09/05/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 19:35

Arquivado Definitivamente
23/05/2023 13:28

Juntada de Certidão
22/05/2023 17:02

Recebidos os autos
22/05/2023 17:02

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
22/05/2023 17:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/05/2023 17:00

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
16/05/2023 11:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/05/2023
15/05/2023 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2023 15:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/05/2023 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2023 19:01

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
05/05/2023 12:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
26/04/2023 00:37

DECORRIDO PRAZO DE CENTRO EDUCACIONAL PARANAVAI SOCIEDADE SIMPLES LTDA
11/04/2023 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/03/2023 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2023 00:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
23/02/2023 15:00

PROCESSO SUSPENSO
17/02/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 17:45

Conclusos para despacho
09/02/2023 11:17

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
18/12/2022 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2022 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2022 15:47

Juntada de Certidão
21/11/2022 17:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/11/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/11/2022 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2022 16:40

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
07/10/2022 16:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2022 15:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
06/09/2022 17:07

OUTRAS DECISÕES
19/08/2022 13:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2022 13:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2022 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2022 16:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
11/08/2022 16:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
11/08/2022 16:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
10/08/2022 12:30

Conclusos para despacho
09/08/2022 14:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/08/2022 14:14

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
09/08/2022 13:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2022 18:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2022 13:51

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
05/08/2022 13:38

Juntada de Certidão
05/08/2022 12:42

Conclusos para despacho
04/08/2022 10:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/08/2022 10:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2022 10:01

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
04/08/2022 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2022 16:06

OUTRAS DECISÕES
28/07/2022 15:30

Conclusos para despacho
28/07/2022 09:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/07/2022 09:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2022 21:52

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 13:23

Conclusos para despacho
27/07/2022 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2022 00:13

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 14:00

Juntada de Certidão
11/07/2022 09:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/07/2022 09:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2022 18:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2022 18:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2022 16:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
16/06/2022 00:17

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 13:50

Juntada de Certidão
07/06/2022 13:48

Juntada de COMPROVANTE
06/06/2022 14:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2022 15:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
25/05/2022 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2022 14:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2022 14:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2022 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2022 12:29

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
18/05/2022 10:48

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
18/05/2022 10:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2022 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2022 14:08

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
13/05/2022 14:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2022 14:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
31/03/2022 08:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/03/2022 08:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2022 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 19:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
17/03/2022 14:29

Juntada de Certidão
17/03/2022 14:28

Juntada de COMPROVANTE
09/03/2022 14:37

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
07/03/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2022 10:36

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
02/03/2022 10:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2022 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2022 17:52

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
17/02/2022 00:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
17/01/2022 14:51

PROCESSO SUSPENSO
09/12/2021 16:26

Juntada de Certidão
25/11/2021 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/11/2021 13:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2021 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2021 19:48

OUTRAS DECISÕES
16/11/2021 17:34

Conclusos para despacho
05/11/2021 13:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/11/2021 13:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2021 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2021 15:32

OUTRAS DECISÕES
22/10/2021 16:41

Conclusos para despacho
06/10/2021 17:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/10/2021 01:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/09/2021 18:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2021 00:11

DECORRIDO PRAZO DE CLEIDER MARCOS PEREIRA
16/09/2021 12:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2021 15:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
05/08/2021 09:20

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
03/08/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/07/2021 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2021 12:49

Juntada de Certidão
23/07/2021 12:46

Juntada de COMPROVANTE
10/07/2021 11:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/07/2021 11:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44 3421-2503 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005605-69.2021.8.16.0130 Processo: 0005605-69.2021.8.16.0130 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Juros de Mora - Legais / Contratuais Valor da Causa: R$15.357,05 Exequente(s): CENTRO EDUCACIONAL PARANAVAI SOCIEDADE SIMPLES LTDA Executado(s): Cleider Marcos Pereira 1.

O Enunciado 135 do FONAJE, que substitui o enunciado 47, prevê: “O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda”. (Aprovado no XXVII FONAJE – Palmas/TO – 26 a 28 de maio de 2010).

O teor do enunciado pode ser cindido e, a primeira parte, diz respeito à comprovação da qualificação tributária e constitui documento necessário à propositura da demanda.

Já a segunda parte, suscita celeuma e, ultimamente, tem prevalecido o entendimento de que se trata de um excesso de formalismo, de modo a dispensar-se a apresentação do documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda, porquanto revelaria em última análise uma exigência inconstitucional que estaria limitando o acesso ao Poder Judiciário das EPPs e MEs, fazendo exigência que a lei não faz.

Com efeito, a primeira parte do enunciado está em consonância com contido no art. 8º, §1º, inciso II, da Lei 9.099/1995, apontando a necessidade de apresentação de documentos que sustente o regular enquadramento da demandante como microempresa ou como empresa de pequeno porte.

Entretanto, em que pese os posicionamentos contrários, entendo que a segunda parte do aludido enunciado deve ser aplicada em razão do tipo de processo proposto, do objeto da demanda (conhecimento ou execução) e, sobretudo, a causa de pedir.

Em alguns casos, analisar o documento fiscal referente ao negócio objeto da demanda é medida necessária para decidir-se sobre a validade e a higidez do próprio negócio que resultou a propositura da demanda.

A exigência feita por este Juízo, baseada no Enunciado 135 do FONAJE, guarda relação com a análise do próprio mérito, não com o acesso ao Poder Judiciário. 2.

Assim, intime-se a parte Exequente para que, no prazo de (10) dez dias: a) apresente o documento fiscal que deu origem ao título que fundamenta a presente ação; b) na impossibilidade de fazê-lo, justifique. 3.

Independente do cumprimento da determinação, dar-se-á seguimento aos autos, arcando a parte com o ônus processual, no caso de eventual julgamento de embargos à execução, de ter (ou não), demonstrado motivo justo para não apresentar o documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda que, em última análise, é também prova que está a seu cargo produzir. 4.

Anote o(a) Exequente, no(s) título(s) que instrui(em) a inicial, o número deste processo e promova sua digitalização, juntando novamente nos autos.

Prazo de 10 (dez) dias.

A providência é determinada em caráter excepcional e em substituição à ordinária apresentação em Secretaria, ante as restrições impostas para prevenção de contágio pelo COVID-19. 5.

CITE-SE o(a) Executado(a) para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida (CPC, 829).

Expeça-se carta de citação, com AR, se endereço residencial ou ARMP, se profissional/comercial. 6.

Decorrido o prazo sem pagamento e, tendo havido manifestação do(a) Exequente, lance-se minuta de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD no CPF/CNPJ do(a) Executado(a). 7.

Havendo êxito no bloqueio de valores, total ou parcial, às partes para manifestação, no prazo comum de 10 (dez) dias. 8.

Caso infrutífera a busca de valores, ou insuficiente o que for penhorado para saldar a dívida, consulte-se no RENAJUD a existência de veículos automotores registrados no CPF/CNPJ do (a) Executado. 9.

Localizado veículo automotor no sistema RENAJUD, promova-se o bloqueio, mediante juntada aos autos do respectivo extrato e expeça-se mandado/carta precatória de penhora e avaliação. 10.

Caso recaia alienação fiduciária sobre o veículo automotor, previamente ao cumprimento do item 8, oficie-se ao DETRAN, requisitando as informações da instituição financeira, no prazo de 10 (dez) dias. 10.1.

Com a resposta, oficie-se a instituição financeira para prestar informações sobre o contrato de financiamento, em especial, o número de parcelas contratadas, o número de parcelas pagas, o número de parcelas vincendas e se há parcelas vencidas e não pagas.

Prazo de 10 (dez) dias. 10.2.

Com a resposta, intime-se o (a) Exequente para manifestar se tem interesse na penhora do veículo, com especial análise de possível interesse na adjudicação ou a efetividade da realização de leilão.

Prazo de 10 (dez) dias. 10.3.

Havendo resposta afirmativa do (a) Exequente, expeça-se mandado/carta precatória de penhora e avaliação. 11.

Caso infrutífera a penhora ou, se frutífera, avaliado o bem seja constatado que não alcança o montante devido, no mesmo ato deverá o (a) Sr. (a) Oficial de Justiça realizar a penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência do (a) Executado (a), observando que a penhora somente deverá recair em bens não essenciais à habitabilidade condigna, suntuosos ou em duplicidade, conforme o disposto no artigo 1º e parágrafo único, da Lei nº 8.009/90. 12.

Sendo infrutíferas as buscas nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD e/ou superadas as diligências anteriores e não satisfeito o crédito, deve o(a) Exequente ser intimado para indicar bens de propriedade do(a) Executado(a) passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento, ficando desde já autorizado, sem necessidade de nova conclusão, a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência do (a) Executado(a), observando que a penhora somente deverá recair em bens não essenciais à habitabilidade condigna, suntuosos ou em duplicidade, conforme o disposto no artigo 1º e parágrafo único, da Lei nº 8.009/90. 13.

Efetivada a penhora, designe-se audiência de conciliação, nos termos e para os fins do disposto no § 1º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95. 14.

Havendo requerimento do(a) Exequente, expeça-se ofício ao(s) órgão(s) de restrição ao crédito, para a inclusão do nome do(a) Executado(a) em seus cadastros, pela dívida objeto da execução, devendo constar o nome do credor responsável pela inscrição, em conformidade com o disposto nos artigos 782, § 3º, do CPC c.c. art. 43, § 1º, do CDC.

Havendo extinção da execução, por qualquer motivo, a inscrição será levantada, conforme determina o § 4º, do artigo 782, do CPC.

Caso em que deverá a Secretaria, independente de nova deliberação judicial, promover a devida comunicação. 15.

Fica o (a) Exequente ciente de que, não sendo encontrados bens passíveis de penhora ou, ainda que localizados, não haja satisfação da dívida, o processo será extinto, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, com levantamento de eventuais penhoras, anotações ou restrições coercitivas.

Posteriormente, localizados bens, se dentro do prazo prescricional, terá o credor o direito de renovar a execução em novos autos.

Intimações e diligências necessárias.

Paranavaí, data conforme lançamento no sistema (CN, art. 207). JOSIANE PAVELSKI BORGES Juíza de Direito
06/07/2021 13:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
06/07/2021 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2021 17:08

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 13:35

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
02/07/2021 08:23

Recebidos os autos
02/07/2021 08:23

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
01/07/2021 14:02

Recebidos os autos
01/07/2021 14:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/07/2021 14:02

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
01/07/2021 14:02

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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