TJPR - 0000963-07.2019.8.16.0168

1ª instância - Terra Roxa - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

JEANE SILVANA KUGELMEIER

CPF *18.***.*43-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NELI MACHADO DOS SANTOS

CPF *36.***.*20-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 16:27

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2025 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2025 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/05/2025 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2025 13:49

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/02/2025 01:03

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 02:19

    DECORRIDO PRAZO DE JEANE SILVANA KUGELMEIER

  • 14/01/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/01/2025 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2024 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2024 15:28

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 15:27

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 18:31

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 18:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/07/2024 12:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/07/2024 12:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2024

  • 30/07/2024 12:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2024

  • 29/07/2024 23:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2024 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2024 08:15

    EXTINTO O PROCESSO POR DEVEDOR NÃO ENCONTRADO

  • 28/06/2024 13:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/05/2024 13:57

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 13:06

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 27/05/2024 12:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 17:50

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2024 10:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/01/2024 13:47

    Expedição de Carta precatória

  • 25/01/2024 12:32

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 23:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 16:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/10/2023 15:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/10/2023 13:52

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE JEANE SILVANA KUGELMEIER

  • 13/09/2023 00:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 16:42

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 16:40

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 28/06/2023 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 13:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 12:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/06/2023 17:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/05/2023 00:26

    Expedição de Carta precatória

  • 25/05/2023 16:45

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 15:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/03/2023 18:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/03/2023 21:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 17:44

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 17:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/01/2023 18:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/11/2022 10:17

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 15:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/08/2022 22:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 18:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/08/2022 16:58

    Expedição de Carta precatória

  • 11/08/2022 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 22:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/05/2022 01:09

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 23:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 17:07

    Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO

  • 14/02/2022 19:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/01/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 23:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2021 01:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 16:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/09/2021 10:18

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 15:55

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari , 289 - Parque Verde - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3645-1479 Autos nº. 0000963-07.2019.8.16.0168 Processo:   0000963-07.2019.8.16.0168 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$278,56 Exequente(s):   JEANE SILVANA KUGELMEIER Executado(s):   Neli Machado dos Santos   DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por JEANE SILVANA KUGELMEIER em face de NELI MACHADO DOS SANTOS.

    Infrutíferas as tentativas de citação da executada, requereu o exequente o arresto de bens, como forma de salvaguardar, ao menos, parte do débito exequendo, com fulcro no art. 830 do CPC (mov. 283.1).

    De início, saliento que as ações de execução devem ser conduzidas sempre mirando a satisfação do direito de crédito do exequente.

    Trata-se de pensamento voltado à satisfação do direito material postulado em Juízo, fim último do Poder Judiciário. É certo que a execução deve tramitar da forma menos onerosa para o devedor, mas também é certo que o que se busca tutelar com o processo, em essência, é o direito do credor representando por título executivo judicial ou extrajudicial.

    O processo deve ser impulsionado para atingir seu fim, o que não ocorre no caso concreto, ante a não localização dos executados, apesar de diversas tentativas.

    O arresto executivo, que encontra amparo no art. 830 do Código de Processo Civil, é instrumento que se coaduna com o acima afirmado e, no caso dos autos, poderá ser meio eficaz para que finalmente a parte executada venha para se defender e possibilitar o andamento do feito.

    Assim, além do argumento voltado à proteção do direito material, a possibilidade de arresto executivo também encontra amparo no direito adjetivo.

    Aliás, sobre o assunto, já decidiu de igual forma o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ARRESTO.

    IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE.

    POSSIBILIDADE DE ARRESTO EXECUTIVO NOS TERMOS DO ART. 830 CPC.

    FRUSTRAÇÃO DAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DA EMPRESA AGRAVADA E DO TERCEIRO AGRAVADO.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0026811-78.2020.8.16.0000 - Marechal Cândido Rondon - Rel.: Juiz Eduardo Novacki - J. 09.10.2020) [grifei] PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

    ARRESTO EXECUTIVO ONLINE.

    POSSIBILIDADE.

    TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DOS EXECUTADOS FRUSTRADA.

    REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA.O arresto executivo, na forma do art. 830/CPC, está condicionado à prévia tentativa infrutífera de localização do executado, como ocorreu no caso.

    Agravo de Instrumento provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0028387-09.2020.8.16.0000 - Campina Grande do Sul - Rel.: Desembargador Jucimar Novochadlo - J. 31.08.2020) [grifei] AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    PLEITO DE ARRESTO DE BENS DOS EXECUTADOS.

    DECISÃO DE INDEFERIMENTO QUE SE LIMITOU À ANÁLISE DE CONSTRIÇÃO DE VEÍCULO DE UM DOS EXECUTADOS.

    RECURSO DA EXEQUENTE.

    PARCIAL ACOLHIMENTO.

    ARRESTO EXECUTIVO.

    POSSIBILIDADE.

    TENTATIVAS DE CITAÇÃO DOS EXECUTADOS FRUSTRADAS.

    REQUISITOS PREENCHIDOS (CPC, ART. 830).

    MEDIDA CONDICIONADA APENAS À TENTATIVA FRUSTRADA DE LOCALIZAÇÃO DOS EXECUTADOS.

    DESNECESSIDADE, ADEMAIS, DE ESGOTAMENTO DOS DEMAIS MEIOS PARA A LOCALIZAÇÃO. [...] DECISÃO REFORMADA.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0028881-05.2019.8.16.0000 - Maringá - Rel.: Desembargador João Antônio De Marchi - J. 08.06.2020) [grifei] Assim, considerando que a executada não foi encontrada para citação pessoal, DEFIRO o pedido formulado ao mov. 61 e, com fundamento no art. 830 do CPC e na ordem de penhora prevista no art. 835 do mesmo Codex, DETERMINO, por ora, o arresto online, através do sistema SISBAJUD, de eventuais ativos financeiros existentes em conta bancária de titularidade da executada até o limite do débito executado no feito.

    Providencie a Secretaria a minuta de requisição de bloqueio de valores em nome da parte executada, para posterior protocolamento pelo Juízo.

    Após o protocolamento, aguarde-se o decurso do prazo de 24 (vinte e quatro) horas para que, em caso de indisponibilidade excessiva, seja determinado o cancelamento (art. 854, § 1º, do CPC).

    Realizada a indisponibilidade dos valores, intime-se a exequente para que dê seguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias.

    Sem prejuízo do acima determinado, expeça-se carta precatória para citação, conforme requerido em mov. 61.1.

    Diligências necessárias.

    Terra Roxa, datado eletronicamente.   WESLEY PORFÍRIO BOREL Juiz de Direito

  • 06/07/2021 13:39

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 30/06/2021 21:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/06/2021 19:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/06/2021 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2021 16:05

    Expedição de Carta precatória

  • 09/06/2021 00:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/05/2021 17:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 07/05/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 15:02

    Alterado o assunto processual

  • 19/04/2021 22:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE JEANE SILVANA KUGELMEIER

  • 02/04/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 19:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 19:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/03/2021 23:52

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 10:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/11/2020 15:49

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2020 13:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/08/2020 19:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/07/2020 19:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/07/2020 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 17:43

    Recebidos os autos

  • 14/07/2020 17:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/07/2020 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/07/2020 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 15:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/07/2020 19:21

    Expedição de Carta precatória

  • 08/07/2020 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2020 18:05

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2020 19:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 23:37

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/03/2020 14:12

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2020 13:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/02/2020 13:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/02/2020 16:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/01/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/01/2020 13:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/01/2020 12:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2020 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2020 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 15:38

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/10/2019 12:52

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2019 12:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2019 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2019 16:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/07/2019 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE JEANE SILVANA KUGELMEIER

  • 11/07/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2019 20:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/06/2019 20:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2019 18:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/06/2019 10:36

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2019 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 15:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/05/2019 13:36

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2019 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2019 16:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/05/2019 15:45

    Recebidos os autos

  • 14/05/2019 15:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/05/2019 15:40

    Recebidos os autos

  • 14/05/2019 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/05/2019 15:40

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/05/2019 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2019

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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