023 13:13
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
23/05/2023 18:18
Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)
-
23/05/2023 18:17
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
23/05/2023 18:16
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
23/05/2023 17:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2023 17:05
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/05/2023 15:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/05/2023 15:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 13:24
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
23/05/2023 13:24
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
23/05/2023 12:44
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR
-
23/05/2023 12:17
Recebidos os autos
-
23/05/2023 12:17
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
22/05/2023 21:26
Recebidos os autos
-
22/05/2023 21:26
Juntada de CIÊNCIA
-
22/05/2023 21:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2023 18:15
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 18:15
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 18:15
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 18:14
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 17:59
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 17:58
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 17:57
Expedição de Mandado
-
22/05/2023 17:57
Expedição de Mandado
-
22/05/2023 17:57
Expedição de Mandado
-
22/05/2023 17:57
Expedição de Mandado
-
22/05/2023 17:57
Expedição de Mandado
-
22/05/2023 17:57
Expedição de Mandado
-
22/05/2023 17:55
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR
-
22/05/2023 17:35
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OAB
-
22/05/2023 15:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/05/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 15:48
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
22/05/2023 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2023 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2023 15:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/05/2023 15:43
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
22/05/2023 15:41
Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
-
22/05/2023 13:43
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
08/05/2023 09:29
Conclusos para decisão
-
07/05/2023 16:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/05/2023 16:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2023 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2023 12:30
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
04/05/2023 19:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2023 19:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2023 18:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2023 18:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2023 17:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2023 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2023 16:40
NOMEADO DEFENSOR DATIVO
-
18/04/2023 16:25
Conclusos para decisão
-
18/04/2023 16:17
Recebidos os autos
-
18/04/2023 16:17
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/04/2023 00:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2023 14:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/03/2023 10:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/03/2023 11:11
Recebidos os autos
-
21/03/2023 11:11
Juntada de CIÊNCIA
-
21/03/2023 10:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2023 12:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/03/2023 09:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2023 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2023 16:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/03/2023 16:01
Cancelada a movimentação processual
-
15/03/2023 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2023 16:30
Conclusos para decisão
-
15/03/2023 15:08
Recebidos os autos
-
15/03/2023 15:08
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
13/03/2023 17:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/03/2023 17:03
Juntada de Certidão
-
13/03/2023 16:59
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/01/2023
-
23/01/2023 13:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2023 13:07
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
23/01/2023 13:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2023 13:07
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
23/01/2023 12:34
Juntada de ACÓRDÃO
-
11/01/2023 00:55
Recebidos os autos
-
11/01/2023 00:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/01/2023
-
11/01/2023 00:55
Baixa Definitiva
-
11/01/2023 00:55
Juntada de Certidão
-
10/01/2023 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2022 13:04
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
15/12/2022 17:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/12/2022 17:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/12/2022 17:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2022 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2022 10:46
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2022 17:55
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
13/12/2022 17:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/11/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2022 14:50
Recebidos os autos
-
18/11/2022 14:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2022 14:28
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
16/11/2022 12:30
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
16/11/2022 12:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/11/2022 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2022 21:15
Juntada de ACÓRDÃO
-
12/11/2022 06:30
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
28/09/2022 15:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2022 14:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2022 13:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/09/2022 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2022 13:03
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/11/2022 00:00 ATÉ 11/11/2022 23:59
-
27/09/2022 18:38
Pedido de inclusão em pauta
-
27/09/2022 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2022 16:15
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
26/09/2022 15:56
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2022 20:43
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
16/08/2022 16:12
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
16/08/2022 16:12
Juntada de Certidão
-
16/08/2022 13:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
-
15/08/2022 19:20
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2022 14:52
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
15/08/2022 14:32
Recebidos os autos
-
15/08/2022 14:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/08/2022 14:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2022 13:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/08/2022 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2022 14:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2022 12:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2022 12:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2022 12:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/08/2022 12:11
Conclusos para despacho INICIAL
-
08/08/2022 12:11
Recebidos os autos
-
08/08/2022 12:11
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
08/08/2022 12:11
Distribuído por sorteio
-
05/08/2022 18:27
Recebido pelo Distribuidor
-
05/08/2022 18:20
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 18:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
03/08/2022 17:34
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
03/08/2022 17:20
Juntada de Petição de substabelecimento
-
12/07/2022 16:58
Recebidos os autos
-
12/07/2022 16:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2022 16:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/07/2022 16:12
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 18:13
OUTRAS DECISÕES
-
04/07/2022 01:05
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
28/06/2022 16:06
Recebidos os autos
-
28/06/2022 16:06
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
28/06/2022 16:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2022 06:56
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 14:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/06/2022 13:55
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
20/06/2022 20:40
Conclusos para decisão
-
20/06/2022 15:45
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
20/06/2022 15:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/06/2022 14:24
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 13:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2022 10:15
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
-
13/06/2022 21:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/06/2022 18:43
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
13/06/2022 16:32
Conclusos para decisão
-
12/06/2022 21:03
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
06/06/2022 09:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2022 15:20
Recebidos os autos
-
03/06/2022 15:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2022 13:41
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
03/06/2022 13:24
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 12:25
Expedição de Mandado
-
03/06/2022 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2022 12:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/06/2022 09:17
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 20:36
PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA
-
02/06/2022 15:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/05/2022 00:42
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 14:04
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - PRONÚNCIA
-
24/05/2022 14:00
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
24/05/2022 13:57
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
24/05/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2022 22:50
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
18/05/2022 12:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2022 10:09
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/05/2022 16:48
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 12:23
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 16:54
Expedição de Mandado
-
13/05/2022 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2022 15:49
DEFERIDO O PEDIDO
-
13/05/2022 12:45
Conclusos para decisão
-
12/05/2022 17:31
Recebidos os autos
-
12/05/2022 17:31
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/05/2022 17:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2022 13:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/05/2022 13:35
Juntada de Certidão
-
12/05/2022 10:03
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 11:43
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
09/05/2022 11:04
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
06/05/2022 20:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2022 18:35
Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2022 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2022 17:38
DEFERIDO O PEDIDO
-
06/05/2022 15:13
Conclusos para decisão
-
06/05/2022 14:30
Recebidos os autos
-
06/05/2022 14:30
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
06/05/2022 00:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2022 14:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/05/2022 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2022 15:26
Conclusos para decisão
-
02/05/2022 15:25
Juntada de Certidão
-
02/05/2022 15:21
Juntada de Certidão
-
02/05/2022 15:16
Juntada de COMPROVANTE
-
02/05/2022 15:14
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 14:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/04/2022 00:30
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 15:44
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 15:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/04/2022 15:46
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
25/04/2022 15:06
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
21/04/2022 17:38
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
20/04/2022 18:39
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
20/04/2022 16:35
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
18/04/2022 17:49
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
18/04/2022 17:46
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
18/04/2022 17:38
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
12/04/2022 19:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2022 18:31
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
12/04/2022 15:39
Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA
-
12/04/2022 13:23
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
11/04/2022 17:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2022 18:18
Recebidos os autos
-
22/03/2022 18:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2022 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2022 15:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/03/2022 19:05
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
18/03/2022 14:34
Conclusos para decisão
-
18/03/2022 14:33
Juntada de Certidão
-
18/03/2022 14:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2022 14:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 00:01
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/03/2022 19:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/03/2022 16:11
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 16:10
Juntada de Certidão
-
10/03/2022 15:43
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
10/03/2022 15:20
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 15:15
Expedição de Mandado
-
10/03/2022 15:10
Expedição de Mandado
-
10/03/2022 15:06
Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA
-
10/03/2022 15:05
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 14:42
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
10/03/2022 14:33
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
10/03/2022 14:24
Expedição de Mandado
-
21/02/2022 18:53
APENSADO AO PROCESSO 0000376-05.2022.8.16.0192
-
21/02/2022 18:53
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
11/02/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2022 18:21
DEFERIDO O PEDIDO
-
04/02/2022 13:43
Conclusos para decisão
-
03/02/2022 18:20
Recebidos os autos
-
03/02/2022 18:20
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/02/2022 18:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2022 15:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/02/2022 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2022 09:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/01/2022 18:17
Recebidos os autos
-
31/01/2022 18:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2022 15:23
Conclusos para decisão
-
31/01/2022 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2022 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2022 15:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/01/2022 15:16
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
31/01/2022 13:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/01/2022 13:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/01/2022 19:10
OUTRAS DECISÕES
-
28/01/2022 14:04
Conclusos para decisão
-
28/01/2022 14:04
Juntada de Certidão
-
28/01/2022 13:56
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
24/01/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2022 16:37
Recebidos os autos
-
14/01/2022 16:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2022 13:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2022 16:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/01/2022 16:21
Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2022 15:31
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2022 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2022 14:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/01/2022 14:09
Expedição de Mandado
-
12/01/2022 15:18
OUTRAS DECISÕES
-
11/01/2022 17:42
Conclusos para decisão
-
10/01/2022 17:56
Recebidos os autos
-
10/01/2022 17:56
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/01/2022 17:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2022 15:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/01/2022 15:23
Juntada de Certidão
-
10/01/2022 15:19
Juntada de COMPROVANTE
-
30/12/2021 16:38
Ato ordinatório praticado
-
30/12/2021 00:30
Ato ordinatório praticado
-
23/12/2021 16:39
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2021 00:21
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/12/2021 19:22
Recebidos os autos
-
16/12/2021 19:22
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/12/2021 18:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 17:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/12/2021 17:14
Juntada de COMPROVANTE
-
14/12/2021 16:00
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
-
10/12/2021 17:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/11/2021 00:18
DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANO AMANCIO
-
23/11/2021 14:28
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
23/11/2021 14:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/11/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2021 14:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2021 14:47
Juntada de Certidão
-
17/11/2021 14:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/11/2021 15:00
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 14:57
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/11/2021 02:01
Recebidos os autos
-
16/11/2021 02:01
Juntada de CIÊNCIA
-
16/11/2021 01:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2021 18:44
Expedição de Mandado
-
12/11/2021 18:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/11/2021 18:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2021 18:10
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
12/11/2021 18:07
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
12/11/2021 17:56
Expedição de Mandado
-
12/11/2021 15:06
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 14:53
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 14:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/11/2021 14:41
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 14:31
Expedição de Mandado
-
12/11/2021 13:48
Expedição de Mandado
-
12/11/2021 13:44
Expedição de Mandado
-
10/11/2021 18:37
OUTRAS DECISÕES
-
09/11/2021 17:47
Conclusos para decisão
-
09/11/2021 11:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/11/2021 16:37
Juntada de Certidão
-
08/11/2021 15:22
Recebidos os autos
-
08/11/2021 15:22
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/11/2021 12:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 11:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2021 11:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2021 11:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/11/2021 11:46
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
04/11/2021 15:21
OUTRAS DECISÕES
-
03/11/2021 15:52
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 12:14
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 00:30
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 13:47
Conclusos para decisão
-
27/10/2021 22:14
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
16/10/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2021 00:20
DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANO AMANCIO
-
05/10/2021 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2021 15:15
Juntada de Certidão
-
05/10/2021 10:40
Juntada de PETIÇÃO DE DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO
-
01/10/2021 01:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 01:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 10:26
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
20/09/2021 18:20
Recebidos os autos
-
20/09/2021 18:20
Juntada de CIÊNCIA
-
20/09/2021 17:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2021 16:59
Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2021 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2021 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2021 16:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/09/2021 13:56
INDEFERIDO O PEDIDO
-
16/09/2021 15:21
Conclusos para decisão
-
16/09/2021 14:52
Recebidos os autos
-
16/09/2021 14:52
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/09/2021 15:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2021 14:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/09/2021 14:09
Juntada de Certidão
-
15/09/2021 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 14:07
Juntada de Certidão
-
09/09/2021 00:57
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2021 17:01
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
03/09/2021 01:23
DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANO AMANCIO
-
02/09/2021 16:01
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2021 01:37
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2021 16:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2021 16:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/08/2021 13:13
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 19:01
Expedição de Mandado
-
23/08/2021 18:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 18:58
Juntada de COMPROVANTE
-
23/08/2021 18:58
Juntada de COMPROVANTE
-
20/08/2021 17:11
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 19:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/08/2021 16:57
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 16:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/08/2021 15:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/08/2021 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2021 14:56
Expedição de Mandado
-
13/08/2021 14:52
Juntada de COMPROVANTE
-
13/08/2021 14:52
Juntada de COMPROVANTE
-
10/08/2021 15:31
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/08/2021 10:34
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
09/08/2021 13:12
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/08/2021 12:45
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 12:44
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 20:30
Expedição de Mandado
-
06/08/2021 20:26
Expedição de Mandado
-
06/08/2021 20:24
Juntada de Certidão DE HONORÁRIOS
-
30/07/2021 18:05
OUTRAS DECISÕES
-
30/07/2021 18:05
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
-
30/07/2021 16:58
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
30/07/2021 14:28
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
-
30/07/2021 10:18
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 15:49
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 11:10
Recebidos os autos
-
07/07/2021 11:10
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
07/07/2021 00:00
Intimação
Autos 0001091-81.2021.8.16.0192 Da prisão preventiva: o pedido merece parcial acolhimento.
O delito possui pena privativa de liberdade superior a 04 anos, conforme exigência do artigo 313, I do CPP.
Como se não bastasse, ambos os acusados são reincidentes: Cristiano Amâncio: com base no que se verifica junto à Execução de Pena - 0002099-12.2012.8.16.0030, o mesmo registras anotações junto aos autos 0000601-50.2011.8.16.0082 (condenação definitiva por estupro de vulnerável); 0001460-66.2011.8.16.0082 (condenação definitiva por homicídio simples); 0001470-13.2011.8.16.0082 (condenação definitiva por outro homicídio), estando em cumprimento de pena em regime semiaberto harmonizado. Paulo Henrique Amâncio: condenação definitiva nos autos 0001269-50.2013.8.16.0082, também em cumprimento de pena.
A materialidade, por sua vez, se encontra demonstrada pelos seguintes documentos: a.
Boletim de ocorrência nº 2020/1172569; b.
Depoimento da vítima; c.
Prontuários médicos; d.
Laudo de exame de lesões corporais 95.171/2020; e.
Pelos depoimentos colhidos junto aos autos de apuração de ato infracional 0002469-09.2020.8.16.0192; Os mesmos, conforme se verá, também fornecem indícios suficientes de autoria.
Infere-se do citado BO: Ao ser ouvido em Delegacia de Polícia, a vítima declarou: Ao ser ouvido em Juízo, junto aos autos de apuração de ato infracional acima mencionado, a vítima declarou: que o Willian deu as facadas.
Que estava lá em cima tomando uns goles.
Que estava ele, o Cristiano e o irmão do Cristiano.
Que não houve discussão antes.
Que já tinha visto este carinha.
Que conhecia o Cristiano antes, eram amigos.
Que deixaram de ser amigos por conta de umas mulheres.
Que Diego chegou depois que tomou a facada.
Que as facadas foram um lote vazio.
Que a hora que viu eles indo para cima, saiu correndo.
Que o motivo foi por conta das mulheres.
Que saiu correndo e o Cristiano chegou na frente e o Willian veio por trás e o outro irmão do lado.
Que foi encurralado.
Que não viu se Cristiano estava armado.
Que daí levou a facada e saiu correndo de novo, chegou na esquina e encontrou a polícia.
Que não teve mais contato com nenhum deles depois disso.
Que ficou internado uma semana.
Que não passou por cirurgia.
Que não tem consequência psicológica disso.
Não tem medo.
Que ficou uns 30 dias em repouso.
Que não ficou sequelas.
O prontuário médico dá conta do atendimento e o laudo de lesões da vítima indica: O policial militar que atendeu a ocorrência, declarou em juízo junto aos citados autos: que estava em um PB - ponto base - na rua Duque de Caxias, há uma quadra do local dos fatos.
Que tocou o telefone do plantão que estava acontecendo uma briga na praça.
Nisso, o seu colega de serviço viu umas pessoas correndo na rua Paraná - do Ponto Certo sentido Boticário.
Que deram a volta e encontraram a vítima Wesley, que estava com o Diego Petronilho.
Que ele disse que estava esfaqueado.
Que pararam, viram o sangramento.
Que ele disse que o Willian e os tios dele, Cristiane e Paulo, esfaquearam.
Não informou que esfaqueou.
Que os três foram na direção do mesmo.
Que ligaram para o SAMU e a vítima foi encaminhada para o pronto atendimento.
Foram ao local e não encontraram a faca.
Que a vítima disse que a briga se iniciou próximo ao Ponto Certo.
Que a vítima correu e ele entrou no lote baldio, os muros eram altos e não conseguiu fugir, foi encurralado.
Que o Diego falou que não viu nada.
Que também saiu correndo.
Apenas disse que os caras brigaram.
Sobre o Cristiano, que ele responde um homicídio, atendeu uma Maria da Penha recentemente; que o último homicídio do dia 30.05, as informações é de que Cristiano também participou.
Não sabe o que ele fez e está sempre envolvido em confusão.
Já atendeu outras ocorrências do representado com a mãe.
Por fim, foi colhida declaração em juízo do menor em questão W., sendo que o mesmo declarou: que estava sendo ameaçado pela vítima.
Que daí ele foi para casa dele e voltou com uma blusa de frio falando que ia pegar o depoente.
Que estava o depoente e os seus dois tios, o Cristiano e o Paulo Henrique.
Que estava comendo porção de batata.
Que conhecia a vítima da rua.
Que ele ameaçou o depoente por conta da ex namorada dele.
Que ele tinha largado dela e ela foi no posto de gasolina e ele foi e ameaçou.
Que a desavença era com o depoente e a vítima, não com o seu tio.
Que achou que ele estava armado porque estava sendo ameaçado.
Que ele dizia que iria pegar o depoente.
Que os tios do depoente correram atrás para o depoente não fazer nada com a vítima.
Que a vítima perguntou se o depoente estava na maldade com ele.
Que falou para o depoente ficar esperto e para descer no Santos Dumont.
Que daí ficou com medo, antes dele fazer algo e daí foi onde que aconteceu.
Que seus tios correram atrás para segurar.
Que não foi embora, porque se a vítima fosse atrás dele, quando não tivesse ninguém do lado. (...).
Que pegou a faca no mesmo dia quando estava sendo ameaçado.
Que a vítima estava na praça e ele correu em um lote baldio porque viu o depoente.
Que correu quando o depoente estava indo atrás dele.
Que perguntou porque a vítima estava na maldade com ele e acertou ele na barriga, com duas ou três facadas.
Que seu tio puxou.
Que não disse nada para a vítima enquanto dava as facadas.
Que não sabe se ele estava com arma.
Que estava muito calor e eles estava de blusa enquanto todo mundo estava de camiseta.
Que seus tios ficaram lá.
Quanto ao motivo, ao ser ouvido em Delegacia, Cristiano negou dizendo: O acusado Paulo foi ouvido e negou a acusação: Não obstante as negativas de autoria, tem-se por demonstrado o requisito “fumus comissi delicti”, com a comprovação de materialidade e indícios suficientes de autoria de ambos.
Da mesma forma, restou preenchido o requisito do “periculum libertatis”.
O caso não é de garantia da ordem econômica, posto que o crime não é deste contexto.
Por outro lado, pelo que se observa dos elementos colhidos até o presente momento e depoimentos carreados ao inquérito policial que fundamenta a ação penal, presente o fundamento da garantia da ordem pública.
Por ordem pública entenda-se: (...) não quer dizer interesse de muitas pessoas, mas interesse de segurança de bens juridicamente protegidos, ainda que de apenas um indivíduo. (...). É ordem pública, porém, a necessidade de resposta criminal a crimes que atentam contra o sentimento social básico de respeito ao próximo, como crimes praticados com violência desmedida, o praticado contra pessoas indefesas como crianças e idosos, os praticados com requintes de crueldade, ou aqueles que, inclusive tendo em vista o comportamento dissimulado, desafiador, repulsivamente frio ou análogo, causam justa revolta social e que, por essa razão, são incompatíveis com a permanência do agente em 1 liberdade .
Assim, no caso presente, é nítida a necessidade de garantia dessa ordem pública, que restou abalada em virtude do grave delito (hediondo), sendo de se destacar a gravidade com a corrupção de menores.
Neste ponto, ressalta-se que Cristiano estava em cumprimento de pena por homicídio, havendo, como apontado pelo Ministério Público, indícios de que novamente se envolveu em delito desta natureza novamente com o menor em questão 0000856-17.2021.8.16.0192.
Assim, nesse juízo de cognição sumária, a prisão cautelar de Cristiano se mostra necessária e cabível para fins de garantia da ordem pública, o que faço com fundamento no artigo 313, I c.c. 312, ambos do Código de Processo Penal. 1 GRECO FILHO, Vicente.
Manual de processo penal – 9. ed. rev. e atual. – São Paulo: Saraiva, 2012. p. 285 – livro digital.
Em relação ao acusado Paulo, dado o decurso do prazo entre os fatos e a presente, somado ao fato de seu cumprimento de pena junto aos autos 0000306-37.2016.8.16.0082 ser decorrente de tráfico de drogas, com pena alternativa, inclusive, entendo que, nesse momento, é suficiente o monitoramento eletrônico, proibição de contato com a vítima e com testemunhas, na forma do artigo 319, do CPP.
Não há outros registros em sua ficha criminal, que não seja tal condenação e na data de hoje compareceu em sede de execução de pena para justificação.
Expeça-se mandado de prisão e de monitoramento, respectivamente.
No mais, recebo a denúncia.
Cite-se o acusado para responder à acusação no prazo de 10 (dez) dias, por escrito e por advogado constituído (procuração no evento 7.2), nos termos do artigo 396 e seguintes, do Código de Processo Penal.
Ciência ao Ministério Público.
Diligências necessárias.
Nova Aurora, datado eletronicamente.
Bruna Grasso Ferreira Juíza de Direito -
06/07/2021 14:18
Recebidos os autos
-
06/07/2021 14:18
Juntada de CIÊNCIA
-
06/07/2021 14:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 13:33
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 12:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/07/2021 12:52
Expedição de Mandado
-
06/07/2021 12:51
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 12:50
Expedição de Mandado
-
06/07/2021 12:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 12:48
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
06/07/2021 12:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 12:47
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
06/07/2021 12:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/07/2021 12:46
Juntada de Certidão
-
06/07/2021 12:46
Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 12:46
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
06/07/2021 12:45
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
06/07/2021 12:45
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
05/07/2021 19:18
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
28/06/2021 17:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/06/2021 16:02
Conclusos para decisão
-
23/06/2021 16:01
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2021 15:59
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2021 10:38
Recebidos os autos
-
23/06/2021 10:38
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
22/06/2021 17:35
Recebidos os autos
-
22/06/2021 17:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/06/2021 17:35
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
22/06/2021 17:35
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2023
Ultima Atualização
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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