TJPR - 0000256-50.2016.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HERON ANDERSON

CPF *74.***.*57-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON JOSE ARDENGHI

CPF *96.***.*59-68

OSCAR CEZARIO SILVA

CPF *09.***.*71-04

COMERCIO DE CONFECCOES E TECIDOS AGUA LIMPA LTDA.

CNPJ: 07.979.253/0004-40

FERNANDO HENRIQUE STEVANATO

CPF *62.***.*38-02

JOSE ANDRADE SOUTO

CPF *73.***.*80-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

RJ SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS EIRELI

CNPJ:

FUNDACAO INSIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2023 10:04

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2023 14:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/03/2023 14:58

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/03/2023 14:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2023

  • 01/03/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE HERON ANDERSON

  • 10/02/2023 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 15:49

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 31/01/2023 11:02

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 12:48

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/12/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 10:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 10:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 09:43

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 01/12/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 15:09

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 21/11/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/11/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/11/2022 21:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 14:45

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 10:56

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 12:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 11:59

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 14:40

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 18:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/11/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/11/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/11/2021 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 08:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 15:25

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/10/2021 15:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 13:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/10/2021 09:10

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 12:58

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/08/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 25/08/2021 14:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/08/2021 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 13:21

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 18:17

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/08/2021 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 13:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/08/2021 09:13

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 13:37

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/07/2021 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2021 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000256-50.2016.8.16.0069   Processo:   0000256-50.2016.8.16.0069 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Perdas e Danos Valor da Causa:   R$12.200,00 Exequente(s):   Heron Anderson Executado(s):   Comércio de Confecções e Tecidos Água Limpa Ltda.

    EDSON JOSE ARDENGHI FERNANDO HENRIQUE STEVANATO JOSE ANDRADE SOUTO OSCAR CEZARIO SILVA 1.Insurge-se o executado Josér Andrade na seq.117 contra o bloqueio de valores realizado na seq.71, alegando a impenhorabilidade, visto que se trata de quantia depositada em conta poupança, bem como utiliza a conta para recebimento de aposentadoria.

    Com razão o executado.

    Isso porque verifica-se que a conta em que houve o bloqueio trata-se de conta poupança, portanto, impenhorável os valores até o valor de 40 salários mínimos, conforme artigo 833, X do CPC,  entendimento este consolidado pelo STJ[1], razão pelo qual há que se reconhecer pela impenhorabilidade do valor bloqueado na sequência 71.

    Neste sentido: “AGRAVO INSTRUMENTO.

    BLOQUEIO ELETRÕNICO DE VALORES DEPOSITADOS EM CADERNETA DE POUPANÇA.

    AUSÊNCIA DE PROVA DO SEU DESVIRTUAMENTO.

    PENHORA DE VALORES EM CONTA POUPANÇA ATÉ 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS.

    IMPOSSIBILIDADE.

    ARTIGO 833, INCISO X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    RECURSO PROVIDO. ( TJPR- 10ªC.

    Cível -0051328-50.2020.8.16.0000- Curitiba- Rel.

    Desembargador Albino Jacomel Guérios- J. 23.11.2020) (TJ-PR- AI: 00513285020208160000 PR 0051328-50.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Albino Jacomel Guérios, Data do Julgamento: 23/11/2020, 10ª Câmara Cível, Data de Publicação: 23/11/2020).

    Assim, considerando que o valor bloqueado se trata de quantia depositada em conta poupança, há que se declarar a impenhorabilidade do referido valor e, por conseguinte, determinar a expedição de alvará em favor do executado, do valor bloqueado na sequência 18.2, com urgência.   2.Ao exequente no seguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 3.Intimação e diligências necessárias.     [1] (STJ - REsp: 1742814 RS 2018/0121345-7, Relator: Ministro SÉRGIO KUKINA, Data de Publicação: DJ 28/06/2018) Cianorte, datado eletronicamente.   Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

  • 06/07/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 19:17

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/07/2021 16:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/07/2021 09:18

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 12:55

    Alterado o assunto processual

  • 19/04/2021 10:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 03/10/2018 16:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/10/2018 16:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/09/2018 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 13/09/2018 08:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2018 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2018 17:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/08/2018 16:55

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2018 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE HERON ANDERSON

  • 12/07/2018 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2018 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2018 10:49

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/06/2018 13:20

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2018 18:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2018 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2018 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2018 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE HERON ANDERSON

  • 09/03/2018 08:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2018 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2018 07:56

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/02/2018 13:42

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2018 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2017 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2017 11:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/12/2017 13:47

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2017 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2017 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2017 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2017 14:54

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2017 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2017 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2017 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2017 14:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/10/2017 16:15

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2017 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2017 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2017 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2017 17:22

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/09/2017 16:28

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2017 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2017 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2017 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2017 17:56

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/09/2017 13:16

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2017 09:50

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/08/2017 15:07

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2017 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2017 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2017 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2017 13:14

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2017 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2017 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2017 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO HENRIQUE STEVANATO

  • 27/06/2017 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2017 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE ANDRADE SOUTO

  • 23/06/2017 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2017 13:48

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2017 13:48

    Recebidos os autos

  • 24/05/2017 14:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/05/2017 14:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/05/2017 14:26

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 24/05/2017 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/05/2017 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2017 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2017 08:14

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/04/2017 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 10/04/2017 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2017 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2017 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE HERON ANDERSON

  • 06/02/2017 17:49

    APENSADO AO PROCESSO 0001071-13.2017.8.16.0069

  • 06/02/2017 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 26/01/2017 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2017 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2017 17:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/01/2017 16:25

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2016 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2016 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2016 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2016 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2016 15:23

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 26/09/2016 08:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2016 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2016 15:56

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA

  • 01/09/2016 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE HERON ANDERSON

  • 19/08/2016 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2016 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2016 14:47

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/08/2016 18:43

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2016 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2016 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2016 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2016 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2016 16:49

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 13/07/2016 19:08

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/07/2016 18:35

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2016 18:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2016 08:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2016 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2016 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2016 13:58

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2016 14:08

    Expedição de Mandado

  • 04/02/2016 08:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2016 16:57

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 15/01/2016 15:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/01/2016 15:38

    Recebidos os autos

  • 14/01/2016 17:06

    Recebidos os autos

  • 14/01/2016 17:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/01/2016 17:06

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/01/2016 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2016

Ultima Atualização
08/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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