TJPR - 0003438-70.2020.8.16.0209

1ª instância - Francisco Beltrao - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VANDERSON FERNANDES GONCALVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2024 14:37

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2024 14:26

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 14:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/08/2024 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/07/2024 11:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 11:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/06/2024 11:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2024

  • 13/06/2024 11:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2024

  • 13/06/2024 11:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2024

  • 13/06/2024 11:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2024

  • 13/06/2024 11:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2024

  • 13/05/2024 19:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 14:53

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 14:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/04/2024 14:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 12:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/04/2024 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2024 21:28

    PRESCRIÇÃO

  • 25/03/2024 12:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/02/2024 14:15

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 14:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/02/2024 13:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 17:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2024 15:49

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 15:49

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 19/02/2024 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/02/2024 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 14:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/02/2024 14:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2024

  • 19/02/2024 14:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2024

  • 19/02/2024 14:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2024

  • 02/02/2024 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 13:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 07:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 22/01/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2024 17:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/01/2024 09:56

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 09:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/01/2024 09:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 14:12

    Expedição de Mandado

  • 11/01/2024 14:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2024 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 10:47

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/10/2023 16:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/10/2023 16:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/10/2023 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/09/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 09:44

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 09:44

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/08/2023 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 13:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/07/2023 19:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 09:27

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 09:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/07/2023 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 15:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2023 16:30

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/06/2023 14:45

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 14:45

    Juntada de LAUDO

  • 01/06/2023 17:42

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/05/2023 14:05

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/05/2023 16:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 23/05/2023 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 15:08

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/03/2023 14:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/03/2023 13:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 16:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/03/2023 17:46

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 17:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 16:37

    Expedição de Mandado

  • 20/03/2023 15:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2023 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 15:58

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 15:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/10/2021 14:05

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/10/2021 15:45

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 06/10/2021 20:48

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 02/10/2021 01:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 14:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2021 14:15

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/09/2021 14:19

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/09/2021 12:35

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 12:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/09/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/09/2021 18:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/09/2021 18:20

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/09/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/09/2021 17:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/09/2021 17:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/09/2021 17:26

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/09/2021 13:22

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/08/2021 13:24

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2021 19:35

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 14/08/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 13:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 15:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/07/2021 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 14:21

    Expedição de Mandado

  • 07/06/2021 17:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/05/2021 16:52

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 16:52

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/04/2021 17:05

    Alterado o assunto processual

  • 26/04/2021 01:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 17:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2021 17:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/04/2021 14:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO VARA CRIMINAL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46)3520-0003 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003438-70.2020.8.16.0209 Processo:   0003438-70.2020.8.16.0209 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Data da Infração:   17/10/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.601-610 - Telefone: (46) 3524-4200 Réu(s):   VANDERSON FERNANDES GONÇALVES (RG: 140903841 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) NAMBU, 207 CASA - PADRE ULRICO - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.604-320 - Telefone: 046991032626       DESPACHO   1.

    O Ministério Público do Estado do Paraná, com base nas informações do inquérito policial, ofereceu denúncia em face do indiciado VANDERSON FERNANDES GONÇALVES, qualificado nos autos, pela prática, em tese, dos crimes previstos no artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006 (mov. 36.1).

    Ao apresentar a inicial acusatória, o parquet consignou não ser possível a oferta do benefício da suspensão condicional do processo, bem como requereu diligências. 2.

    Notifique-se o acusado para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem defesa preliminar por escrito, conforme dispõe o artigo 55 da Lei nº 11.343/2006. 2.1.

    No mesmo prazo, intime-se os indiciados para que constitua defensor e apresente defesa preliminar no prazo legal. 2.2.

    Sem prejuízo, na hipótese de escoar o prazo sem exibição de resposta ou o denunciado declare não ter condições de constituir advogado, intime-se a Defensoria Pública do Estado do Paraná para que apresente a defesa preliminar no prazo legal. 3.

    Requisite-se certidão de antecedentes criminais do acusado ao Instituto de Identificação do Paraná – IIPR e junte-se aos autos certidão obtida por meio do Sistema Oráculo. 4.

    Após a juntada da defesa preliminar, tornem conclusos para apreciação do recebimento da denúncia. 5.

    Expeça-se ofício ao Instituto Médico Legal do Paraná, a fim de que remeta a este Juízo o laudo químico-toxicológico das substâncias apreendidas, nos termos requeridos no item “4” da cota ministerial de mov. 36.1.

    Ainda, requisite-se a juntada do ofício solicitando exame pericial das drogas apreendidas (item “5”, mov. 36.1) 6.

    Intime-se a defesa para que se manifeste acerca do interesse na preservação das substâncias entorpecentes para produção de contraprova, e, não havendo contrariedade, oficie-se, com urgência, a Delegacia de Polícia de origem para que providencie a destruição da substância entorpecente apreendida no mov. 8.3, observando as cautelas e prazos previstos no artigo 50 da Lei nº 11.343/2006. 7. À secretaria para que proceda as comunicações necessárias. 8.

    Ciência ao Ministério Público. 9.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Francisco Beltrão/PR, datado e assinado digitalmente.   Eduardo Ressetti Pinheiro Marques Vianna Juiz de Direito Substituto

  • 09/04/2021 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 15:55

    Expedição de Mandado

  • 05/04/2021 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 12:59

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 12:55

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 05/04/2021 12:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 01/04/2021 11:46

    Recebidos os autos

  • 01/04/2021 11:46

    Juntada de DENÚNCIA

  • 13/03/2021 01:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 14:48

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 14:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/03/2021 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/03/2021 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/03/2021 14:00

    Alterado o assunto processual

  • 02/03/2021 14:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 02/03/2021 13:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2021 14:42

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 14:42

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 22/02/2021 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/02/2021 07:14

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 07:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 17:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2021 14:25

    Declarada incompetência

  • 07/12/2020 18:08

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2020 18:07

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 05/12/2020 08:25

    Recebidos os autos

  • 05/12/2020 08:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/11/2020 10:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 18:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/11/2020 18:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/11/2020 18:51

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2020 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 15:46

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/10/2020 10:22

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 19/10/2020 13:37

    Recebidos os autos

  • 19/10/2020 13:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/10/2020 20:32

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 17/10/2020 20:32

    Recebidos os autos

  • 17/10/2020 20:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/10/2020 20:32

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/10/2020 20:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0021173-80.2015.8.16.0019

Valdemar da Silva Rocha

Estanislau Slivinski

Advogado: Nely Fatima Pedroso Faisst

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/08/2015 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0001827-06.2015.8.16.0194

Centro de Estudos Superiores Positivo Lt...

Ariadne Lucia Tiradentes de Souza

Advogado: Ricardo Cardozo Sokolovicz

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/02/2015 10:43

Exibir Processo

Processo nº 0039697-82.2011.8.16.0014

Daniel Nascimento de Paula

Swkids Informatica e Idiomas LTDA

Advogado: Fernanda Franco Hisasi

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/08/2015 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0000705-53.1995.8.16.0001

Helmo Carlos Frantz

Erondi Jose Pitela

Advogado: Nelson Antonio Gomes Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/06/1995 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000678-83.2010.8.16.0150

Banco do Brasil S/A

Romildo Draghetti

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 03/11/2020 09:01

Exibir Processo