TJPR - 0006727-94.2021.8.16.0170

1ª instância - Toledo - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SESP

CNPJ: 76.416.932/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOHN CLEISON MACHADO VAZ

CPF *13.***.*85-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 11:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2025 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2025 12:41

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 13:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/05/2025 18:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2025 11:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/04/2025 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 18:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/04/2025 01:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2025 01:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 13:28

    Expedição de Mandado

  • 16/01/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 16:27

    Recebidos os autos

  • 14/11/2024 16:27

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2024 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/11/2024 15:35

    HOMOLOGADO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 14/11/2024 15:35

    AUDIÊNCIA INICIAL REALIZADA

  • 14/11/2024 10:39

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 08/11/2024 17:24

    Juntada de MÍDIAS DE AUDIÊNCIA EM PROCESSO FÍSICO

  • 08/11/2024 16:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/11/2024 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2024 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2024 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2024 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2024 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2024 09:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 14:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2024 07:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/09/2024 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 16:21

    Expedição de Mandado

  • 12/09/2024 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2024 14:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/09/2024 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/08/2024 16:16

    Recebidos os autos

  • 10/08/2024 16:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/08/2024 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2024 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 17:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 14:41

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 30/07/2024 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 14:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2024 14:08

    AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA

  • 29/07/2024 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 12:30

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 13:44

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 13:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/05/2024 17:20

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 13:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2024 11:45

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 29/04/2024 14:24

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR NÃO REALIZADA

  • 25/03/2024 18:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/03/2024 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 17:30

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 17:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/03/2024 17:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 15:52

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 13:26

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/02/2024 16:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2024 16:52

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 28/02/2024 16:52

    AUDIÊNCIA INICIAL REDESIGNADA

  • 27/02/2024 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 16:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2024 12:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/02/2024 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 14:59

    Expedição de Mandado

  • 19/11/2023 20:38

    Recebidos os autos

  • 19/11/2023 20:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/11/2023 19:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2023 14:12

    AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA

  • 08/11/2023 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 12:51

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 16:04

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 16:04

    Juntada de REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 17/07/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE JOHN CLEISON MACHADO VAZ

  • 16/07/2021 11:52

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 16/07/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 13:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO CENTRAL DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DE TOLEDO - PROJUDI Rua Alm.

    Barroso, 3222 - Toledo/PR Autos nº. 0006727-94.2021.8.16.0170 Processo:   0006727-94.2021.8.16.0170 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   04/07/2021 Autoridade(s):   SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA - SESP (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-81) Rua Dr.

    Cyro Fernandes do Lago, 251 - Vila Pioneira - TOLEDO/PR - E-mail: [email protected] Flagranteado(s):   JOHN CLEISON MACHADO VAZ (RG: 110592175 SSP/PR e CPF/CNPJ: *13.***.*85-73) Rua Maria José Nogueira, nº 231 - Jardim Coopagro - TOLEDO/PR - CEP: 85.903-430       Vistos e examinados.

    Trata-se de comunicação de prisão em flagrante de JOHN CLEISON MACHADO VAZ, levada a efeito na data de 05/07/2021.

    Colhe-se do respectivo auto de prisão que o autuado foi detido em estado de flagrância, por ter cometido, em tese, o delito de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência (consumada) - artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, tendo sido ouvidos, na ordem legal, condutor, testemunha e conduzido.

    A autoridade policial arbitrou fiança no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a qual já foi recolhida, conforme comprovante de depósito de mov. 18.1.

    Analisando o auto de prisão em flagrante, consta que foi oportunizado ao custodiado o contato com membro da família ou a outra pessoa por ele indicada para noticiar sobre a prisão em flagrante, nos termos do artigo 5º, inciso LXII, da Constituição Federal e artigo 306, caput, do Código de Processo Penal, conforme movs. 1.3 e 1.8; o custodiado também foi cientificado quanto ao direito de permanecer em silêncio, nos termos do artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal, como registrado nos mesmos movs.

    Em seguida, a autoridade policial procedeu com a oitiva do condutor e primeira testemunha (mov. 1.5) e a outra testemunha (mov. 1.4).

    O interrogatório do custodiado consta no mov. 1.8, de forma que obedecidos os requisitos do artigo 304, caput, do Código de Processo Penal.

    Convicto de fundadas suspeitas contra o conduzido, a autoridade policial determinou a lavratura do auto de prisão em flagrante, nos termos do artigo 304, §1º, do Código de Processo Penal, e foi entregue a ele a respectiva nota de culpa no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, nos termos do artigo 306, §2º, do Código de Processo Penal, conforme se visualiza no mov. 1.10.

    Este Juízo recebeu o auto de prisão em flagrante no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, nos termos do artigo 306, §1º, do Código de Processo Penal.

    O Ministério Público pugnou pela homologação do auto de prisão em flagrante, bem como pela homologação da fiança arbitrada (mov. 24.1).  Não existem vícios formais ou materiais que maculem o auto de prisão em flagrante, motivo pelo qual HOMOLOGO a prisão em flagrante.

    Com relação à fiança arbitrada pela autoridade policial, nota-se que está dentro dos limites legais estabelecidos pelo artigo 325 do Código de Processo Penal, tanto é que já foi recolhida pelo flagranteado, motivo pelo qual HOMOLOGO a fiança arbitrada.  Importante frisar que não se mostra necessária a fixação de outras medidas cautelares, nos termos do artigo 282 do Código de Processo Penal.

    Verifica-se que o comprovante de pagamento recolhido a título de fiança consta em mov. 18.1.

    Assim, providencie-se o depósito judicial do valor recolhido, com posterior juntada do respectivo comprovante.

    Deixo de designar audiência de custódia, uma vez que o autuado já foi posto em liberdade em razão do recolhimento da fiança arbitrada, de modo que tal ato demonstra-se desnecessário no atual cenário processual.

    Aguarde-se a conclusão do inquérito policial, o eventual oferecimento de denúncia ou eventual outro requerimento pelas partes.

    Ciência ao membro do Ministério Público.

    Redistribua-se perante uma das Varas Criminais desta Comarca.

    Intimações e diligências necessárias.

    Toledo/PR, datado e assinado digitalmente.

    Figueiredo Monteiro Neto Juiz de Direito    

  • 06/07/2021 13:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2021 13:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/07/2021 13:12

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 13:12

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 06/07/2021 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2021 12:12

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 06/07/2021 11:42

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 10:13

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 10:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/07/2021 19:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 15:49

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA CANCELADA

  • 05/07/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 05/07/2021 15:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/07/2021 14:55

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 05/07/2021 14:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 14:38

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 14:19

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/07/2021 13:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 13:27

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 05/07/2021 13:26

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 13:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/07/2021 13:09

    Alterado o assunto processual

  • 05/07/2021 13:07

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 13:07

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 05/07/2021 11:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2021 08:28

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 08:28

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/07/2021 08:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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