TJPR - 0010381-04.2010.8.16.0129

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.890/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSNI DE MATTOS

CPF *59.***.*71-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2025 16:05

    Arquivado Definitivamente

  • 10/02/2025 15:04

    Recebidos os autos

  • 10/02/2025 15:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/02/2025 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/09/2024 13:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/07/2024

  • 10/07/2024 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2024 17:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 16:56

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 19/06/2024 10:10

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 17:50

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 05/03/2024 12:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 01:07

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 16:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/01/2024 13:40

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 13:40

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 18/01/2024 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/01/2024 17:38

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 12/01/2024 11:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/01/2024 11:31

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 18/10/2023 17:23

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 14:12

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 27/04/2023 13:28

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 17:13

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 05/10/2021 12:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0010381-04.2010.8.16.0129 Devolvo o presente feito, excepcionalmente, sem manifestação, em razão de minha remoção, pelo critério antiguidade, ao cargo de Juiz de Direito Substituto da 1ª Seção Judiciária da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, nos termos do Edital 015/2021, Processo nº 0031277-26.2021.8.16.6000.

    Paranaguá, 28 de abril de 2021.   Rafael Kramer Braga Magistrado

  • 06/07/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 20:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 12:53

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 19:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/03/2021 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 11:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 13:57

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 03/03/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 13:48

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 29/05/2020 18:55

    APENSADO AO PROCESSO 0007982-55.2017.8.16.0129

  • 27/08/2019 08:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2019 16:12

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2019 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2018 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2018 14:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/11/2018 14:42

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 19/10/2018 15:17

    Recebidos os autos

  • 19/10/2018 15:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2018

  • 19/10/2018 15:17

    Baixa Definitiva

  • 19/10/2018 15:17

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2018 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2018 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2018 01:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2018 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2018 14:13

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/09/2018 14:22

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 28/08/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2018 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2018 16:04

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 04/09/2018 13:30

  • 17/08/2018 15:57

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 17/08/2018 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2018 16:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/05/2018 14:31

    Recebidos os autos

  • 07/05/2018 14:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/05/2018 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2018 16:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2018 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2018 13:52

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/03/2018 13:52

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 09/03/2018 15:00

    Declarada incompetência

  • 08/03/2018 16:15

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/03/2018 16:15

    Distribuído por sorteio

  • 15/12/2017 16:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/12/2017 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2017 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/12/2017 16:38

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2017 16:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/11/2017 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2017 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/10/2017 11:58

    Recebidos os autos

  • 16/10/2017 11:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/10/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2017 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2017 18:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/10/2017 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2017 18:06

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 15/08/2017 18:49

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2017 13:01

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2017 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2017 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2017 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2017 12:31

    Juntada de PENHORA REALIZADA RENAJUD

  • 18/01/2017 20:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/09/2016 17:15

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2016 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/09/2016 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2016 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2016 15:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/05/2016 14:12

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2016 14:11

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2016 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2014 09:54

    Recebidos os autos

  • 02/09/2014 09:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/09/2014 08:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2014 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2014 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2014 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2014 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2014 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/08/2014 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2014 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2014 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2014 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2014 13:38

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004536-62.2019.8.16.0165

Ministerio Publico do Estado do Parana

Josiel de Morais Lopes

Advogado: Jacqueline Carneiro

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/07/2019 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0002748-77.2021.8.16.0024

Colombo Clinica Odontologica Eireli

Orides Ribeiro

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/05/2021 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0002037-08.2020.8.16.0186

Ministerio Publico do Estado do Parana

Valdelirio Ribeiro de Macedo

Advogado: Suelen Cristina Viana Cora

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 31/10/2020 01:28

Exibir Processo

Processo nº 0009173-08.2016.8.16.0021

Estado do Parana

Jeanete Albach Coelho de Andrade

Advogado: Simone Amatnecks Delinski

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/07/2025 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0036081-75.2010.8.16.0001

Fabio Simoes da Fontoura

Mauro Roberto Bortoluzzi Daniel

Advogado: Elislean Bueno Ravache

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 02/07/2020 12:30

Exibir Processo