TJPR - 0003146-11.2021.8.16.0190
1ª instância - Maringa - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/08/2022 13:31
Arquivado Definitivamente
-
08/07/2022 12:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2022 09:32
Recebidos os autos
-
06/07/2022 09:32
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
02/07/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2022 15:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/06/2022 10:03
EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO
-
21/06/2022 19:04
Recebidos os autos
-
21/06/2022 19:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2022 17:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/06/2022 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2022 11:12
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2022 15:49
DEFERIDO O PEDIDO
-
08/06/2022 16:29
Conclusos para decisão
-
08/06/2022 15:29
Recebidos os autos
-
08/06/2022 15:29
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/06/2022 13:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2022 13:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/06/2022 13:02
Cancelada a movimentação processual
-
08/06/2022 12:59
AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO REALIZADA
-
08/06/2022 09:29
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
07/06/2022 17:55
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
07/06/2022 17:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2022 11:40
Juntada de Petição de substabelecimento
-
06/06/2022 23:17
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/06/2022 13:34
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 23:15
Recebidos os autos
-
03/06/2022 23:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2022 17:47
Expedição de Mandado
-
03/06/2022 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2022 16:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/06/2022 16:42
AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA
-
03/06/2022 16:41
AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO REDESIGNADA
-
03/06/2022 11:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2022 19:05
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2022 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2022 15:43
Conclusos para despacho
-
24/05/2022 15:26
Recebidos os autos
-
24/05/2022 15:26
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/05/2022 14:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2022 13:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/05/2022 13:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2022 16:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/05/2022 20:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/05/2022 16:42
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 16:39
Expedição de Mandado
-
17/05/2022 17:01
Recebidos os autos
-
17/05/2022 17:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2022 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2022 16:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/05/2022 16:27
AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA
-
17/05/2022 16:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2022 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2022 14:31
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/05/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2022 14:22
Conclusos para despacho
-
12/05/2022 14:08
Recebidos os autos
-
12/05/2022 14:08
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/05/2022 15:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2022 15:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/05/2022 07:59
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 17:23
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
10/05/2022 14:42
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 08:30
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
06/05/2022 16:31
Expedição de Mandado
-
06/05/2022 13:00
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO
-
06/05/2022 10:07
Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2022 17:39
Recebidos os autos
-
05/05/2022 17:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2022 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2022 17:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/05/2022 17:09
Juntada de Certidão
-
04/05/2022 16:21
OUTRAS DECISÕES
-
02/05/2022 18:49
Conclusos para decisão
-
02/05/2022 18:19
Recebidos os autos
-
02/05/2022 18:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/05/2022 16:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2022 16:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/05/2022 15:04
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2022 00:30
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2022 00:13
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO LOPES
-
11/04/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2022 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2022 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2022 14:47
Conclusos para despacho
-
24/03/2022 14:14
Recebidos os autos
-
24/03/2022 14:14
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/03/2022 00:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2022 18:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/03/2022 20:33
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 08:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2021 09:45
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
30/11/2021 17:16
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
30/11/2021 14:00
Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 13:46
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
24/11/2021 09:58
OUTRAS DECISÕES
-
22/11/2021 17:54
Conclusos para decisão
-
22/11/2021 16:54
Recebidos os autos
-
22/11/2021 16:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/11/2021 14:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 14:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/11/2021 12:42
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2021 00:30
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2021 14:26
Conclusos para despacho
-
26/10/2021 14:14
Recebidos os autos
-
26/10/2021 14:14
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/10/2021 13:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2021 12:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/10/2021 08:16
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 12:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2021 07:55
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/09/2021 12:01
Recebidos os autos
-
23/09/2021 12:01
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/09/2021 18:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2021 18:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/09/2021 18:16
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2021 13:08
Ato ordinatório praticado
-
07/09/2021 10:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2021 12:12
Expedição de Mandado
-
29/08/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2021 07:41
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2021 12:35
Conclusos para despacho
-
20/08/2021 19:35
Recebidos os autos
-
20/08/2021 19:35
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/08/2021 14:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 13:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/08/2021 13:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2021 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2021 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2021 12:32
Conclusos para despacho
-
16/08/2021 18:23
Recebidos os autos
-
16/08/2021 18:23
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/08/2021 17:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 17:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/08/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2021 08:45
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2021 12:24
Conclusos para despacho
-
28/07/2021 22:33
Recebidos os autos
-
28/07/2021 22:33
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/07/2021 14:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 14:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/07/2021 13:59
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 08:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 09:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE MARINGÁ (5ª VARA CRIMINAL) - PROJUDI Avenida Tiradentes, 380 - 1º Andar - Zona 1 - Maringá /PR - CEP: 87.013-260 - Fone: (44) 3472-2798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003146-11.2021.8.16.0190 Classe Processual: Petição Criminal Assunto Principal: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Data da Infração: 25/08/2020 Requerente(s): JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE MARINGÁ Vítima(s): PRISCILA SEQUIN Requerido(s): CARLOS EDUARDO LOPES Vistos e bem examinados estes autos, 1.
Trata-se de pedido de reconsideração da decisão de evento 13, quanto a manutenção do monitoramento eletrônico (evento 27).
O Ministério Público se manifestou pelo indeferimento do pedido (evento 30).
Decido. 2.
Sem delongas, deixo de apreciá-lo, porquanto ausente de previsão legal e não tem o condão de suspender ou de reabrir o prazo para a interposição de recurso voltado contra a decisão que se pretende reconsiderar.
Nesse sentido: APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA MEDIDA CAUTELAR PROTETIVA - DECISÃO DE INDEFERIMENTO - RECURSO DA ACUSAÇÃO INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL DE CINCO (5) DIAS (ARTIGO 593, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL) - APRESENTAÇÃO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO QUE NÃO SUSPENDE O PRAZO RECURSAL - INTEMPESTIVIDADE - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA EGRÉDIA CORTE - RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJPR - 1ª C.Criminal - AC - 1619256-4 - Almirante Tamandaré - Rel.: Clayton Camargo - Unânime - - J. 09.03.2017) Ressalto que o esforço do requerente se dirige à modificação de uma decisão foi realizado por via transversa – pedido de reconsideração – que não possui qualquer previsibilidade no ordenamento jurídico.
Quando descontente, a parte deve se valer dos instrumentos processuais adequados para defender sua tese e a modificação da decisão deve partir do manejo do petitório adequado ao E.
Tribunal.
Por fim, apenas a título de esclarecimento, a monitoração do noticiado apenas a restringe sua aproximação da residência da vítma, não configurando quebra o simples fato de afastar da cidade para o exercício do seu justificado labor. 3.
Intimações e diligências necessárias.
Maringá, datado eletronicamente. Márcio Augusto Matias Perroni Juiz de Direito Substituto -
06/07/2021 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 16:30
INDEFERIDO O PEDIDO
-
03/07/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 14:20
Conclusos para decisão
-
30/06/2021 14:08
Recebidos os autos
-
30/06/2021 14:08
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/06/2021 18:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 18:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/06/2021 17:42
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
25/06/2021 12:42
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2021 17:11
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
22/06/2021 18:24
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
22/06/2021 16:24
Recebidos os autos
-
22/06/2021 16:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 13:25
Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 12:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/06/2021 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 17:02
Juntada de INFORMAÇÃO
-
18/06/2021 15:33
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
17/06/2021 16:13
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO
-
17/06/2021 16:11
Conclusos para decisão
-
17/06/2021 16:11
Juntada de Certidão
-
16/06/2021 15:48
DEFERIDO O PEDIDO
-
16/06/2021 12:12
Conclusos para decisão
-
16/06/2021 10:29
Recebidos os autos
-
16/06/2021 10:29
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/06/2021 09:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2021 08:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/06/2021 00:30
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 16:32
Alterado o assunto processual
-
18/03/2021 19:03
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2021 19:02
APENSADO AO PROCESSO 0005318-57.2020.8.16.0190
-
18/03/2021 19:02
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2021 19:01
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA PETIÇÃO CRIMINAL
-
18/03/2021 19:00
DESMEMBRAMENTO DE FEITOS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2021
Ultima Atualização
08/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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