TJPR - 0000419-77.2019.8.16.0181

1ª instância - Marmeleiro - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARMELEIRO - PR

CNPJ: 76.205.665/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAMPASUL COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE CONFECCOES LTDA

CNPJ: 12.594.592/0002-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2025 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2025 18:52

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/05/2025 01:11

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2025 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2025 12:14

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/03/2025 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2025 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2025 01:11

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2024 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2024 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 17:43

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 11/11/2024 17:37

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 15/10/2024 12:14

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 17:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/08/2024 15:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/07/2024 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 16:35

    Expedição de Mandado

  • 01/05/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2024 06:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 18:18

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 12/04/2024 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2024 18:26

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 26/03/2024 22:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2024 06:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2024 20:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/12/2023 18:54

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2023 07:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 18:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/06/2023 08:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 10:27

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/02/2023 23:37

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 21:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2022 06:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 07:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2022 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2022 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 09:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/06/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 14:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/06/2022 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 16:34

    Expedição de Mandado

  • 21/06/2022 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 18:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2022 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 11:20

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 18/04/2022 13:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2022 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 18:37

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA NEGATIVA RENAJUD

  • 03/12/2021 11:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/08/2021 00:07

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 07:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2021 06:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3525-2719 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000419-77.2019.8.16.0181 DECISÃO 1.

    Trata-se de novo pedido de penhora online.

    Pois bem.

    Há possibilidade de deferimento caso demonstrada a razoabilidade.

    Nesse sentido também se posicionou o E.

    TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    TRIBUTÁRIO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À SUSEP, AO BACEN, À CVM E AO INFOJUD.

    NÃO CONHECIMENTO.

    INOVAÇÃO RECURSAL.

    BUSCA DE VALORES VIA BACENJUD E RENAJUD.

    DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO NO PRIMEIRO GRAU E EXPEDIU ALVARÁ PARA QUE O MUNICÍPIO PROCEDESSE AS PRÓPRIAS BUSCAS. ÚLTIMO PEDIDO DE BUSCA ONLINE REALIZADO A UM ANO.

    POSSIBILIDADE DE NOVO PEDIDO.

    RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, PROVIDO. (TJPR - 2ª C.Cível - 0056971-23.2019.8.16.0000 - Jaguariaíva -  Rel.: Juiz Carlos Mauricio Ferreira -  J. 27.07.2020) Logo, considerando que a última tentativa de penhora via Bacenjud se deu há mais de ano (mov. 20.1) e que, desde então, não foram localizados outros bens passíveis de penhora (mov. 24.1 e 35), imperioso o deferimento do pedido. 2.

    Ante exposto, DEFIRO o pedido formulado de penhora de valores via Sisbajud, que substituiu o Bacenjud. 3. À Secretaria para que adote as diligências necessárias para tanto. 4.

    Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-se na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, parágrafo 2º e 3º do Código de Processo Civil.  5.

    Sem prejuízo, positiva a resposta, intime-se a parte credora para dar prosseguimento no feito, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender por direito, sob pena de extinção.

    Intimações e diligências necessárias.

    Marmeleiro, assinado e datado digitalmente.

    Alessandra Calegaro Corrêa Juíza Substituta

  • 06/07/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 13:20

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 16/06/2021 13:13

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 12/05/2021 14:42

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/05/2021 15:20

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2021 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/01/2021 13:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 13:12

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 26/11/2020 00:14

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 10/08/2020 12:10

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2020 12:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2020 20:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 13:19

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/03/2020 14:20

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2020 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2020 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 14:42

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2019 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/11/2019 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 14:59

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 24/09/2019 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2019 07:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE PAMPASUL COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE CONFECCOES LTDA

  • 23/07/2019 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 16:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/05/2019 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/05/2019 08:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2019 16:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/02/2019 17:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/02/2019 19:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/02/2019 15:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/02/2019 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2019 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2019 13:48

    Recebidos os autos

  • 19/02/2019 13:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/02/2019 11:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/02/2019 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2019

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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