TJPR - 0001352-08.2021.8.16.0043

1ª instância - Antonina - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DEVONCIR CASBURGO

CPF *30.***.*82-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/12/2022 17:10

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2022 16:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/12/2022 16:57

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/12/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 10/11/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE DEVONCIR CASBURGO

  • 28/10/2022 08:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 17:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/10/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE DEVONCIR CASBURGO

  • 03/10/2022 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 08:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE DEVONCIR CASBURGO

  • 19/08/2022 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 16:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/08/2022 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE DEVONCIR CASBURGO

  • 07/07/2022 08:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 14:04

    Juntada de CUSTAS

  • 08/06/2022 14:04

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 13:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 15:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2022

  • 06/06/2022 15:41

    Baixa Definitiva

  • 06/06/2022 15:41

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 15:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2022

  • 06/06/2022 15:41

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE DEVONCIR CASBURGO

  • 25/05/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 06/05/2022 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/05/2022 19:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2022 16:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 19:15

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 29/04/2022 14:29

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 29/04/2022 11:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 19/04/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 30/03/2022 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 19:45

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 29/03/2022 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 19:14

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 28/03/2022 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2022 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 24/03/2022 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 23/03/2022 18:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2022 18:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/03/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 23/03/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 10:38

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 23/03/2022 10:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/03/2022 21:32

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 21/03/2022 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 12:05

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 12:05

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/03/2022 12:05

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/03/2022 12:05

    Distribuído por sorteio

  • 18/03/2022 19:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 18:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/03/2022 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 16/03/2022 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 13:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/03/2022 11:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/03/2022 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 17:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 19:32

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/02/2022 15:49

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 24/02/2022 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 18/02/2022 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 12:57

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/02/2022 17:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 16:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/02/2022 12:05

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 14/12/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 17:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/12/2021 16:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/11/2021 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/11/2021 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2021 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 20:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 08:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/10/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2021 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 19:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/09/2021 14:36

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2021 23:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2021 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2021 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2021 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2021 18:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA VARA CÍVEL DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, 115 - Centro - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: (41) 3432-3649 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001352-08.2021.8.16.0043 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$3.290,40 Autor(s):   DEVONCIR CASBURGO Réu(s):   ITAU UNIBANCO S.A. 1.

    Nos termos da Constituição Federal (artigo 5º, LXXIV), o “Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”, cabendo ao Juiz investigar a situação financeira da parte, notadamente quando não indicada a profissão ou a profissão indicada ofereça indícios da possibilidade financeira.

    No caso dos autos, em que pese a parte autora tenha requerido a concessão dos benefícios da gratuidade processual sob a alegação de não possuir condições financeiras para arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, os documentos constantes dos autos não permitem concluir no sentido da hipossuficiência econômica e financeira da parte.

    O que se tem nos autos é que a renda liquida mensal do autor ultrapassa os R$ 4.600,00 (mov. 1.5), quantia muito acima da renda mensal da grande maioria dos brasileiros que postula o benefício da gratuidade processual.

    Assim, é de se concordar que o postulante não é pessoa pobre, na acepção jurídica do termo.

    Não faz jus, portanto, ao benefício da gratuidade processual pretendida.

    Deferir ao autor o benefício importaria em violação à sistemática prevista na Lei 1.060/50 e no art. 98 do Código de Processo Civil, negligenciando a correta aplicação do benefício que se destina, única e exclusivamente, a quem não tenha efetivas condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo de seu sustento.

    Não sendo esse o caso do requerente, INDEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2.

    No mais, intime-se a parte autora para recolhimento das custas iniciais, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 3.

    Não havendo recolhimento, cancele-se a distribuição, independente de nova conclusão dos autos. 4.

    Com o recolhimento, tornem conclusos para análise do recebimento da inicial.

    Intimem-se.

    Antonina, data da assinatura digital.

    Emanuela Costa Almeida Bueno Juíza de Direito

  • 06/07/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 18:09

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 05/07/2021 15:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/07/2021 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 15:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/07/2021 15:49

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2021 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
15/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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